terça-feira, 17 de setembro de 2024

Rui Begot quer a criação do Fundo Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas em Ananindeua

 


O presidente da Câmara, vereador Rui Begot apresentou um projeto de lei que visa a criação  do Fundo Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas o 
FMAMC,  que será vinculado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de garantir a discussão e adaptação do município às Mudanças Climáticas. 

Os recursos do FMAMC destinam-se a: 

I - aquisição, desenvolvimento, implantação, manutenção e aperfeiçoamento de programas e sistemas informatizados de apoio à adaptação às Mudanças Climáticas no município; 

II - formação, capacitação e treinamento de servidores em cursos ou disciplinas relativas às adaptações em suas atividades, inclusive material didático, participação em congressos, seminários e afins; 

III - assinaturas de periódicos especializados e aquisição de livros, manuais e afins; 

IV - impressão, publicação e divulgação de periódicos; 

V - pagamento de despesas para aperfeiçoamento profissional dos servidores da com bens e serviços necessários para a execução de seus ofícios, inclusive com equipamentos; 

VI - despesas relativas ao aperfeiçoamento e à modernização das ações de arrecadação, bem como à manutenção e à gestão administrativa e operacional;

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