O prefeito de Ananindeua decretou situação de emergência de nível II em áreas do município atingidas pela estiagem prolongada e por incêndios florestais. O Decreto foi assinado nesta quarta-feira (11) e terá validade de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme a evolução da situação.
De acordo com o documento, o município enfrenta, desde 2023, um quadro persistente de estiagem, associado ao fenômeno El Niño, com chuvas abaixo da média e comprometimento da recarga dos aquíferos que abastecem parte da população. Os dados apresentados no decreto apontam que 3.668 famílias, totalizando 14.672 pessoas, foram afetadas. A situação também atinge 331 produtores rurais, com 353,8 hectares de áreas agrícolas comprometidos.
Um dos pontos mais preocupantes é a dificuldade de acesso à água. Uma vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, em 27 de outubro, na Ilha Nova Esperança, identificou poços sem água, reservatórios completamente secos e problemas na qualidade da água utilizada para consumo.
O levantamento estima a necessidade de 6,6 milhões de litros de água em 30 dias para atender às necessidades básicas da população afetada, incluindo ingestão, preparo de alimentos e higiene. Áreas atingidas
O decreto relaciona como áreas afetadas a região insular, incluindo as ilhas de João Pilatos, Sassunema, Viçosa, Santa Rosa, São José da Sororóca, Sororóca, Mutá, Arauarí e Guajarina. Também estão incluídos o Território Quilombola Abacatal-Aurá e os bairros de Curuçambá, Maguari, Icuí, 40 Horas, Heliolândia e Jiboia Branca.
Medidas emergenciais
Com a declaração de emergência, fica instituído um Gabinete de Gestão de Crise, coordenado pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, com a participação de outras secretarias municipais.
Entre as medidas previstas estão a distribuição emergencial de água potável, assistência às famílias atingidas, prevenção e combate aos incêndios em vegetação e acompanhamento dos danos provocados pela estiagem. O decreto também autoriza, dentro dos limites legais, a requisição de bens e serviços e a contratação emergencial de obras, serviços e produtos sem licitação, conforme as condições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021.
A Prefeitura também deverá solicitar o reconhecimento federal da situação de emergência junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e a homologação pelo Governo do Estado.
A medida busca ampliar a capacidade de resposta do poder público diante dos efeitos da estiagem e garantir assistência às comunidades mais vulneráveis do município.
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