sexta-feira, 8 de maio de 2026

Na Câmara de Ananindeua, tramita proposta que cria Subsídio Habitacional para agentes da SEMUTRAN


O presidente da Casa, Vanderray Silva, e o vereador Douglas Marcos apresentaram um anteprojeto de lei na Câmara Municipal de Ananindeua propondo a ampliação do benefício do Subsídio Habitacional aos agentes da Superintendência Municipal de Trânsito (SEMUTRAN).

Atualmente, o benefício é destinado aos servidores da Guarda Municipal, conforme a Lei nº 3.495/2025.

A proposta prevê que os agentes da SEMUTRAN, responsáveis pela fiscalização, operação, controle e educação para o trânsito, também passem a ter direito ao benefício, mantendo os mesmos critérios já estabelecidos para a Guarda Municipal.

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