Via Ascom da parlamentar - A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) protocolou um pedido de providências ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra o Código de Conduta e Ética (Poprtaria nº 05/2026) imposto aos servidores públicos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), do governo do Pará. Na representação protocolada na segunda-feira, 12, Lívia aponta "grave violação da liberdade de expressão" pela norma recém criada.
“Quando o governo define o que você pode dizer, criticar ou denunciar, isso não é regra administrativa, é silenciamento”, postou a deputada nas redes sociais. Ela pede que o MPPA investigue o caso e adote medidas legais, já que representa fronta à Constituição Federal que assegura a liberdade de manifestação e o controle social da administração pública.
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