A Prefeitura Municipal de Ananindeua conquistou, pela primeira vez, o "Selo Diamante" na avaliação do Programa Nacional de Transparência - Pública 2024, com 97,55% de índice de transparência.
Programa nacional de transparência pública (PNTP), consiste em uma iniciativa da ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, do Tribunal de Contas Mato Grosso - TCE-MT e do Tribunal de Contas da União -TCU, com o objetivo de padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência das informações produzidas e/ou custeadas pelo Poder Público em todo o país.
Sua implementação decorre do Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, que prevê a realização de ações nacionais coordenadas envolvendo os Tribunais de Contas, o IRB, a ABRACOM - Associação Brasileira das Agências de Comunicação, o CNPTC - Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, o CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno, além da ATRICON, com base nisso, o foco é alinhar os portais de transparência às legislações atuais, promovendo maior acessibilidade e clareza para os cidadãos, ao mesmo tempo em que melhora a eficiência da gestão pública.
Para o Secretário de Administração de Ananindeua (SEMAD), Thiago Matos, o "Selo Diamante" reconhece o compromisso da administração municipal de Ananindeua com o processo de transparência pública; e a responsabilidade para com seus cidadãos, que através do Portal da Transparência podem acompanhar o trabalho da gestão e exercer o controle social. "Em 2023, conseguimos o "Selo Prata", e o meu objetivo, assim que entrei na secretaria, era trazer o 'Selo Diamante', assim foi feito. Não apenas estar em conformidade com a legislação vigente, mas também ser transparente com os munícipes, garantindo que todos tenham acesso ao que está sendo realizado em nossa Prefeitura."
O "Selo Diamante" reflete o comprometimento e seriedade da gestão municipal no cumprimento de seu dever junto aos órgãos de fiscalização, em especial ao Tribunal de Contas do Município. Na avaliação ao Portal da Transparência foram consideradas 16 dimensões: acessibilidade, atividade finalística, convênios e transferências, despesa, diárias, informações institucionais, informações prioritárias, LGPD e Governo Digital, licitações, obras, ouvidoria, planejamento e prestação de contas, receitas, recursos humanos e SIC- Serviço de Informações ao Cidadão.
O excelente resultado alcançado pela Prefeitura de Ananindeua é fruto do trabalho em equipe de diversas unidades diretamente envolvidas com as publicações, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), através da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) .
Esse reconhecimento reflete o compromisso com a transparência, responsabilidade e o direito à informação, reafirmando a dedicação em prestar contas e manter um diálogo aberto com a população. O "Selo Diamante" é um marco histórico para Ananindeua.
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