Senhor Prefeito Municipal de Ananindeua- PA, MANOEL PIONEIRO,
Um governo que tem em seu programa a
Marca “Desenvolvimento e Novas
Conquistas”, deve ter bem nítido em suas estratégias a transversalidade da
cultura e sua relevância para o desenvolvimento, demonstrando compreensão sobre
as suas dimensões simbólica, econômica, cidadã e participativa.
Compreender a cultura como tudo aquilo
que é feito ou pensado pelas pessoas - em uma perspectiva histórica e crítica-,
com sua transversalidade, intersetorialidade, e interdisciplinaridade, e
garanti-la como direito básico dos cidadãos e cidadãs, são marcas de uma cultura
de políticas culturais justas, equitativas e democráticas. Esta é uma
verdadeira utopia, bem sabemos, perseguida há anos pelos fazedores de cultura
de Ananindeua e do Pará.
O Município, um dos maiores da região
amazônica, tem dado pouca atenção ao setor, com pouco diálogo e sem realizar as
mudanças estruturais necessárias. Artistas, produtoras e produtores, mestres e
mestras de cultura das mais variadas expressões artísticas e culturais,
professoras e professores, cidadãs e cidadãos, pessoas da cidades e das Ilhas,
ribeirinhos, quilombolas, e indígenas que junto a outros jovens e adultos,
praticantes de culturas urbanas e tantos outros, se ressentem da falta de ações
de fomento e promoção cultural, articuladas como componentes de políticas
públicas.
Uma Política cultural que promova a cidadania deve ser
tratada como Política de Estado, essa é a nossa expectativa e um dever a ser
cumprido por um governo eleito pelo povo. O caminho para esse objetivo é a
imediata implementação do Sistema
Municipal de Cultura de Ananindeua - SMC, de forma articulada aos Sistema Nacional de Cultura –SNC e ao
Sistema Estadual de Cultura do Pará –
SEC/Pará , a exemplo de outros sistemas e políticas já implantados no Brasil
como nas áreas de saúde e educação; e dessa forma, integrando o entendimento de
Cultura como Direito, Cidadania, Participação, Inclusão e Economia. A estruturação do Sistema Municipal de Cultura
tem como principais instrumentos da política cultural o chamado “CPF da
Cultura”: Conselho, Plano e o Fundo Estadual de Cultura.
É importante ressaltar que Ananindeua já tem o Sistema
Municipal de Cultura, criado pela lei nº 2518, de 1 de julho de 2011, que Institui o Sistema Municipal de Cultura de Ananindeua
- SMC, seus princípios, objetivos, organização, gestão, componentes,
financiamento e dá outras providências. Urge a sua imediata implementação, haja
vista que até o momento apenas se realizou a III Conferencia Municipal, em
agosto de 2013, sem a eleição do respectivo Conselho Municipal de Políticas
Culturais; não temos em funcionamento o Conselho Municipal de Políticas
Culturais ( CMPC) e ao Fundo Municipal de Cultura não tem sido destinado
qualquer recurso no Orçamento Municipal desde 2013, conforme previsto na Lei
Municipal. Destarte, não se mobilizou a sociedade civil para, com a sua
participação, implementar o Plano Municipal de Cultura - PMC, executando as
políticas e as ações culturais definidas.
Os investimentos em Cultura, agregada a Esporte e Lazer,
nos últimos anos ainda são muito baixo, insuficientes para o porte e a
importância de Ananindeua, não atingindo o quantitativo de 1% do Orçamento
Municipal, conforme quadro abaixo, com dados extraídos das LOAs ( LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL) dos anos citados:
|
ANO
|
ORÇAMENTO
MUNICIPAL (R$)
|
||
|
TOTAL
|
CULTURA*
|
FUNDO
DE CULTURA
|
|
|
2015
|
630.587.663,00
|
4.157.722,00
(0,66%)
|
-
|
|
2016
|
715.315.215,00
|
5.590.641,00 (0,78%)
|
-
|
|
2017
|
830.214.463,00
|
4.823.484,00 (0,58%)
|
-
|
|
2018
|
882.932.072,00
|
5.016.735,00 (0,57%)
|
-
|
|
2019
|
923.659.934,00
|
4.864.389,00 (0,53%)
|
-
|
Em relação aos dimensões estratégicas
a serem alcançadas no PPA(Plano Plurianual) 2018-2021, a dotação para a Cultura
ainda patina em 0,63% do total, em um montante previsto de 25.362.887,00, para
o Orçamento de 4.019.575.557,00, o que demandará um substancial aumento no
Orçamento da Cultura nos anos de 2020 e 2021,
Ademais, é importante fortalecer o Sistema Nacional de
Cultura, pois estamos enfrentando uma conjuntura de alto risco para as
políticas culturais de cunho democrático, visto que o atual governo federal já
iniciou o processo de extinção (mais uma vez) do Ministério da Cultura. É
preciso uma posição firme contra esse processo de desconstrução das políticas
culturais e dos órgãos de gestão da cultura. É bom lembrar que os segmentos,
fazedores e coletivos culturais reagiram a essa mesma tentativa de extinção do
MinC pelo governo Temer e conseguiram
manter o MinC em funcionamento.
A implementação dessa política cultural
supera as visões “pós-coloniais” de mundo, que reduzem a cultura às práticas
cotidianas, sem relacioná-las as demais atividades humanas e, ainda menos, às
práticas econômicas e políticas. Superar o culturalismo pressupõe entender a
importância das dimensões socioeconômica e sociocultural como eixos
estratégicos para desenvolvimento do estado.
O esforço, que insistimos em fazer, para assegurar o Protagonismo
Popular na Cultura, para manter Ananindeua múltipla, diversa e rica
culturalmente falando, é o mesmo compromisso que esperamos de seu governo, em
cumprimento do programa apresentado durante as suas campanhas, bem como o compromisso
com o diálogo e respeito a democracia.
Assim considerando, os signatórios pleiteam por :
·
Implementação imediata, ainda em
2018, do contido na Lei nº 2518/2011, com a Convocação da IV Conferência
Municipal de Cultura de Ananindeua e a posse do Conselho Municipal de Políticas
Culturais – CMPC, eleito na Conferencia;
·
Aumento da dotação da SECEL para
pelo menos 1% do Orçamento Municipal
em 2020;
·
Dotação prevista em Lei de recursos
para o Fundo Municipal de Cultura de Ananindeua, na LOA de 2020, conforme o
disposto no artigo 55 da Lei nº 2518/2011, em
seu parágrafo único: “Parágrafo Único - São
mecanismos de financiamento público
da cultura, no
âmbito do Município
de Ananindeua: I - Orçamento Público do Município, estabelecido na Lei
Orçamentária Anual(LOA);
II-
Fundo Municipal de
Cultura, definido nesta Lei; III- Lei
Municipal
de Incentivo à
Cultura e ao
Esporte; e IV- outros que
venham a ser criados”.
·
A partir das
diretrizes propostas na Conferencia Municipal de Cultural, elaboração do Plano Municipal de Cultura – PMC, com
duração decenal e que é um instrumento de planejamento estratégico que
organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na
perspectiva do Sistema Municipal de Cultura - SMC. A responsabilidade cabe a
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, através do Conselho
Municipal de Política Cultural – CMPC.
·
Cumprir os Indicadores e Metas do PPA 2018-2021, especialmente : 1- Realizar
o Inventário Cultural do Municipio;
2- Construir o Teatro Municipal;
3- Apoio/Incentivo ao Artista/ Produtor
Cultural de Ananindeua; 4- Aumento no Número de
Espaços de Difusão da Cultura;
5- Promover a
capacitação de Ludos-Educadores;
6- Implantar e Promover
a Bienal de Dança de Ananindeua.
Ananindeua, ... de........ de 2019
Assinam: Centro
Cultural Rosa Luxemburgo
*Minuta de texto para
discussão e debates com os segmentos culturais do município
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