Via Sintepp - Audiência Aulas Suplementares no TCE
A manifestação realizada pelo Sintepp no Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 5 de setembro teve como objetivo denunciar os impactos negativos das decisões do governo Helder/Rossieli sobre os salários dos professores e outros trabalhadores da educação no Pará. Os mais afetados são aqueles que estão afastados, aguardando aposentadoria, readaptados ou que dedicaram suas vidas trabalhando na Educação Especial e que tiveram seus salários reduzidos de forma abrupta e significativa.
O Sintepp foi recebido por uma equipe técnica do TCE, onde puderam discutir e apresentar os impactos das decisões da Seduc na vida dos trabalhadores da educação. Foi um momento importante para expor como as aulas suplementares são aplicadas na prática e reafirmar que elas não se tratam de horas extras temporárias, mas sim de uma parte integral da vida funcional destes educadores.
A Seduc se baseia em uma decisão do TCE de 2016 para justificar suas ações, mas o Sintepp argumenta que essa interpretação é maldosa e prejudicial. Muitos professores que entraram com pedido de aposentadoria antes de 2016, ano em que foi publicado o acórdão do TCE, estão sendo prejudicados pelas interpretações maldosas das leis e deliberações feitas por Rossieli.
Durante a reunião foram apresentados contracheques de servidores que comprovam a redução salarial, afetando aqueles que mais contribuíram para a previdência do estado.
Aulas Suplementares: Foi destacado que as aulas suplementares não são horas extras temporárias, mas sim uma parte integral da vida funcional dos professores. O Sintepp ajuizou ações específicas relacionadas às aulas suplementares e outras questões.
Gratificação da Educação Especial: A retirada da gratificação para professores da Educação Especial também foi denunciada, pois segue parâmetros sinistros nos moldes do governo Helder.
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