Via Uol por Paulo Roberto - Netto Desde o início das investigações, a defesa alega que não foram produzidas provas que demonstrem que o ex-presidente recebeu os valores da propina e que as acusações se baseiam em delações.
"Em nenhum desses conjuntos de fatos, o Ministério Público fez provas suficientes ou capazes de gerar a mínima certeza com relação à culpabilidade", afirmou o advogado Marcelo Bessa, na abertura do julgamento.
"Atuação sorrateira", afirmou relator
Em voto de mais de 200 páginas, Fachin citou uma "atuação sorrateira" de Collor no esquema, apontando que o ex-presidente, como senador, desviou de suas atividades parlamentar para "a articulação de negociações espúrias".
O que se extrai do caso em análise é o absoluto desrespeito aos princípios de observância obrigatória pelos exercentes de função pública, sobre os quais não lhes foi outorgado qualquer limite transacional"Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF
O que disseram os demais ministros
Além de Fachin, votaram para condenar Collor os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber. Gilmar Mendes e Nunes Marques foram dois votos pela absolvição.
Entendo configurado no caso concreto o efetivo tráfico da função pública pelo senador Fernando Collor de Mello uma vez que se utilizou de seus apadrinhados políticos para em troca do recebimento de vantagem indevida, direcionar fraudulentamente procedimentos licitatórios"Rosa Weber, presidente do STF
Decano do STF, Gilmar Mendes foi o segundo voto para absolver Collor — para ele, as provas apresentadas não comprovaram as acusações. O ministro criticou duramente a Lava Jato, disse que prisões preventivas foram usadas para obter delações "muitas vezes dirigidas" e que a atuação da força-tarefa de Curitiba foi o "maior escândalo de corrupção no Judiciário que se tem notícia".
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