A Corte entendeu que quem decide prorrogar CPMI é o Congresso, não o Judiciário.
Consequência direta
Sem a prorrogação, a CPMI do INSS deve ser encerrada (prevista para 28 de março).
Como votaram os ministros
Contra a prorrogação (maioria): Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
A favor da prorrogação: André Mendonça e Luiz Fux.
Contexto
A CPMI investiga fraudes em descontos indevidos em benefícios do INSS.
O julgamento também teve críticas de ministros sobre vazamento de dados sigilosos durante a comissão.
Resumo:
Sim — o STF derrubou a prorrogação da CPMI do INSS, e com isso a comissão deve ser encerrada, salvo nova decisão política do Congresso.
Se quiser, posso te explicar o impacto político disso para as eleições no Pará ou no cenário nacional.Com informações: InfoMone; Veja e Wikipedia

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