Por Erika Morhy
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| Vavá Mutran |
A mensagem da impunidade. É assim que a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH) define a suspensão do julgamento de Osvaldo dos Reis Mutran, o Vavá Mutran, pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA). O fazendeiro e ex-deputado sentaria no banco dos réus, nesta quinta-feira (09), em Belém, acusado de assassinar um menino de oito anos de idade, na cidade de Marabá. Mas a promotora Vânia Fortes Bitar acatou o pedido de habeas corpus ao réu, sob alegação de insanidade mental, e suspendeu, na noite de ontem (07), o julgamento. O crime ocorreu em 2002 e prescreve em menos de um ano.
Sérgio Martins, advogado da entidade que acompanha o caso na Assistência de Acusação, reafirma que “o maior perigo é que a impunidade pode chegar à prescrição e o caso se tornar mais um entre tantos outros”. A SPDDH entrará com denúncia contra o Estado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Não há previsão de quando e se haverá julgamento. É preciso, primeiro, que o habeas corpus seja confirmado ou não pelo TJE. Se a promotora ratificar a decisão, Vavá Mutran entrará numa “fila” para ser periciado e ter sua sanidade mental avaliada. Caso contrário, segue para julgamento do caso.
Bruno Medeiros, advogado do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús), lembra que o assassinato do menino David Ferreira de Abreu envolve um contexto gravíssimo do que considera um genocídio de crianças e adolescentes no Pará. “O Estado saltou do 19º para o 8º lugar na lista de homídios contra crianças e adolescentes, no período de 1998 a 2008. É preciso interferir nos fatores que criam este cenário para reverter o quadro. Pode-se chegar a 33 mil mortes até 2012, a contar de 2006, de acordo com estudos mais recentes”, adverte. Para ele, a punição de quem comete crimes desta natureza é uma forma importante de interferir e modificar esta realidade.
Vice-presidente da SPDDH, fundada em 1977, Eliana Pereira ressalta que a família da criança aguarda há nove anos por justiça e encontra-se debilitada. “Já vimos mais de 60 julgamentos de violações de direitos humanos e é comum as defesas usarem o argumento de insanidade mental para inviabilizar os julgamentos. A família tem direito de uma resposta da Justiça”, apela.
Histórico – David jogava bola próximo à casa de Vavá Mutran, no dia 04 de dezembro de 2002, quando foi surpreendido com uma bala fatal na cabeça. O fazendeiro, que cumpria “indulto de natal” por outro crime, chegou a ser preso logo após a morte de David. Foi a juri popular em 2005, na própria cidade, e absolvido. A Acusação alegou que o juri sofria coação, pelo poder econômico e político da família Mutran, e conseguiu transferir para Belém o julgamento. Seguiu-se uma série de adiamentos. O mais recente, o do dia 07 de abril deste ano, que foi adiado para o dia 09 de junho. A Defesa ainda tentou adiar também a sessão do dia 09, mas não teve o consentimento do juiz Edmar Pereira. Finalmente, seguiu-se o pedido de habeas corpus, que garantiu a suspensão do julgamento.
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A MENSAGEM DA IMPUNIDADE
Nota sobre o adiamento do Júri de Vavá Mutran
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
Várias entidades ligadas à defesa dos Direitos Humanos envidaram esforços para acompanhar o julgamento do fazendeiro e ex-deputado estadual Osvaldo dos Reis Mutran, o Vavá Mutran. O julgamento, que estava marcado para o próximo dia 9 de junho, em Belém, foi suspenso, por força de uma Medida Liminar dada pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado.
Vavá Mutran é acusado de assassinar a criança David Ferreira de Abreu, de 08 anos de idade, que jogava bola com amigos, próximo à residência do acusado em Marabá, no ano de 2002. O tiro certeiro na cabeça e o posterior chute na criança constituíram uma das cenas mais repugnantes vivenciadas pela sociedade de Marabá e, por conseguinte, da sociedade paraense.
No primeiro julgamento, em 2005, mesmo diante de fartas provas, o júri popular absolveu Vavá Mutran. Decisão que logo foi cassada pelo Tribunal de Justiça, uma vez que era gritante a disparidade da decisão com as consistentes provas contidas nos autos do processo.
Em 2007, o processo foi transferido (desaforado) para a capital do Estado, porque a Justiça entendeu que os poderes econômico e político da família Mutran poderiam interferir no resultado do julgamento.
O novo júri foi então marcado para o dia 07 de abril, e poderia ser realizado sem a presença do acusado, não fosse a Justiça ter acatado o pedido da defesa de adiamento, alegando ter o réu restrições de saúde, além do seu interesse de participar pessoalmente do júri para prestar contas à justiça.
O Júri remarcado para o dia 09/06 foi alvo de pedido de adiamento, tendo a defesa alegado a insanidade mental do réu Vavá Mutran. O Juiz da 1ª Vara do Júri negou o adiamento, pois entendeu tratar-se de uma medida que ira protelar o processo. Não conformada, a defesa buscou o Tribunal de Justiça.
No último dia 07/06, a dois dias do julgamento, a defesa entrou com pedido de Habeas Corpus e o Tribunal de Justiça concedeu liminar no mesmo dia, suspendendo o julgamento do dia 09. A SDDH buscará remediar a situação da família, que há 09 anos espera uma resposta do judiciário paraense. O próximo caminho será denunciar o Estado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), e o caso entrará como mais um, dentre tantos, para o rol da impunidade.
Como o réu tinha mais de 70 anos à época do crime, o prazo de prescrição cai pela metade e o adiamento do julgamento o beneficiará sobremaneira, provocando a possível prescrição da ação penal em 2012.
Com a suspensão do julgamento, nosso tribunal, mais uma vez, lança uma perigosa mensagem à sociedade paraense: a mensagem da impunidade.
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