Jornal GGN - A cada minuto, partidos que não haviam se
posicionado a favor ou contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff vão
assumindo as decisões. Tanto do lado do governo, como dos encabeçadores do
processo, as negociações deixaram de ser entre bases aliadas e não aliadas, e
passaram a disputar nome por nome dos 513 deputados federais da Câmara, para a
votação que ocorrerá às 14h deste domingo (17).
Na contagem regressiva, em quatro dias, o Planalto precisa
angariar 172 votos para barrar o impeachment. Por outro lado, os opositores
necessitam de 342 deputados para o processo de afastamento da presidente chegar
ao Senado Federal.
Os últimos anúncios de partidos foram contra a expectativa
do governo: O PP, partido que reúne a quarta maior bancada da Câmara, com 47
deputados, declarou que é a favor do impeachment. A notícia caiu de surpresa.
Após longa reunião de portas fechadas, a sigla voltou atrás em seu apoio à
presidente, engrossando a defesa de sua saída.
Por outro lado, o partido que, pelo menos até a tarde desta
quarta-feira (13), somava 13 de seus filiados contra o afastamento e dois
indecisos, não fechou questão e, apesar da orientação, liberou seus deputados a
votarem por critérios individuais. Entre os deputados que devem manter o voto
favorável à Dilma estão Aguinaldo Ribeiro (PB) e Roberto Britto (BA), que
integraram a Comissão Especial.
Nessa mesma linha defendeu o partido de Marina Silva, a
Rede. A líder apoia a admissibilidade do impeachment, mas não necessariamente é
uma orientação para os seus parlamentares, uma vez que dois dos deputados já se
declararam contra o que chamaram de "golpe" - Alessandro Molon (RJ) e
Aliel Machado (PR).
Não foi igual a decisão do PRB. O partido se declarou a
favor do impedimento de Dilma, mas, neste caso, fechou questão - o que
significa que seus membros devem obedecer ao posicionamento. Além da mais nova
bancada pró-impeachment, também fecharam questão o partido líder da oposição, o
DEM, que tem 28 deputados, e o PPS, que somou 9 na votação.
Com isso, o PRB colocou ponto final nos 9 deputados
indecisos da sigla, que eram disputados, um a um, pelos governistas.
"Estava esperando a decisão do partido. Eles leram todo o parecer da
comissão (especial de impeachment) e recomendaram o afastamento", disse o
deputado Lindomar Garçon, que até ontem (12), apresentava-se como indefinido.
O ato de "fechar questão" é definido em Estatuto
pelos partidos. Pressupõe que se um filiado não obedecer a postura decidida
pela Executiva Nacional é considerado infidelidade ou indisciplina partidária,
suscetível de punições, também definidas pelo regimento interno da sigla.
Em termos gerais, quando um partido "fecha questão"
e um de seus membros não segue o estabelecido, se assim estiver no Estatuto,
pode sofrer expulsão da legenda, o que acarreta, automaticamente, a perda de
função ou cargo parlamentar, devido à proporção partidária, segundo a Lei dos
Partidos Políticos. Em outras palavras, trata-se de uma ameaça legal.
Entenda mais sobre o regimento dos partidos políticos:
Mas ao passo que o Planalto perdeu o voto de bancadas
inteiras, também obteve o apoio total do PDT. Nesta quarta-feira (13), a
legenda que levará o ex-ministro Ciro Gomes à eleição presidencial de 2018
anunciou que é contra o impeachment. O partido já havia decidido o
posicionamento em reunião do presidente nacional, Carlos Lupi, em janeiro, e
trará seus 20 deputados contra o processo, a que chamam de "golpe" e
"ofensa à democracia brasileira".
"Que fique público e notório que todos aqueles que não
obedecerem a decisão do Diretório Nacional do PDT estarão sujeitos as sanções
previstas no Estatuto", enfatizou o presidente da sigla, Carlos Lupi.
"Não vamos sair do barco como se fôssemos ratos", disse hoje o líder
na Câmara, Weverton Rocha (MA). "Quem faz parte da agremiação partidária e
não acompanha a decisão é submetido a sanção. A bancada do PDT não apoiará o
golpe e estará ao lado da democracia e da Constituição", completou.
Entre as punições previstas em seu Estatuto, o PDT pode
emitir uma advertência, para casos de infrações primárias; uma intervenção, nos
casos de divergências graves; e a dissolução do filiado, quando ocorrem
violações do regimento do partido e o desrepeito à deliberação de órgão
superior - o Diretório Nacional.
Na batalha dos partidos, o PMDB de Eduardo Cunha e Michel
Temer - apontados pela presidente Dilma como o "chefe" e o
"vice-chefe" conspiradores "do golpe, da farsa e da
traição" - analisa se fechará ou não questão em favor do impeachment. Se a
pressão, de um lado, vem do próprio presidente da Câmara, o líder Leonardo
Picciani (RJ) integra a minoria de 7 deputados que são declaradamente contra.
Em disputa clara do voto a voto, por outro lado, a sigla é a
segunda que mais deu votos em favor do impeachment, na Comissão Especial,
perdendo apenas para o majoritário PSDB. Na votação desta segunda (11),
Picciani liberou a bancada. Se a Executiva decidir fechar questão, afetará não
apenas os deputados decididos, como também os ministros da presidente Dilma
Rousseff, que decidiram nesta terça (12) votar contra o impedimento.
Seriam três votos em favor do governo: o ministro da Ciência
e Tecnologia, Celso Pansera, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, e o ministro
da Aviação Civil, Mauro Lopes. "Decidimos que nós três que somos deputados
vamos voltar para fazer a luta contra o impeachment na Câmara. E vamos encerrar
o terceiro turno das eleições neste domingo. E vamos ganhar de novo, e só
espero que respeitem o resultado", disse Pansera.
O resultado de pressões, negociações, incentivos e trocas de
todos os tipos no jogo do impeachment é que o tabuleiro está desfavorável para
a presidente Dilma: faltam 30* do total de 342 deputados para o processo seguir
ao Senado Federal. Os dados, contudo, têm margens de erros. São 38 os indecisos
e 38 os parlamentares que não responderam. Pela manutenção da democracia e da
legitimidade do voto, são apenas 125 deputados da Câmara que decidirá as
próximas partidas do país.
* O GGN analisou os dados do Mapa da Democracia, do Mapa do
Impeachment do MBL e do Placar do Impeachment do Estadão. O levantamento mais
atualizado e menos passível de erros foi o do Estadão, usado aqui como fonte de
dados
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