domingo, 5 de maio de 2024

TCE deixa prescrever conta de Helder Barbalho

     Via Blog do Lúcio Flávio Pinto - Em 2014, quando ainda era prefeito de Ananindeua, o atual governador Helder Barbalho apresentou ao Tribunal de Contas do Estado sua prestação de contas relativa a convênio assinado com a Cohab seis anos antes, em 2008. Nesta semana, o processo foi extinto, “em razão da incidência da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, com o consequente arquivamento dos autos”.

Vai ficar por isso mesmo? Dez anos de demora no processamento da prestação de contas no TCE e 16 anos do fato gerador não caracterizam prevaricação cometida por quem deixou cair sobre os autos a lâmina da guilhotina do servidor público?

Nenhum comentário: