Via Info Revolução por Douglas Diniz – Repórter Sem Fronteiras (RSF)
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) protocolou nesta segunda-feira (15) uma denúncia formal no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra cobranças atribuídas à concessionária Águas do Pará a consumidores que utilizam poços artesianos. O documento pede investigação, suspensão das cobranças questionadas, cancelamento dos débitos e devolução em dobro dos valores eventualmente pagos pelos usuários.
O Ofício nº 155/2026, encaminhado ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO Consumidor) do MPPA, solicita também fiscalização da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon).
Segundo a representação, o gabinete parlamentar recebeu reclamações de cidadãos, lideranças comunitárias e consumidores de diferentes municípios sobre faturas relacionadas a expressões como “tarifa de poço”, “reativação unilateral de cadastro” e “tarifa de disponibilidade”. Acesse aqui a matéria completa.
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