Projeto Territórios Sustentáveis (PTS).
A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (SEMUPA), concluiu o cadastramento das propriedades nas ilhas do município, uma importante etapa do Projeto Territórios Sustentáveis (PTS). Este programa, regulamentado pelo Decreto Nº 2.744, de 9 de novembro de 2022, visa promover o desenvolvimento social e ambiental, oferecendo regularização fundiária, acesso a linhas de crédito e seguro rural, garantia de acesso a mercados e assistência técnica rural.
Projeto Territórios Sustentáveis
O PTS chega ao município através da adesão da prefeitura por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP), órgão responsável pelo fomento que o projeto traz. Inicialmente conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) em 2022, o projeto foi transferido para a recém-reativada Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (SEMUPA) no final de 2023.
Ações Realizadas até o Momento
Desde a adesão ao PTS, a SEMUPA tem trabalhado intensivamente para implementar as ações do projeto nas ilhas de Ananindeua e outras áreas rurais. As principais atividades realizadas incluem:
Cadastramento nas Ilhas: Conclusão do cadastramento que abrangeu as ilhas de Viçosa, João Pilatos, Santa Rosa, Mutá, Arauari, São José da Sororoca, Sororoca, Sassunema e Guajarina, além das regiões periurbanas rurais (Curuçambá, Aurá, Maguari e Águas Lindas) e Abacatal (Reserva Quilombola e Região do Sítio Bom Jesus). Foram cadastrados 280 agricultores, sendo 121 nas ilhas, 112 na região periurbana e 47 no Abacatal.
Capacitação Técnica: Em outubro de 2023, os técnicos receberam capacitação para operar o aplicativo de campo (AGROTAG PARÁ) para realizar efetivamente as inscrições e adesões dos agricultores interessados.
Inscrições: As inscrições foram realizadas entre 15 de janeiro e 24 de maio do ano vigente, coordenadas pela SEMUPA, através do Departamento de Produção Familiar.
Ações Futuras
Com a conclusão do cadastramento, a SEMUPA planeja diversas ações futuras para fortalecer as atividades produtivas nas áreas rurais de Ananindeua:
Coletas de Solo: Realização de coletas de solo nas propriedades cadastradas para diagnóstico da fertilidade das áreas produtivas.
Capacitações: Promoção de capacitações para os agricultores como requisito ao recebimento dos insumos ofertados pelo projeto.
Distribuição de Insumos: Os fomentos iniciais que serão distribuídos aos aderentes do projeto incluem mudas de frutíferas (açaí, cacau, cupuaçu e banana), adubo orgânico (cama de aviário) e químico (N.P.K), calcário e pintinhos. As mudas de frutíferas estão previstas para serem entregues no início do próximo período das chuvas (final de dezembro), enquanto os demais insumos poderão ser entregues antes.
O sucesso das ações da SEMUPA no âmbito do PTS conta com a colaboração de diversos parceiros, incluindo a Embrapa, CEPLAC, Eletronorte, prefeituras municipais e organizações comunitárias. Essas parcerias são essenciais para a implementação eficaz das atividades planejadas e para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
Importância
A Prefeitura de Ananindeua, por meio da SEMUPA, reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida dos agricultores locais. O Projeto Territórios Sustentáveis é um passo significativo para promover práticas agrícolas responsáveis e garantir a conservação dos recursos naturais.
Fique atento às próximas atualizações sobre o progresso do projeto e as novas ações que serão implementadas para apoiar o desenvolvimento das comunidades rurais de Ananindeua.
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