A honraria será entregue em sessão solene realizada no mês de abril de cada ano, em data e horário definidos pela Presidência da Casa, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
A Comenda “Amigo do Autista” será concedida a pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem em ações filantrópicas voltadas à causa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Ananindeua.
As indicações dos homenageados serão apresentadas por meio de Projetos de Decreto Legislativo de autoria dos vereadores, após consulta às instituições pertinentes e à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com TEA e Doenças Raras, que tem o vereador Fabrício Miranda como presidente.
A criação da Comenda representa o reconhecimento da Câmara Municipal às pessoas e entidades que contribuem de forma significativa para a inclusão e valorização das pessoas com autismo e demais deficiências do gênero em Ananindeua.
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