Via site Jota
Em meio à operação, Alexandre de Moraes foi designado como relator-tampão na ADPF 635, a ADPF das Favelas.
O processo estava sob relatoria de Luís Roberto Barroso, que se aposentou, e ficará com Moraes enquanto um novo ministro não assume a vaga.
A escolha de Moraes se deu de acordo com o regimento.
Após minutos frente ao caso, o ministro determinou 24 horas para a PGR se manifestar sobre as provocações feitas por entidades de direitos humanos questionando a atuação da polícia. Leia mais.
Por que importa: Cláudio Castro afirmou que “todas as determinações da ADPF das Favelas” foram cumpridas.
Ele também se referiu à ação como “ADPF maldita”, que “prejudicou demais o Rio de Janeiro”.
Em abril de 2025, o Supremo estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial no estado.
Entre elas, está a proporcionalidade no uso da força, a preservação dos locais de crime e a elaboração de um plano de reocupação das áreas ocupadas pelo crime.
Além disso, o Supremo determinou que a Polícia Federal investigue crimes com repercussão interestadual e internacional e que exigem repressão uniforme, sem prejuízo da possibilidade de atuação conjunta às forças de segurança estaduais.
Pela frente: Até a designação de um ministro para substituir Barroso, a ação continuará sob relatoria de Moraes, que deverá decidir se a operação de ontem (28) respeitou o que já havia sido determinado na ADPF das Favelas.
Apesar da declaração de Castro, o governo não informou, por exemplo, se todos os agentes usaram câmeras corporais, uma das exigências do STF.
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