Os deputados Carlos Bordalo, Lélio Costa e Ozório Juvenil receberam
nesta terça-feira (30/05) a imprensa para divulgar o relatório da viagem
feita à Redenção para apurar a morte de dez pessoas pela polícia civil e
militar na Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, onde seriam cumpridos
mandados de prisão.
O deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos
da Assembleia Legislativa, deixou claro que o relatório é dos três
parlamentares que integraram a delegação, não é um documento da
comissão. Após fazer a contextualização do processo histórico de
violência no campo, no Pará, os deputados fizeram a leitura do
documento, elaborado a partir da visita técnica no local e dos relatos
de testemunhas, familiares das vítimas e sobreviventes, bem como uma
comparação entre as versões contadas por eles e pela polícia.
Segundo a versão oficial da polícia, os policiais chegaram à fazenda
para cumprir as ordens de prisão e foram recebidos a tiros pelos
ocupantes da terra, por isso reagiram. O confronto teria terminado com a
morte de dez pessoas, cerca de quatro feridos e a apreensão de onze
armas de fogo. Depois, os próprios policiais fizeram a remoção dos
corpos para Redenção.
A história é contestada pelos familiares das vítimas e sobreviventes,
que contaram outra versão, de que o grupo estaria refugiado na mata e
foi surpreendido pelos policiais, que já teriam chegado atirando. Alguns
conseguiram fugir, mas as vítimas foram torturadas e mortas. A
conclusão do relatório é de que a polícia violou direitos humanos, não
obedeceu protocolos legais para esse tipo de ação e ainda
descaracterizaram a cena de crime, o que dificultou o trabalho da
perícia.
Para o deputado Carlos Bordalo, “houve tudo naquele local, menos
confronto”, diz ele. “Não temos a intenção de defender quem comete
crimes, mas nesse país não há pena de morte e as autoridades devem
obedecer protocolos legais. Nesse episódio, nada disso foi respeitado”,
avalia.
Ozório Juvenil destaca ainda que as famílias foram impedidas de ver
os corpos. “Não tiveram acesso aos mortos, e quando foram entregues - 48
horas depois - nem um velório digno pode ser feito devido ao adiantado
estado de decomposição dos corpos. Foi preciso fazer o sepultamento
imediato”, lamenta.
O deputado Lélio Costa lamenta: “Não tínhamos ideia do que esperar
nessa visita técnica, o que percebemos é que a tensão e o conflito
agrário é generalizado naquela região e o Governo não consegue mitigar
os problemas fundiários”, avalia. “As mortes foram execuções e o que
aconteceu teve a anuência do braço do Estado”, afirma. Segundo ele, o
relatório contém sugestões de encaminhamentos para o Governo e demais
autoridades.
O relatório agora deve ser aprovado pela comissão e colocado à
disposição das autoridades competentes. “Esta é uma peça do Parlamento,
não é da polícia, e não pretendemos ter uma afirmação definitiva”,
explica o presidente da Comissão de Direitos Humanos. “Cabe à polícia,
ao Ministério Público e à Justiça apurar e utilizar essas informações
que coletamos para contribuir para que o Estado aperfeiçoe seus
protocolos. Não é possível que um Estado que teve o episódio da Curva do
S, em Eldorado dos Carajás, volte a ter algo do gênero, em Pau D’
Arco”, conclui Bordalo.
Texto: Dina Santos
ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
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