Por Carlos Rabelo*
As liberdades de expressão e de informação são direitos humanos fundamentais que foram insculpidos na nossa Carta Magna – uma conquista de toda a sociedade brasileira, fruto da resistência e do ativismo históricos dos movimentos sociais que lutam em defesa da democratização da comunicação no país. No entanto, esses direitos têm sido exercidos com exclusividade pelo PIG*. Como e quando essa realidade vai mudar? O voto é apenas o começo.
Há anos, centenas de organizações populares e não governamentais lutam para democratizar os meios de comunicação no Brasil. Nas gavetas do ministério das Comunicações “dormem” mais de duas dezenas de milhares de pedidos de outorga de rádios comunitárias. Até hoje, somente 3.308 rádios comunitárias foram autorizadas; outras 26 mil aguardam a liberação. No entanto, o número de emissoras AM e FM no Brasil é de cerca de 10 mil e nem todas estão regularizadas, muitas funcionam sem a devida renovação.
Os interesses dos grandes grupos de mídia, concentrados em mãos de apenas nove famílias, têm prevalecido historicamente no país. Nesse último período, eles foram priorizados pelo então ministro Hélio Costa, que atuou dentro do atual governo como representante dos radiodifusores comerciais no Brasil, e pela Anatel, que tem sistematicamente ignorado as irregularidades das emissoras comerciais e servido de instrumento de repressão às rádios comunitárias.
A garantia do cumprimento do dispositivo constitucional que assegura a todos e por quaisquer meios e formas o exercício das liberdades de expressão e informação só tem valido para o PIG. Quando a regulamentação dos Arts. 220 e 221 da CF é cobrada pelos movimentos sociais através de uma conferência nacional da qual os associados do PIG se negaram a participar, os seus porta-vozes se insurgem.
Todos sabemos, a imprensa no Brasil goza de liberdade até para mentir, distorcer, manipular e partidarizar as informações. Nos últimos anos os editores e asseclas do PIG têm intensificado o seu trabalho sujo de criar factóides e manipular fatos para tirar proveito político para os seus patrões e para os seus representantes nos legislativos ou nos executivos.
Em artigo no Observatório da Imprensa, Washington Araújo afirma: “Dia sim e dia não também, incluindo telejornais noturnos e madrugadeiros, somos bombardeados aos longos das semanas, meses e anos com a mais ampla liberdade de expressão. É sob a égide dessa preciosa liberdade que proliferam os insultos de baixo e alto calados”.
A prática é costumeira. Orquestram uma pauta comum e replicam entre si as manchetes de seus associados ("Veja", Estadão, Folha, Globo e Época...). O sistemático sincronismo denuncista sempre às vésperas das eleições mereceu críticas do El País. Nessa hora, a concorrência é esquecida em nome de uma "causa" muito maior para eles: a possibilidade de manipular a opinião pública para garantir-lhes a hegemonia de um pensamento monocórdico, a concentração de riqueza e o poder do seu estamento (na definição de Weber).
Os porta-vozes do PIG gozam de espaços diários para deitarem falações contra os seus inimigos de classe. Esses falsos jornalistas, usurpando as funções de promotores e juízes, ao mesmo tempo acusam e julgam sumariamente todos os que contrariam os interesses seus patrões. As provas, a checagem dos dados, bem, eles não precisam apresentar! Bastam as “oportunas” acusações de suas desqualificadas fontes e pronto. Agem como moleques diante de um oponente em briga de rua, valendo-se do ditado, quem bate primeiro, ganha. O que importa é atacar, bater, achacar contra a honra e a imagem de quem “ameace” os seus interesses.
“Como o destempero verbal (e escrito), o ataque infamante – quando não apenas calunioso – busca a cabal sujeição de suas vítimas à mais completa impotência ante o formidável aparato de comunicação com suas sentenças formadas antes mesmo de o crime haver sido pensado. Sentença que será repercutida por seus pares à exaustão, dando assim ares de legitimidade ao que não passa de mera luta para manter seu poder nas auriverdes esferas da política e da economia”, afirma Washington Araújo, no Observatório da Imprensa.
Amparados na garantia constitucional para exercer a liberdade de expressão, extrapolam, exorbitam de suas funções de forma irresponsável, certos de que qualquer reação em contrário por parte de suas vítimas será fácil e rapidamente rechaçada pela sua “turma”, acusando-as de querer controlar a imprensa.
Paradoxalmente, os asseclas do PIG são céleres em invocar as prerrogativas constitucionais para o exercício da liberdade de expressão e informação, mas apenas em favor dos interesses de seus “donos”. São covardes, por isso mesmo, capazes de adotar a autocensura como mecanismo de subserviência e sobrevivência profissionais, escrevendo ou falando aquilo que agrada aos seus chefes.
São levianos, pretensos formadores de opinião, que no passado recente se calaram ante as denúncias de irregularidades e corrupção nos dois governos de FHC. Naquele período, os algozes do atual governo colocavam o rabo entre as pernas e usavam a língua para lamber as botas do príncipe de Alexandria.
As denúncias de malversação do dinheiro público, da transferência do patrimônio público para o privado no “limite da irresponsabilidade” como admitiu o presidente do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio Oliveira – o arrecadador de dinheiro dos tucanos –, em conversa com o ministro do BNDES Luís Carlos Mendonça de Barros, a relação “incestuosa” entre um presidente da República e uma jornalista do maior conglomerado de mídia do país, sempre foram ignoradas e até amparadas.
Da compra de votos de parlamentares pelo governo FHC, para garantir a aprovação da sua reeleição (cada vota vendido por R$ 200 mil), ao crime de lesa pátria praticado durante o processo de privatização do Sistema Telebras, entregue por 22 bi, e da Vale, doada por R$3 bi – hoje a empresa está avaliada em R$ 600 bi –, nada disso, no entanto, foi capaz de indignar ou de merecer a condenação dos falso-moralistas Arnaldo Jabot, Reinaldo Azevedo, Augusto Nunes, Miriam Leitão, Dora Kramer e outros.
O que interessa a esses assessores do PIG é a defesa da manutenção do status quo, porque, assim, ao garantirem os interesses dos seus patrões, também estarão preservando os seus empregos. Às favas, o estado democrático de direito, o respeito à dignidade, à honra e à imagem daqueles que não rezam na cartilha do PIG.
Para tentar recuperar o poder central e comandar por dentro e através dele os destinos do país, todos esses capachos perfilam-se em defesa de uma candidatura que se lhes apresenta como uma “tábua de salvação” para os seus interesses e, unanimemente, alimentam a mentira gestada nos “aquários”, afirmando que a democracia corre risco ante a “iminente ameaça” de censura da imprensa.
Até quando a sociedade brasileira vai aceitar passivamente que umas poucas famílias exerçam o controle dos meios de comunicação do país e, sob pretexto de defender a liberdade de imprensa, manipulem, distorçam e partidarizem a informação, assumindo um lugar acima do bem e do mal, abaixo apenas do “Deus” mercado? Quando é que a sociedade civil organizada vai se apropriar dos meios de comunicação para poder exercer, igualmente, o direito constitucional de livre expressão e informação assegurado a todos? O voto nessas eleições é apenas o começo. Dilma, presidente! Wagner, governador! E uma bancada democrática, popular e de esquerda na Assembléia e no Congresso Nacional.
O baiano Carlos Rabelo é Radialista e luta em defesa da democratização da comunicação
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