sexta-feira, 27 de março de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu derrubar a prorrogação da CPMI do INSS


Por 8 votos a 2, o STF anulou a decisão do ministro André Mendonça que havia autorizado a extensão da comissão. 

A Corte entendeu que quem decide prorrogar CPMI é o Congresso, não o Judiciário. 

 Consequência direta

Sem a prorrogação, a CPMI do INSS deve ser encerrada (prevista para 28 de março). 

 Como votaram os ministros

Contra a prorrogação (maioria): Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. 

A favor da prorrogação: André Mendonça e Luiz Fux. 

 Contexto

A CPMI investiga fraudes em descontos indevidos em benefícios do INSS. 

O julgamento também teve críticas de ministros sobre vazamento de dados sigilosos durante a comissão. 

 Resumo:

Sim — o STF derrubou a prorrogação da CPMI do INSS, e com isso a comissão deve ser encerrada, salvo nova decisão política do Congresso.

Se quiser, posso te explicar o impacto político disso para as eleições no Pará ou no cenário nacional.Com informações: InfoMone; Veja e Wikipedia

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