Na próxima segunda-feira (08/09), Ananindeua será palco do I Workshop em Conscientização e Compliance: A Importância da Lei de Abuso de Autoridade para Agentes de Segurança Pública. O evento será realizado na Faculdade Estácio, unidade Shopping Metrópole, reunindo profissionais da segurança pública, representantes do sistema de justiça e acadêmicos de Direito.
O encontro tem como objetivo promover a conscientização sobre a Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, destacando suas implicações jurídicas, éticas e administrativas na atuação policial. Além disso, busca incentivar práticas de compliance institucional e fortalecer a relação entre forças de segurança e sociedade civil, sempre com base no respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa.
A programação contará com três painéis temáticos conduzidos por representantes de instituições de referência: Ministério Público do Pará (MPPA), Defensoria Pública do Estado (DPE/PA) e Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção Ananindeua (OAB/Ananindeua).
Programação:
08:00 - 08:30 | Recepção e credenciamento
08:30 - 09:00 | Abertura oficial
09:00 - 10:00 | Painel 1 - Lei de Abuso de Autoridade e sua Aplicação Prática (MPPA)
10:00 - 10:15 | Coffee Break
10:15 - 11:15 | Painel 2 - Abuso de Autoridade e Direitos Humanos (DPE/PA)
11:15 - 12:15 | Painel 3 - Compliance e Advocacia na Segurança Pública (OAB Ananindeua)
Serviço:
Data: 08/09/2025
Horário: 8h00 às 12h30
Local: Faculdade Estácio de Ananindeua - Shopping Metrópole (Sala 114ª - Piso L1)
Público-alvo: Profissionais da segurança pública, sistema de justiça e acadêmicos de Direito
Carga horária: 5 horas
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