Via CNN - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e recentemente passou por uma comissão especial, avançando para a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.O que muda na regra atualRedução da jornada: O limite semanal de trabalho cai de 44 para 40 horas.Dias de folga: Passa a garantir dois dias de repouso remunerado, sendo preferencialmente um aos domingos.Manutenção salarial: A proposta proíbe a redução de salário com a mudança na escala.Implementação gradual: A transição prevê uma diminuição progressiva da carga horária, visando estabilizar totalmente o limite de 40 horas até cerca de 14 meses após a promulgação da lei.Próximos passos na tramitaçãoA PEC agora aguarda para ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis. Após a votação na Câmara, a matéria ainda precisará ser analisada e aprovada pelo Senado Federal.
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