CCJ aprovou: Novos deputados custarão ao menos R$ 64 milhões por ano à Câmara

 

Via Congresso em Foco 

Vagas aumentam para Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina; texto vai ao Senado

Estimativa da própria Casa inclui salários, estrutura de gabinete e outras verbas. Para relator, orçamento já contempla gastos adicionais. O aumento de 18 cadeiras na Câmara trará um impacto anual de pelo menos R$ 64,6 milhões, conforme cálculo da Direção-Geral da Casa. Isso inclui salários, estrutura de gabinete e demais despesas vinculadas ao exercício do mandato parlamentar. A estimativa consta do relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB), aprovado nessa terça-feira (6). 

O relator alega que a Câmara já possui margem orçamentária para comportar os gastos adicionais em 2025 e que, segundo projeções da Secretaria de Orçamento Federal, haverá ainda mais folga fiscal em 2027, quando as novas vagas serão preenchidas. As despesas são classificadas como obrigatórias de caráter continuado e, portanto, sujeitas às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta será submetida ao Senado. Veja como ficará cada bancada por estado, a partir de 2027, se o texto da Câmara virar lei:

Acre - 8 deputados

Alagoas - 9

Amapá - 8

Amazonas - 10 (hoje são 8)

Bahia - 39

Ceará - 23 (hoje, 22)

Distrito Federal - 8

Espírito Santo - 10

Goiás - 18 (hoje, 17)

Maranhão - 18

Minas Gerais - 54 (hoje, 53)

Mato Grosso do Sul - 8

Mato Grosso - 10 (hoje, 8)

Pará - 21 (hoje, 17)

Paraíba - 12

Pernambuco - 25

Piauí - 10

Paraná - 31 (hoje, 30)

Rio de Janeiro - 46

Rio Grande do Norte - 10 (hoje, 8)

Rondônia - 8

Roraima - 8

Rio Grande do Sul - 31

Santa Catarina - 20 (hoje, 16)

Sergipe - 8

São Paulo - 70

Tocantins - 8

Total - 531 (hoje, 513)