Via Congresso em Foco por Ranielly Aguiar
O alistamento militar feminino teve início nessa quarta-feira (1º de janeiro) e seguirá aberto até 30 de junho, oferecendo 1.465 vagas para mulheres que completarem 18 anos em 2025, ou seja, que nasceram em 2007. As interessadas poderão optar pela Força em que desejam servir. O preenchimento das vagas, assim como a aptidão das candidatas, será considerado de acordo com as necessidades do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
A medida é inédita. Até então as mulheres só eram aceitas em cargos especiais com nível superior, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo, considerados cursos de formação de suboficiais e oficiais.
Etapas
A primeira etapa do processo é o alistamento, que pode ser realizado de forma online ou presencial em uma Junta de Serviço Militar, em um dos 28 municípios incluídos no Plano Geral de Convocação (veja a lista abaixo). Após essa fase, as candidatas aptas realizarão testes físicos e laboratoriais, os quais exigirăo sua presença obrigatória.
As candidatas selecionadas serão integradas ao serviço militar no 1º ou 2º semestre de 2026, com períodos de incorporação entre 2 e 6 de março ou de 3 a 7 de agosto, ocupando a graduação de soldado ou marinheiro-recruta na Marinha. Este é o último momento em que uma desistência pode ser apresentada. Apesar de o serviço militar começar de forma voluntária, após essa fase ele se torna obrigatório, com o estabelecimento de deveres e direitos. Assim como os homens, as mulheres deverão cumprir um período de 12 meses de serviço, com possibilidade de prorrogação de até oito anos, conforme as diretrizes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Após a conclusão, as voluntárias serão alocadas na reserva não remunerada.
O serviço militar possui duração de 12 meses e pode ser prorrogado por até oito anos em todas as Forças. Após o desligamento, as voluntárias poderão ser transferidas para a reserva remunerada. Os procedimentos necessários para a inserção das mulheres nas Forças Armadas estão detalhados no Decreto nº 12.154, de 27 de agosto de 2024.
Ineditismo
Atualmente, as Forças Armadas contam com 37 mil mulheres, representando cerca de 10% do total de efetivos. Elas atuam principalmente nas áreas de saúde, ensino e logística, além de ter acesso à atuação em áreas de combate por meio de concursos específicos em instituições de ensino, como o Colégio Naval, da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar, da Aeronáutica.
O serviço militar obrigatório no Brasil tem sido, historicamente, exclusivo para homens, com exceções para as mulheres que podem ingressar nas Forças Armadas de maneira voluntária e em funções específicas. Decreto assinado em agosto pelo presidente Lula é inédito nas Forças Armadas e prevê que, com a conclusão do curso de formação básica, as militares receberão o Certificado de Reservista.
Atualmente, as mulheres podem ingressar nas Forças Armadas como oficiais ou sargentos de carreira através de concurso público. Além disso, há a opção de seleção de mulheres para os cargos de oficiais e sargentos temporários, com duração de serviço de até oito anos, por meio de processos seletivos realizados pelas regiões militares. Veja os municípios onde as mulheres poderão ser incorporadas às Forças Armadas:
Águas Lindas de Goiás (GO)
Belém (PA)
Belo Horizonte (MG)
Brasília (DF)
Campo Grande (MS)
Canoas (RS)
Cidade Ocidental (GO)
Corumbá (MS)
Curitiba (PR)
Florianópolis (SC)
Formosa (GO)
Fortaleza (CE)
Guaratinguetá (SP)
Juiz de Fora (MG)
Ladário (MS)
Lagoa Santa (MG)
Luziânia (GO)
Manaus (AM)
Novo Gama (GO)
Pirassununga (SP)
Planaltina (GO)
Porto Alegre (RS)
Recife (PE)
Rio de Janeiro (RJ)
Salvador (BA)
Santa Maria (RS)
Santo Antônio do Descoberto (GO)
São Paulo (SP)
Valparaíso de Goiás (GO)
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