Helder Barbalho faz desmonte de cultura e educação, a um ano da COP 30

 

Via Amazônia Real por Simone Romero - Belém (PA) – A menos de um ano da COP 30 em Belém, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), promove um desmonte em sua administração, com extinção de órgãos públicos históricos e alterações na gestão da educação e nos direitos dos professores. Após dias de expectativa, ele enviou nesta semana dois Projetos de Lei para votação na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA): o PL 701 e o PL 729. O PL 701, que entre outras medidas extingue a Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) e a Fundação Cultural do Pará (FCP), foi retirado de pauta após forte protesto de movimentos sociais e culturais na última terça-feira (17). Ainda não foi definida uma nova data da votação.

O fim da FCP ameaça um dos mais importantes programas institucionais de apoio à cultura e educação do Pará, o Curro Velho. O espaço onde funcionam as atividades é um prédio histórico do século 19. São realizados vários eventos ao longo do ano, entre oficinas e manifestações culturais. A proposta é que as estruturas da Funtelpa e da FCP sejam incorporadas a outras secretarias. 

O PL 729, contudo, foi aprovado nesta quarta-feira (19) pelos deputados estaduais do Pará. Em ato organizado na frente da ALEPA pelo  Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), os professores foram violentamente reprimidos pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, com armas em punho, tiros de bala de borracha, bombas. Conceição Holanda, coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), afirmou que a repressão aos professores que protestaram resgatou um episódio que há tempos não via em Belém.

“A gente já tinha superado isso algumas décadas atrás e o policial militar não tinha mais esse comportamento agressivo com a categoria dos trabalhadores da educação, dos trabalhadores de uma forma geral. Mas nós vimos agora que o golpista do Hélder, na verdade, resolveu que é dessa forma que lida com a educação, é dessa forma que valoriza a educação. É lamentável. É lamentável que a gente tenha que sofrer esse tipo de humilhação, porque a gente luta por direito. As ações foram brutais. As imagens falam”, disse Conceição Holanda à Amazônia Real, em repúdio à reação repressiva ao ato dos professores na quinta-feira.

Entre as medidas contrárias à categoria de professores estão o fim da jornada de 150 horas semanais, o que vai obrigar os docentes com carga horária de 40 horas a trabalhar em dois turnos completos na escola; substituição da hora-aula de 45 minutos por 60, modificação na forma de pagamento de gratificações, como a do Sistema Modular de Ensino (SOME), que passará a ser paga  de acordo com o nível de complexidade, extinguindo o porcentual de 180% sobre o valor do vencimento-base e acabando também com o pagamento da gratificação do SOME nos meses de julho e janeiro.  O PL 729 também estabeleceu modificações e revogou leis e gratificações dos professores, alterando o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos trabalhadores da educação pública do estado. A proposta foi encaminhada para a Assembleia Legislativa na segunda-feira (16) e seguiu para votação em plenário já na quarta-feira, a última sessão deliberativa do ano, após tramitação recorde nas comissões de Justiça, Finanças e Educação na Alepa.  Leia mais