"É lamentável ver um comunista histórico como Aldo Rebelo (PCdoB-SP), defender a reformulação do Código Florestal, beneficiando os ruralistas (agronegócio e pecuária) e comprometendo toda uma luta em defesa da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente – APPs e o que é pior, inviabilizando a consolidação da agricultura familiar.
Fico com as palavras da candidata do PT - Dilma: “Eu sou contra qualquer política em relação ao Código Florestal que leve ao desmatamento”.
Mauricio Pascoal - Ambientalista.
Matérias publicadas na imprensa enviadas ao Blog por Mauricio Pascoal.
Dilma diz que o período eleitoral não é o melhor momento para discutir o Código Florestal
As questões em torno das mudanças no Código Florestal foram comentadas hoje (8) pela candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Na opinião da candidata, o período eleitoral e o debate baseado em “paixões” prejudicam as discussões sobre o assunto.
“Não é correto fazer uma discussão do Código Florestal envolvendo emoções e conjuntura pré-eleitoral”, afirmou. “Eu acho o pior momento para discutir isso. Porque o Código Florestal é uma questão muito delicada com grandes controvérsias”, completou.
Dilma disse ainda ser contrária às alterações no código que resultem na derrubada de floresta nativa. “Eu sou contra qualquer política em relação ao Código Florestal que leve ao desmatamento”, afirmou.
O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que prevê alterações no Código Florestal, foi aprovado pela comissão especial na Câmara. O texto precisa agora ser apreciado pelo plenário, o que deverá ocorrer após as eleições.
08/06/2010 - 13h47 / Atualizada 07/07/2010 - 11h37
Relator apresenta parecer sobre mudanças no Código Florestal
A comissão especial que analisa propostas de mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) se reúne nesta terça-feira (08), às 14h, para a apresentação e discussão do parecer do relator deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que prevê que os Estados tenham autonomia para regulamentar os limites mínimos de reserva legal e áreas de proteção permanente, as chamadas APPs.
O tema tem provocado polêmica entre os ambientalistas, que temem a flexibilizações no código, e os representantes do agronegócio.
A proposta mais antiga sobre o tema é o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal em substituição ao atual. Ela traz entre os apensados o PL 5367/09, projeto do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal.
Para ampliar a discussão, a comissão especial já realizou seis audiências públicas na Câmara, inclusive com os ministros do Meio Ambiente e da Agricultura. Fora da Câmara, foram realizadas audiências em 21 cidades de 16 estados.
Críticas
Em debate com deputados da Frente Parlamentar Ambientalista realizado no fim de maio, cientistas criticaram as propostas de mudanças no Código Florestal. O doutor em ecologia de paisagens e professor da Universidade de São Paulo (USP) Jean Paul Metzger apresentou um estudo científico sobre pontos em análise na possível reformulação do código. Ao contrário do que propõe o setor do agronegócio, ele defendeu, por exemplo, o aumento da largura das áreas de proteção permanente ao longo de rios dos atuais 30 metros para, pelo menos, 100 metros.
Segundo ele, só assim as áreas de proteção vão contribuir para a conservação ambiental. Metzger também criticou as propostas de flexibilização do código no que diz respeito à possibilidade de juntar áreas de proteção com as de reserva legal, a fim de liberar mais espaço para a expansão agrícola. O cientista explica que as áreas de proteção permanente protegem solos, recursos hídricos e áreas sensíveis, basicamente. Já a reserva legal tem uma função ligada à proteção da biodiversidade e de uso sustentável de recursos naturais.
O doutor em ciências agrárias e professor da USP Gerd Spavorek defendeu a manutenção da atual legislação ambiental. Segundo ele, o Código Florestal pode ser aplicado de forma ainda mais rigorosa sem atrapalhar os interesses do agronegócio.
Na ocasião, alguns participantes do debate defenderam que a discussão deveria ser ampliada e que cientistas, Judiciário e Ministério Público deveriam ser ouvidos.
08/06/2010 - 10h44
Relatório do Código Florestal teve consultoria ruralista
São Paulo - O relatório com mudanças no Código Florestal que o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresenta hoje foi elaborado com a participação de uma consultora jurídica do agronegócio. A advogada Samanta Piñeda recebeu R$ 10 mil pela "consultoria", pagos com dinheiro da verba indenizatória de Rebelo e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR).
O Código Florestal opõe ambientalistas a proprietários rurais em uma disputa que se arrasta por anos. Com mais de 45 anos de idade, o código reserva uma parcela entre 20% e 80% das propriedades como área de proteção ambiental e é descumprido por 90% dos produtores rurais, segundo estimativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Samanta Piñeda é consultora jurídica da frente parlamentar da agropecuária. Os pagamentos a ela aparecem na prestação de contas da verba indenizatória a que os deputados têm direito para o funcionamento de seus gabinetes. Os pagamentos foram feitos em março, em parcelas iguais de R$ 5 mil, lançadas por Rebelo e Micheletto. Nos registros disponíveis na internet não constam pagamentos a outros consultores nas áreas ambiental ou jurídica.
Aldo Rebelo disse que a participação de Samanta foi limitada a um histórico da questão ambiental no campo e à leitura de algumas obras e da legislação. "Fiz o relatório com os consultores da Câmara e ouvi muita gente, de grandes e pequenos proprietários rurais ao Greenpeace", disse o deputado. Em artigos e entrevistas, Rebelo se mostrou solidário com as reivindicações do agronegócio e criticou as ONGs. Segundo Micheletto, presidente da Comissão, Samanta "é competente e deve ser remunerada".
Moratória - Produtores rurais que descumpriram o Código Florestal terão mais cinco anos para se ajustar à nova legislação. A moratória é prevista no relatório que Rebelo apresenta hoje. A intenção é levar a proposta ao plenário da Câmara antes das eleições. No período de cinco anos da moratória, os produtores rurais em desacordo com a lei não poderão ser multados. Caso o projeto seja aprovado e entre em vigor em 2011, as punições só começarão em 2016.
Pantanal - Levantamento inédito divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente mostra que 15,18% do Pantanal estava desmatado em 2008. Dos 151.313 km2 originais do bioma, 4.279 foram derrubados entre 2002 e 2008, o que equivale ao desmate anual de 713 km2 de vegetação nativa. "É um número bastante significativo. O Pantanal está exposto a uma pressão de desmatamento maior, em termos porcentuais, que a registrada na Amazônia", admite a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
08/06/2010 - 09h44
Parecer sobre novo Código Florestal prevê autonomia estadual
O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) irá propor nesta terça (8), em seu relatório que será apresentado na comissão especial da Câmara sobre o Código Florestal, que os Estados tenham autonomia para regulamentar os limites mínimos de reserva legal e áreas de proteção permanente, as chamadas APPs.
Hoje essa ação cabe apenas ao governo federal. O parecer defenderá que os Estados tenham cinco anos para elaborar um zoneamento econômico e ecológico que estabeleça de que forma serão mantidos os percentuais de preservação.
As reservas legais são áreas de floresta dentro de uma propriedade rural que devem ser mantidas sem corte raso. A lei atual admite a exploração de madeira e outros produtos nelas.
As APPs são as encostas e as margens de rios e os topos de morros, e são intocáveis.
A reserva varia de acordo com o bioma (80% na Amazônia, 35% no cerrado e 20% na mata atlântica, na caatinga, no pampa e no Pantanal).
Durante a moratória de cinco anos, devem ser proibidas novas ocupações. Os programas de zoneamento estaduais terão de ser submetidos ao governo federal.
A transferência de poder aos Estados preocupa os ambientalistas. Para o pesquisador do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), André Lima, ela pode provocar uma disputa para atrair mais produtores.
ONGs e cientistas também temem que os Estados sejam mais permissivos que o governo federal. Santa Catarina, por exemplo, editou no ano passado um código estadual reduzindo as APPs, questionado no STF.
Para contrapor o relatório, um grupo de ONGs encaminhou ontem ao Ministério do Meio Ambiente uma carta para que o órgão se manifeste sobre a eficiência das ações ambientais estaduais.
RESERVA LEGAL
Há outros pontos polêmicos no parecer, entre eles a dispensa para pequenos proprietários de manutenção da reserva legal. Segundo os ruralistas, a obrigação inviabiliza a produção agrícola em algumas regiões do país.
Segundo Mario Mantovani, da SOS Mata Atlântica, a dispensa já está prevista na lei da agricultura familiar.
Teme-se que grandes proprietários comprem várias pequenas terras para ficarem isentos da necessidade.
Paulo Barreto, pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia), diz que a função biológica não está relacionada ao tamanho da área. "Em vez de ser liberado, o produtor deveria receber incentivos para que preserve."
“Ninguem pesquisa, mas o setor florestal so perde em rendimentos para a soja e agropecuária. É o terceiro setor que mais contribui para o PIB. Assim sendo o mérito do Brasil pagar sua divida externa não fica somente com a que o setor florestal se não for também uma roda deve ser um estépe. E se o país esta caminhando para ser a quinta potência mundial, ele o faz com as reservas legais. Até agora elas não atrapalharam em nada o crescimento econômico do país. O Brasil possui ainda pessoas passando fome mas isso não é devido a falta de espaço para a agricultura produzir mais. Qualquer um sabe que o problema é a má distribuição de renda deste país. Os alimentos produzidos dariam para alimentar bem todo mundo. E hoje o setor agricola tem tecnologia suficiente par aumentar sua produtividade sem precisar tanto de mais espaços. Agora, é so analisar para ver quem está errado: o brasil por manter suas reservas legais e através de planos de manejos sustentavel exportar madeira para os países desenvolvidos; ou os desenvolvidos, que acabaram com suas florestas e hoje importam quase toda nossa produção?. Bom, não sou um ambientalista radical, mas acho que certos absurdos são intoleráveis”. Paulo Rubotti.
Dilma diz que o período eleitoral não é o melhor momento para discutir o Código Florestal
As questões em torno das mudanças no Código Florestal foram comentadas hoje (8) pela candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Na opinião da candidata, o período eleitoral e o debate baseado em “paixões” prejudicam as discussões sobre o assunto.
“Não é correto fazer uma discussão do Código Florestal envolvendo emoções e conjuntura pré-eleitoral”, afirmou. “Eu acho o pior momento para discutir isso. Porque o Código Florestal é uma questão muito delicada com grandes controvérsias”, completou.
Dilma disse ainda ser contrária às alterações no código que resultem na derrubada de floresta nativa. “Eu sou contra qualquer política em relação ao Código Florestal que leve ao desmatamento”, afirmou.
O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que prevê alterações no Código Florestal, foi aprovado pela comissão especial na Câmara. O texto precisa agora ser apreciado pelo plenário, o que deverá ocorrer após as eleições.
08/06/2010 - 13h47 / Atualizada 07/07/2010 - 11h37
Relator apresenta parecer sobre mudanças no Código Florestal
A comissão especial que analisa propostas de mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) se reúne nesta terça-feira (08), às 14h, para a apresentação e discussão do parecer do relator deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que prevê que os Estados tenham autonomia para regulamentar os limites mínimos de reserva legal e áreas de proteção permanente, as chamadas APPs.
O tema tem provocado polêmica entre os ambientalistas, que temem a flexibilizações no código, e os representantes do agronegócio.
A proposta mais antiga sobre o tema é o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal em substituição ao atual. Ela traz entre os apensados o PL 5367/09, projeto do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal.
Para ampliar a discussão, a comissão especial já realizou seis audiências públicas na Câmara, inclusive com os ministros do Meio Ambiente e da Agricultura. Fora da Câmara, foram realizadas audiências em 21 cidades de 16 estados.
Críticas
Em debate com deputados da Frente Parlamentar Ambientalista realizado no fim de maio, cientistas criticaram as propostas de mudanças no Código Florestal. O doutor em ecologia de paisagens e professor da Universidade de São Paulo (USP) Jean Paul Metzger apresentou um estudo científico sobre pontos em análise na possível reformulação do código. Ao contrário do que propõe o setor do agronegócio, ele defendeu, por exemplo, o aumento da largura das áreas de proteção permanente ao longo de rios dos atuais 30 metros para, pelo menos, 100 metros.
Segundo ele, só assim as áreas de proteção vão contribuir para a conservação ambiental. Metzger também criticou as propostas de flexibilização do código no que diz respeito à possibilidade de juntar áreas de proteção com as de reserva legal, a fim de liberar mais espaço para a expansão agrícola. O cientista explica que as áreas de proteção permanente protegem solos, recursos hídricos e áreas sensíveis, basicamente. Já a reserva legal tem uma função ligada à proteção da biodiversidade e de uso sustentável de recursos naturais.
O doutor em ciências agrárias e professor da USP Gerd Spavorek defendeu a manutenção da atual legislação ambiental. Segundo ele, o Código Florestal pode ser aplicado de forma ainda mais rigorosa sem atrapalhar os interesses do agronegócio.
Na ocasião, alguns participantes do debate defenderam que a discussão deveria ser ampliada e que cientistas, Judiciário e Ministério Público deveriam ser ouvidos.
08/06/2010 - 10h44
Relatório do Código Florestal teve consultoria ruralista
São Paulo - O relatório com mudanças no Código Florestal que o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresenta hoje foi elaborado com a participação de uma consultora jurídica do agronegócio. A advogada Samanta Piñeda recebeu R$ 10 mil pela "consultoria", pagos com dinheiro da verba indenizatória de Rebelo e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR).
O Código Florestal opõe ambientalistas a proprietários rurais em uma disputa que se arrasta por anos. Com mais de 45 anos de idade, o código reserva uma parcela entre 20% e 80% das propriedades como área de proteção ambiental e é descumprido por 90% dos produtores rurais, segundo estimativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Samanta Piñeda é consultora jurídica da frente parlamentar da agropecuária. Os pagamentos a ela aparecem na prestação de contas da verba indenizatória a que os deputados têm direito para o funcionamento de seus gabinetes. Os pagamentos foram feitos em março, em parcelas iguais de R$ 5 mil, lançadas por Rebelo e Micheletto. Nos registros disponíveis na internet não constam pagamentos a outros consultores nas áreas ambiental ou jurídica.
Aldo Rebelo disse que a participação de Samanta foi limitada a um histórico da questão ambiental no campo e à leitura de algumas obras e da legislação. "Fiz o relatório com os consultores da Câmara e ouvi muita gente, de grandes e pequenos proprietários rurais ao Greenpeace", disse o deputado. Em artigos e entrevistas, Rebelo se mostrou solidário com as reivindicações do agronegócio e criticou as ONGs. Segundo Micheletto, presidente da Comissão, Samanta "é competente e deve ser remunerada".
Moratória - Produtores rurais que descumpriram o Código Florestal terão mais cinco anos para se ajustar à nova legislação. A moratória é prevista no relatório que Rebelo apresenta hoje. A intenção é levar a proposta ao plenário da Câmara antes das eleições. No período de cinco anos da moratória, os produtores rurais em desacordo com a lei não poderão ser multados. Caso o projeto seja aprovado e entre em vigor em 2011, as punições só começarão em 2016.
Pantanal - Levantamento inédito divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente mostra que 15,18% do Pantanal estava desmatado em 2008. Dos 151.313 km2 originais do bioma, 4.279 foram derrubados entre 2002 e 2008, o que equivale ao desmate anual de 713 km2 de vegetação nativa. "É um número bastante significativo. O Pantanal está exposto a uma pressão de desmatamento maior, em termos porcentuais, que a registrada na Amazônia", admite a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
08/06/2010 - 09h44
Parecer sobre novo Código Florestal prevê autonomia estadual
O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) irá propor nesta terça (8), em seu relatório que será apresentado na comissão especial da Câmara sobre o Código Florestal, que os Estados tenham autonomia para regulamentar os limites mínimos de reserva legal e áreas de proteção permanente, as chamadas APPs.
Hoje essa ação cabe apenas ao governo federal. O parecer defenderá que os Estados tenham cinco anos para elaborar um zoneamento econômico e ecológico que estabeleça de que forma serão mantidos os percentuais de preservação.
As reservas legais são áreas de floresta dentro de uma propriedade rural que devem ser mantidas sem corte raso. A lei atual admite a exploração de madeira e outros produtos nelas.
As APPs são as encostas e as margens de rios e os topos de morros, e são intocáveis.
A reserva varia de acordo com o bioma (80% na Amazônia, 35% no cerrado e 20% na mata atlântica, na caatinga, no pampa e no Pantanal).
Durante a moratória de cinco anos, devem ser proibidas novas ocupações. Os programas de zoneamento estaduais terão de ser submetidos ao governo federal.
A transferência de poder aos Estados preocupa os ambientalistas. Para o pesquisador do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), André Lima, ela pode provocar uma disputa para atrair mais produtores.
ONGs e cientistas também temem que os Estados sejam mais permissivos que o governo federal. Santa Catarina, por exemplo, editou no ano passado um código estadual reduzindo as APPs, questionado no STF.
Para contrapor o relatório, um grupo de ONGs encaminhou ontem ao Ministério do Meio Ambiente uma carta para que o órgão se manifeste sobre a eficiência das ações ambientais estaduais.
RESERVA LEGAL
Há outros pontos polêmicos no parecer, entre eles a dispensa para pequenos proprietários de manutenção da reserva legal. Segundo os ruralistas, a obrigação inviabiliza a produção agrícola em algumas regiões do país.
Segundo Mario Mantovani, da SOS Mata Atlântica, a dispensa já está prevista na lei da agricultura familiar.
Teme-se que grandes proprietários comprem várias pequenas terras para ficarem isentos da necessidade.
Paulo Barreto, pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia), diz que a função biológica não está relacionada ao tamanho da área. "Em vez de ser liberado, o produtor deveria receber incentivos para que preserve."
“Ninguem pesquisa, mas o setor florestal so perde em rendimentos para a soja e agropecuária. É o terceiro setor que mais contribui para o PIB. Assim sendo o mérito do Brasil pagar sua divida externa não fica somente com a que o setor florestal se não for também uma roda deve ser um estépe. E se o país esta caminhando para ser a quinta potência mundial, ele o faz com as reservas legais. Até agora elas não atrapalharam em nada o crescimento econômico do país. O Brasil possui ainda pessoas passando fome mas isso não é devido a falta de espaço para a agricultura produzir mais. Qualquer um sabe que o problema é a má distribuição de renda deste país. Os alimentos produzidos dariam para alimentar bem todo mundo. E hoje o setor agricola tem tecnologia suficiente par aumentar sua produtividade sem precisar tanto de mais espaços. Agora, é so analisar para ver quem está errado: o brasil por manter suas reservas legais e através de planos de manejos sustentavel exportar madeira para os países desenvolvidos; ou os desenvolvidos, que acabaram com suas florestas e hoje importam quase toda nossa produção?. Bom, não sou um ambientalista radical, mas acho que certos absurdos são intoleráveis”. Paulo Rubotti.
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