No dia 5 de novembro a presidenta da Câmara de Ananindeua (CMA) pastora Ray Tavares, baixou a resolução 002.2012 (Veja no diário oficial) aumentando seu salário para R$ 13.200,00 e R$ 11.000,00 para os demais vereadores, isso no apagar das luzes da gestão que se vai. Para completar o pacote de bondade com o dinheiro do contribuinte aumentou o número de assessores para 160, sendo que os vereadores membros da mesa, terão direito a 10 cargos de DAS (assessoria). leia mais...
RESOLUÇÃO Nº 002/2012
“Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara
Municipal de Ananindeua para a legislatura
2013/2016”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA aprova e promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º. O valor do subsídio mensal de cada Vereador da
Câmara Municipal de Ananindeua
fica fixado em R$ 11.000,00 (onze mil reais), na forma do
que dispõe a Constituição
Federal, em seu artigo 29, inciso VI, letra “b”, combinado
com o art.37, inciso XI.
Parágrafo único – Para o Presidente da Câmara Municipal,
tomando por base o que recebe
o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará,
fica fixado o valor de R$
13.200,00 (treze mil e duzentos reais).
Art. 2º. Os valores dos subsídios ora fixados serão
corrigidos anualmente, no mesmo
índice de correção monetária e na mesma data aplicados aos
servidores, observados os
limites previstos na Norma Constituinte, nos artigos, 29 –
A, inciso IV, §1º, 29, inciso VI,
“f” e no artigo 37, inciso XI.
Art. 3º.As despesas decorrentes da execução da presente
Resolução correrão por conta
das verbas próprias do orçamento dos Poderes Executivo e
Legislativo.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de
sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, produzindo seus efeitos jurídicos
a partir de 1º de janeiro de
2013.
Comissão Executiva da Câmara Municipal de Ananindeua, aos
vinte e seis dias do mês de
outubro de dois mil e doze. Obs .(23 três dias após a eleição, em uma sexta-feira dia que não tem sessão)
RESOLUÇÃO Nº 004/2012
Altera o § 4º do Art. 4ºda Resolução nº
004/2000 e dá outras providências.
O Plenário da Câmara Municipal de Ananindeua aprova e a Mesa
Executiva promulga e
publica a seguinte Resolução:
Art. 1º. O§ 4º do Art. 4º da Resolução nº 004/2000 da
Resolução nº 004/2000, passa a
ter a seguinte redação:
Art. 4º.............................
§ 4º A categoria constante da alínea “c” deste artigo
abrigará um máximo de 160 (cento e
trinta) vagas, de livre indicação dos senhores vereadores,
distribuídos da seguinte forma:
quatro(04) assessores ASP-102 e um (01) assessor ASP-101
para cada vereador; os
vereadores, membros da Mesa e Presidente, poderão indicar
para preenchimento até 10
cargos, sendo 7 ASP-102 e 3 ASP-101, direcionando os níveis,
sendo que o total de cada
vereador não poderá ultrapassar o valor de R$ 9.000,00 (nove
mil reais).
Parágrafo único. Quando houver reajuste salarial para todos
os cargos lotados no Quadro
Funcional dos Servidores deste Poder Legislativo, o valor
descrito no caput deste artigo
também será reajustado ao mesmo nível.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta
Resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias do orçamento da Câmara
Municipal de Ananindeua.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Mesa Executiva da Câmara Municipal de Ananindeua, 27 de
novembro de 2012.
Vereadora RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA
3 comentários:
Para que tanto gasto, uma "Cama" que não serve para nada.
Qual a posição do PT e seu novo vereador frente essa farra?
O problema não é o salário, mas sim o desvio de verbas, que é muito mais e compra algumas autoridades judiciarias. Minha Opinião, é que tinha que acabar com esse negócio de gastos com campanha através de patrocínios. Deveria ter uma verba igual para todos de acordo com o cargo a ser ocupado. Aí evitaria as desculpas de roubar para suprir o dinheiro gasto na campanha. Outra coisa acabaria com os favores (facilidades nas licitações) para as empresas, que patrocinaram a campanha. Outrossim, dividir o município em áreas de acordo com o número de vereadores, aonde cada Vereador seria responsável pela sua área, e os votos deixarem de ser secreto, pois assim nem o eleitor engana o politico, e nem o politico engana o eleitor o qual poderá cobrar com mais eficiência dos políticos ,pois ambos saberá quem voto em quem!
ass: Paulo um Cidadão indignado!
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