Fux determina prisão de Battisti, o que pode facilitar extradição

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Jornal GGN - Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem, dia 13, a prisão de Cesare Battisti, italiano condenado à prisão perpétua em seu país. Esta decisão pode facilitar a tão propalada declaração de Jair Bolsonaro, presidente eleito, de extraditar Battisti. O eleito já declarou que fará 'tudo o que for legal' para extraditar o italiano.

Condenado na Itália, Battisti chegou ao Brasil em 2004. Foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a sua extradição, e o STF aceitou. Mas, em dezembro de 2010, por decisão do presidente Lula, de que Battisti deveria ficar no Brasil, o STF confirmou o ato.

Na campanha eleitoral, o tema extradição voltou ao cardápio. Em novembro, após várias notícias de confirmação de sua extradição no futuro governo, Battisti afirmou que confia nas instituições democráticas do Brasil, negando intenção de fugir.

Em outubro, Battisti foi preso na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que ele tentou sair do país com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira, o que teria que ser declarado, já que valores acima de R$ 10 mil podem ser considerados crime de evasão de divisas. Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.

Em novembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF preferência ao julgamento do processo que trata de possível extradição de Battisti. Dodge entende que a prisão é necessária para evitar o risco de fuga e assegurar a extradição.

"Revela-se não apenas necessário, mas premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália, adimplindo, desse modo, com os compromissos de cooperação internacional assumidos pelo Brasil, nos termos do Tratado Bilateral firmado entre os países interessados”, argumentou a procuradora.

Na pauta dos debates, uma questão se levanta, pode-se ou não rever uma decisão presidencial? Se a própria procuradora reconhece que a entrega de estrangeiros é tarefa exclusiva e discricionária do presidente da República e não pode sofrer intereferência do Judiciário, como o assunto volta à pauta?