No momento de profunda crise que atravessa o
país onde milhões de pessoas, segundo a ONU, estão voltando a viver abaixo da
linha da pobreza, causa profunda tristeza e revolta o abandono do Restaurante
Popular “Betinho” localizado na Cidade Nova VI na rua WE 72. O Restaurante
Popular “Betinho” foi inaugurado em 16 de abril de 2010 com investimento de
recursos do Governo Federal com capacidade de servir 1.500 refeições por dia no
valor de R$2,00 cada prato de comida para população vulnerável de nutrição,
principalmente aquelas mais pobres do município. O Programa Restaurante Popular
fez parte de uma rede de ações do Programa Fome Zero do Governo Lula implantado
em 2003 como políticas de inclusão social e de combate à fome e a miséria
materializado nas políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) cujo os
resultados foi a saída de 30 milhões de pessoas que passavam fome tirando o
Brasil do Mapa da Fome.
Em Ananindeua a luta por uma política de
Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) tem início na década de 1990 com
a
criação do Movimento contra Fome e a Miséria em 1993 pelo saudoso sociólogo
Herbert de Sousa (o Betinho) que na época denunciou que 33 milhões de
brasileiros viviam nas piores condições de extrema pobreza. A situação de
pobreza e miséria em Ananindeua obriga a realização em maio de 1994 da primeira
Conferência Municipal de
Segurança Alimentar onde a sociedade civil organizada
aprovou uma series de ações políticas de SAN obrigando o poder municipal
assegurar políticas de combate à fome e ações estruturantes de desenvolvimento
para o município, o que á rigor muito pouco foi implementado. No caso do
Restaurante Popular “Betinho” essa materialização se deu no contexto do
Programa Fome Zero e na obrigatoriedade constitucional de implantar a política
de Segurança Alimentar e Nutricional com a criação em 20 de julho de 2009 do
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) órgão
consultivo formulador de políticas e ações na área de segurança alimentar e
nutricional.
Ocorre que tanto o Poder Público Municipal e
os órgãos de controle social como o COMSEA e o Ministério Público estão
permitido que esse equipamento comunitário se decomponha física e
socialmente;
isso significa rasgar a Constituição Federal e as leis municipais, prática
política “comum” no atual Estado de Exceção que o Brasil está submetido desde
2016 com o golpe de Estado patrocinado pelo atual governo do PMDB/PSDB, que em
Ananindeua se revezam no poder político há duas décadas.
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*José Oeiras, 55, educador popular, ativista
sócio ambientalista, participante da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria
e Pela Vida – Comitê Pará
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