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| Foto ASCOM PMA |
Via Ananews A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), realizará a última etapa do programa "Ananindeua Legal" na comunidade São Francisco, no bairro do Coqueiro. Após seis meses de estudos, levantamentos técnicos e administrativos, o programa beneficiará 156 famílias com títulos de propriedade, trazendo regularização fundiária e segurança jurídica aos moradores.
O programa "Ananindeua Legal" já beneficiou, em pouco mais de 4 anos, mais de 80 comunidades no município com a entrega de 50.587 títulos de propriedade.
Foi lançado em 2021 sob coordenação da SEHAB e é o maior programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) da região Norte.
A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que combate a exclusão e a desigualdade social, garantindo o direito à moradia e conferindo aos munícipes todos os direitos inerentes à propriedade, com segurança jurídica e oportunidade de novos investimentos para melhorar o lar em que vivem. Serviço: Local: Comunidade São Francisco
Data: 14/10/2025 às 8h0
Endereço: Rua São Francisco - Coqueiro
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