sexta-feira, 9 de janeiro de 2026

Lula veta integralmente PL da Dosimetria, que abranda penas de condenados por tentativa de golpe

 


Via site Jota por Mariah Aquino

Paulinho da Força, que foi relator do PL 2.162/2023, emitiu nota de repúdio em que dizia que Lula vetou a paz institucional do Brasil. Durante ato que rememorava os 3 anos dos atos golpistas de 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL da Dosimetria, que reduzia as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Logo na sequência, o deputado federal Paulinho da Força, que foi relator do PL 2.162/2023, emitiu uma nota de repúdio em que dizia que Lula vetou a paz institucional do Brasil. Na nota, ele afirma estar "trabalhando para derrubar esse veto". A proposta previa uma mudança na Lei de Execução Penal e no Código Penal, com alterações na progressão de regime para os crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O projeto previa que a punição pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito seja incorporada ao crime de golpe de Estado, com a possibilidade de uma condenação mais branda, sem a soma das penas.

Um dos principais beneficiados seria o ex-presidente Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e restrições de patrimônio tombado.

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