Câmara de Ananindeua debate PL que propõe o uso adequado das calçadas e passeios públicos do município

O Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Ananindeua, denominado “Calçada Livre”, cria um programa municipal voltado à promoção da acessibilidade urbana, mobilidade segura de pedestres e conscientização sobre o uso adequado das calçadas e passeios públicos.

A proposta prevê campanhas educativas, ações de orientação preventiva, canais digitais para denúncias e mapeamento de áreas críticas com obstrução irregular de calçadas. O texto também define como irregularidades situações como depósito de materiais de construção, exposição de mercadorias, veículos estacionados sobre calçadas, entulhos e estruturas que dificultem a circulação de pedestres.

Segundo a autora do projeto, a vereadora Francy Pará, a iniciativa busca garantir segurança e acessibilidade, especialmente para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e cidadãos com mobilidade reduzida, além de fortalecer a organização urbana e estimular o respeito ao espaço público.

O projeto estabelece, ainda, que o município poderá priorizar medidas educativas antes da adoção de sanções administrativas.