A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira, 4, cinco dias para o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), se manifestar sobre a sanção de uma lei estadual criticada por enfraquecer a educação indígena ao retirar da norma a menção ao tema. Em protesto à nova legislação, um grupo de indígenas ocupa há 22 dias a Secretaria de Educação do estado, em Belém, que em novembro m sediará a Cúpula das Nações Unidas (COP-30). O governo do Pará nega prejuízos ao ensino indígena.
A decisão aconteceu em um processo movido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Segundo a entidade, com a nova lei, sancionada no fim de 2024, o ensino indígena "desapareceu da legislação estadual". Carmen Lúcia cobrou também um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo os manifestantes, a ocupação no prédio do governo em Belém só será encerrada com a revogação da lei. Artistas vêm mostrando apoio ao protesto, a exemplo de Dira Paes, Glória Pires, DJ Alok e Anitta.
Questionado sobre a decisão de Cármen Lúcia, o governo do Pará não respondeu. O espaço está aberto. Em relação à crítica dos indígenas, o governo tem se posicionado desde o início afirmando que a mudança na lei não prejudicará a educação indígena.
Como mostrou a Coluna do Estadão, a Justiça Federal do Pará manteve a ocupação na sede da Secretaria de Educação do estado. Ao suspender uma decisão anterior de reintegração de posse, a juíza Maria Carolina Valente considerou que o governo paraense não dialogou com os indígenas envolvidos no caso.
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