Procuradores
querem rigor da Fundação contra a Norte Energia, que não cumpriu
as condicionantes previstas para estruturar o atendimento aos
indígenas impactados pela usina
O Ministério Público Federal recomendou à Fundação Nacional do
Índio melhorias urgentes no atendimento aos índios na região de
Altamira e mais rigor na fiscalização das responsabilidades da
Norte Energia expressamente previstas como condicionantes no
licenciamento de Belo Monte. Em vistoria no prédio da Fundação em
fevereiro, perito do MPF constatou um ambiente caótico, sujo, sem
condições dignas para os servidores e para os indígenas.
A Licença de Instalação concedida à Norte Energia estabeleceu que
o empreendimento só teria viabilidade se houvesse “maciço e
imediato investimento governamental” com a contribuição do
empreendedor para o fortalecimento institucional da Funai, em virtude
dos severos impactos provocados por Belo Monte e diante da
incapacidade do escritório local de atender as demandas das
populações indígenas.
Logo depois de receber a licença, a Norte Energia chegou a assinar
um termo de compromisso com a Funai em que estava previsto o dito
fortalecimento institucional, incluindo a construção de uma nova
sede para a Fundação em Altamira, a contratação de equipe
técnica, doação de equipamentos, material de consumo e prestação
de serviços de manutenção. Mas o compromisso, considerado pelo MPF
como insuficiente mesmo se fosse cumprido, expirou no ano passado,
com execução apenas parcial. A nova sede nunca ficou pronta.
No ano passado, o MPF abriu um inquérito civil depois de receber
manifesto dos servidores da Funai relatando as precárias condições
de trabalho e a incapacidade do órgão indigenista de atender aos
índios afetados por Belo Monte. Durante o inquérito, as
procuradoras da República Thais Santi e Meliza Barbosa requisitaram
informações à presidência da Funai, sem resposta.
Diante do silêncio da presidência, os mesmos questionamentos foram
dirigidos então à Coordenação Regional Centro-Leste do Pará, da
Funai, responsável pela região do médio Xingu. “A unidade da
Funai não está em condições adequadas para atender as demandas
decorrentes dos impactos causados pelo empreendimento”, foi a
resposta, que ainda assinalava que “não ocorreu o fortalecimento
institucional da Funai em Altamira, e sim, o seu enfraquecimento”.
Para o MPF, o inquérito revelou uma “realidade inaceitável”, de
responsabilidade da Funai e da Norte Energia. A Funai deve adotar
medidas administrativas tanto para garantir o fortalecimento
institucional quanto para garantir que a Norte Energia cumpra suas
obrigações socioambientais. A presidente da Fundação Marta
Azevedo tem prazos de sete a 20 dias para tomar medidas para resolver
a situação da sede, garantir o cumprimento das condicionantes e
informá-las ao MPF.
“Em
caso
de
impossibilidade
de
cumprimento
da
presente
recomendação
por
vontade
exclusiva
do
empreendedor,
a
Funai
deverá
comunicar
oficialmente
tal
fato
ao
Ministério
Público
Federal”,
concluem
os
procuradores
Thais
Santi,
Meliza
Barbosa,
Ubiratan
Cazetta
e
Felício
Pontes
Jr,
signatários
da
recomendação.
O MPF recomendou à Funai:
- Que adote as medidas adequadas e necessárias para exigir da Norte Energia o cumprimento imediato do termo de compromisso assinado como parte das condicionantes e até hoje não executado;
- Que adote as medidas adequadas e necessárias para que as medidas condicionantes previstas na Licença de Instalação sejam cumpridas enquanto durarem os efeitos da construção e financiamento de Belo Monte, independente da vigência de convênios ou termos de compromisso;
- Que apresente relatório detalhado sobre a demanda excedente da Coordenação Regional Centro-Leste do Pará gerada pela construção da Usina de Belo Monte;
- Que avalie a conveniência de notificar à Advocacia Geral da União quanto à necessidade da presença constante de um procurador federal da Funai em Altamira.
Via AMAZÔNIA INFORMA
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