Deu no Blog Espaço Aberto: Entrevista com o Presidente da AEBA Silvio Kanner

O presidente da Associação dos Empregados do Basa (Aeba), Sílvio Kanner (na foto), disse ao Espaço Aberto que a entidade estuda alternativas jurídicas para defender os direitos de todos os participantes e assistidos da Capaf, a Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia. “Partimos do presuposto de que o Banco é o patrocinador do Fundo de Previdência e, em última instância, o responsável pela aposentadoria complementar dos seus empregados”, disse Kanner. A seguir, a entrevista.


A Capaf anunciou, oficialmente, que não tem mais recursos para pagar as aposentadorias e pensões a aposentados e pensionistas de seu Plano BD.Quais as providências adotadas pela entidade que o senhor dirige para defender odireitoadquirido dos Participantes e Assistidos pelo Fundo de Pensão?

Estamos atuando em dois sentidos. Inicialmente, estudamos alternativas jurídicas que visam garantir o pagamento dos benefícios, independentemente da posição de cada participante de migrar ou não para o novo plano. O seu direito ao beneficio deve ser garantido. Ele não está legalmente obrigado a migrar. Nesse aspecto, partimos do presuposto de que o Banco é o patrocinador do Fundo de Previdência e, em última instância, o responsável pela aposentadoria complementar dos seus empregados. A segunda via de atuação está voltada para a informação, mobilização e articulação polític a - visando reestabelecer negociações. Não podemos nesse momento nos colocar em posições inegociáveis e impedir a construção de uma solução que respeite o direito de todos. O plano possui limitações estruturais graves que não estão na nossa capacidade de mudar, como, por exemplo, as ações judiciais e outras.

Fala-se que a Capaf tem um déficit de mais de R$ 1 bilhão de reais. Por que nunca houve uma separação entre déficit e dívida? O Basa, que sempre indicou os administradores da Capaf, não tem responsabilidades sobre essa situação crítica a que chegou o Fundo de Pensão de seus funcionários?

É obvio que sim. A gestão da Capaf sempre foi controlada pelas diretorias do Banco. O gestor deve ser responsável pelo que administra. Temos documentos que comprovam que a Capaf não tomou providências determinantes em seu momento para evitar a situação atual e a realidade demonstra, inclusive, que as omissõ es de ações administrativas tempestivas contribuíram para agravar o problema. Exemplo:muitas ações judiciais relacionam-se com a suspensão da contribuição dos participantes após 30 anos, de acordo com a Portaria 375, certidão de nascimento da Capaf, datada de 1969. A Capaf sabe que a contribuição, por direito, deve encerrar nesse ponto, mas continua cobrando e gerando passivo judicial. O Banco criou verbas remuneratórias, na década de 90, para atender interesses exclusivos da diretoria à época sobre a qual não aportou os devidos recursos de contribuição gerando mais passivo. Uma parte desse déficit, como você afirma de fato, é divida, ou seja, não deveria estar em debate, deveria ser apenas reconhecida e paga. Esperamos que, depois desse processo traumático, os trabalhadores possam ter o direito de eleger pelo voto direto um diretor para a Capaf, como ocorre em outros fundos de pensão.

Comenta-se que a Previc, ex-SPC , passou sete anos (1993/2000) supervisionando a administração da Capaf, com o objetivo de sanear a entidade, que já apresentava , na época, sinais de desequilíbrio atuarial. Por que a situação da Capaf de lá pra cá só fez piorar?

A Previc tem uma grande responsabilidade, por omissão, no caso da Capaf. Nesse período de acompanhamento pela Previc, o passivo multiplicou por 10, sem que nenhuma providência fosse tomada. No Brasil há dois pesos e duas medidas. O governo protege os ricos e sempre tenta jogar a dívida nas costas dos mais pobres. Se os contratos são tão importantes para o governo, por que não cumpre o contrato com os seus trabalhadores? O Banco da Amazônia é uma instituição que vem sobrevivendo, apesar do governo e das suas diretorias. Vem sobrevivendo com um esforço sem tamanho dos seus empregados, dos quais exigem um esforço ainda maior, sem que eles próprios tenham feito a sua parte. Gostaria muito que as pessoas que leem este blog nos ajudassem no sentido de pautar o governo quanto ao fortalecimento do Banco. O Banco da Amazônia é o nosso Banco, está aqui, podemos resolver os problemas aqui, ter uma instituição Bancária com a cara e a diversidade da Amazônia, mas para isso temos que lutar contra a vontade das autoridades de Brasília. Poderíamos ter um Banco com mais de 5 mil empregados, com salários dignos, com presença nos municípios da região, mas para isso o governo precisa mudar de posição e isso inclui ajudar a resolver o problema da Capaf e também reconhecer sua omissão, via órgão regulador do sistema de Fundos de Pensão, em mais de 40 anos de gestão não profissional na Capaf.

Os novos planos de previdência, aprovados pela Previc e pelo Basa, previam uma adesão de 95% dos participantes e assistidos da Capaf, sob pena de não serem implantados. Há números oficiais quanto aos índices de aprovação e rejeição desses no vos planos?

A Aeba nunca foi informada oficialmente sobre o percentual de adesão. Como não foi informada sobre muitos outros aspectos. Queremos ver o contrato que o Basa firmará com a Capaf. Queremos o parecer da Previc, devidamente fundamentado que deu base para a aprovação dos Planos. Queremos ver a Nota Técnica Atuarial que baseia o cálculo dos benefícios. Queremos saber como será, precisamente, o aporte da parte do Banco, pois o que se desenha é um pagamento do déficit mensal, utilizando-se para isso, inclusive, o resultado das investimentos da massa do aporte financeiro.

O presidente do Basa disse, em entrevista à imprensa, que as entidades avalizaram os novos Planos elaborados pela Deloitte e aprovados na esfera federal pela Previc. Não havia um plano anterior, elaborado pela Consultora Globalprev, que, segundo se comenta, era bem melhor que a versão agora submetida aos Participantes e Assistidos da Capaf? Qual dos dois planos era endossado pelas entidades? O Basa alega que tem um documento firmado pelas entidades aprovando a solução Capaf. Confere?

As entidades participaram de um processo de discussão que resultou numa proposta, elaborada com o auxilio da GlobalPrev, que foi decididamente rejeitada pela Banco. Após isso, as entidades assinaram um acordo em torno do Plano da Delloite. Em primeiro lugar, as entidades não debateram com suas bases acerca dos preceitos desse acordo e, em segundo lugar, o que veio da Previc contém mudanças significativas em relação ao que havia sido acordado.

Qual vai ser o Plano B das entidades, de vez que a Capaf anunciou que não há mais dinheiro e ainda paira a ameaça de intervenção e liquidação da Capaf pela Previc? A solução passa agora só pela via judicial?

Nossa opinião é a de que a Capaf e o Banco deveriam solicitar da Previc mais tempo e solicitar também a reabe rtura de negociações. De nossa parte, estamos tentando buscar isso, pois achamos que é possível avançar de forma negociada. Mas, em último caso, não podemos ficar parados diante do não pagamento dos benefícios. Então, aí sim, temos que buscar alternativas judiciais. Principalmente a Associação dos Aposentados, que representa o elo mais frágil da corrente, pois são os aposentados e pensionistas que estão nesse momento mais afetados pela suspensão dos pagamentos dos benefícios. Na AEBA, temos uma preocupação muito grande com a solução Capaf, pois os atuais trabalhadores da ativa são os aposentados de amanhã. Por isso, buscaremos também alternativas judiciais para garantir que a Capaf cumpra seu contrato com eles, que garanta sua reserva matemática e seus benefícios quando se aposentarem