Por José Marcos Araujo, sindicalista
A história do trabalho no Brasil é a história da luta dos trabalhadores por dignidade. Por mais de três séculos, o país conviveu com o trabalho escravo, primeiro explorando a mão de obra indígena e, posteriormente, milhões de africanos sequestrados de seu continente e submetidos à escravidão, sem direitos trabalhistas, limites de jornada ou garantias sociais. Os proprietários de terras determinavam livremente o ritmo e o tempo
de trabalho daqueles que exploravam.
As conquistas que hoje parecem naturais — férias, descanso semanal, jornada limitada, 13º salário e proteção previdenciária — foram resultado de décadas de organização sindical, mobilização popular e enfrentamento aos interesses econômicos que sempre resistiram a qualquer avanço social.
Com a Constituição de 1934 o limite de oito horas diárias passou a integrar a legislação brasileira. Em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no governo Getúlio Vargas, consolidou a jornada máxima de 44 horas semanais, regra que permanece vigente há mais de 80 anos.
Desde então, toda tentativa de reduzir a jornada de trabalho encontrou forte oposição dos setores empresariais.
O argumento é sempre o mesmo: que a economia quebrará, que haverá desemprego e fechamento de empresas. Foi assim contra a abolição da escravidão, contra a criação dos direitos trabalhistas e contra todas as conquistas sociais alcançadas ao longo do século XX.
A realidade, porém, mostrou exatamente o contrário. O Brasil continuou crescendo e milhões de trabalhadores passaram a viver com mais dignidade.
Uma luta de décadas
A redução da jornada sem redução salarial é uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro.
Desde 1995, diversas propostas foram apresentadas ao Congresso Nacional. Entre elas destacam-se a PEC 231/1995, do então dep. Inácio Arruda, a PEC 148/2015, do sen. Paulo Paim, e a PEC 221/2019, do dep. Reginaldo Lopes. Todas buscavam adequar a jornada de trabalho à nova realidade econômica e tecnológica do país, marcada por ganhos expressivos de produtividade e automação.
Em maio de 2026, essa luta alcançou uma vitória histórica. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso por semana
e extingue a escala 6x1, sem redução salarial. A proposta recebeu ampla maioria dos votos e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto estabelece uma transição gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, mantendo duas folgas remuneradas. Após doze meses, a carga horária cairá para 40 horas semanais, consolidando a escala 5x2 para milhões de trabalhadores brasileiros. A medida beneficiará diretamente trabalhadores que hoje convivem com jornadas exaustivas, pouco convívio familiar e elevados índices de adoecimento físico e mental.
A reação dos setores conservadores
A aprovação da PEC mal havia sido comemorada e os bolsonaristas, visando derrubar a proposta recém aprovada e apresentaram uma PEC “alternativa” no Senado, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN).
A PEC 12/2026 apresenta um modelo chamado de “jornada flexível”, baseado na negociação individual entre empregado e empregador, que permitirá contratos vinculados às horas efetivamente trabalhadas, com salários e benefícios proporcionais à quantidade de horas contratadas.
Os seus defensores apresentam o projeto como ampliação da liberdade de escolha, especialistas e entidades sindicais alertam para a precarização das relações de trabalho. O principal ponto de preocupação é a
substituição da negociação coletiva pela negociação individual, em uma relação marcada pela desigualdade de poder entre patrão e empregado. A pergunta central é simples: existe negociação verdadeiramente livre quando uma das partes pode demitir e a outra depende do salário para sobreviver?
O movimento sindical entende que não.Por trás do discurso da flexibilidade, existe a redução da renda, fragmentação das jornadas e enfraquecimento das garantias históricas conquistadas pelos trabalhadores brasileiros.
O que está em disputa não é apenas sobre horas trabalhadas, mas de qual modelo de sociedade queremos
construir.
De um lado, uma proposta que reduz a jornada, amplia o tempo livre, fortalece a convivência familiar, melhora a qualidade de vida e preserva os salários e de outro, uma proposta que amplia a individualização dos contratos e transfere para o trabalhador o peso da negociação direta com o empregador.
Ao longo da história, todas as conquistas sociais foram apresentadas como ameaça à economia. Nenhuma delas destruiu o país. Ao contrário: contribuíram para construir uma sociedade mais justa e menos desigual.
A luta pelo fim da escala 6x1 segue agora para o Senado Federal. Mais uma vez, será a mobilização dos trabalhadores e de suas entidades representativas que determinará o resultado dessa batalha histórica.
Menos exploração, mais qualidade de vida, mais empregos e mais dignidade. Esse é o verdadeiro significado da redução da jornada de trabalho.
Linha do tempo da jornada de trabalho no Brasil
• 1888 – Abolição da escravidão.
• 1891 – Constituição da República sem limite de jornada.
• 1932 – Criação do Conselho Nacional do Trabalho.
• 1934 – Primeira previsão constitucional da jornada de 8 horas.
• 1943 – CLT consolida jornada máxima de 44 horas semanais.
• 1995 – Início das PECs modernas pela redução da jornada.
• 2026 – Câmara aprova PEC que reduz a jornada para 40 horas e extingue a escala 6x1.
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