As entidades e movimentos que compõe o Fórum Estadual de Reforma Rural e Urbana (FERU) visando incidir no processo de revisão do Plano Diretor de Belém e Ananindeua criou um Grupo de Trabalho para apresentar um relato contextualizado para o debate. Apresentei as seguintes considerações para iniciarmos o debate:
1. Contexto político
• Prefeituras de Belém e Ananindeua desencadeiam o processo de revisão apenas na perspectiva de garantir o marco constitucional obrigatório do tempo estabelecido no Estatuto da Cidade que indica um período de a cada 10 anos para processos de revisão.
• No caso de Ananindeua este processo já se arrasta por cerca de 3 anos.
● Belém estacionou no ato de abertura dos trabalhos da revisão.
• As equipes técnicas são composta por indicações dos gestores municipais e alguns componentes transitam nas equipes dos dois municípios.
• A metodologia estabelecida pelas equipes técnicas para os dois municípios em via de regra não obedeçam às normativas do Estatuto da Cidade como é o caso da constituição do Núcleo Gestor da Revisão do plano diretor órgão responsável pela coordenação e de composição paritária entre governo e entidades da sociedade civil. Em Belém os debates tem sido feito no âmbito do CDU (Conselho de Desenvolvimento Urbano) e em Ananindeua em uma Comissão Municipal criada por Decreto do Executivo onde a composição é majoritária dos órgãos do poder executivo com apenas duas entidades da sociedade civil que são a ONG ADECAM e a FAMOSA que é uma federação que agregar um segmento do movimento comunitário. O CONCIDADE de Ananindeua colegiado importante para coordenar o processo revisor não têm tido o apoio institucional para incidir nessa agenda.
• As audiências e reuniões públicas na fase inicial foram no geral esvaziadas e poucas representativas. A população não tem conhecimento da revisão dos planos diretores das duas cidades.
• As prefeituras optaram por não contratar consultorias e atuam com as equipes técnicas efetivas dos órgãos de planejamentos e gestão.
2. Cidade para quem: capital especulativo financista X cidade para todos
• A concepção revisora do plano diretor de Belém e Ananindeua está definida na manutenção de cidade para os interesses das classes dominantes, muito particularmente ao capital imobiliário e os interesses de status quo de uma classe média ascendente em Ananindeua.
• Vislumbra-se mais uma vez a ausência de uma visão de cidade para todos, preceitos constitucionais contidos no Estatuto da Cidade e nas conquistas de luta dos movimentos sociais urbana e rural.
• Destinação de áreas consolidadas e estruturadas para projetos e construção de imóveis para segmento das classes média/alta.
• As ZEIS que foram estabelecidas nos planos diretores (Belém década 90 e Ananindeua em 2006) não foram a contento implementadas aprofundado o caos urbano e o apartheid social.
• Gestão metropolitana e mecanismo de ações consociadas de políticas públicas não estão conectadas nos debates da revisão dos dois municípios: crise do resíduos sólidos, limites entre os dois municípios, tarifas e gerenciamento dos transporte público, planos estratégicos do sistema viário metropolitano, gerenciamento da Unidade de Conservação da APA Metropolitana de Belém/Ananindeua, dos sistemas das bacias hidrográficas metropolitana, e a participação do Governo do Estado na implantação do sistema de gestão metropolitana estabelecido na Lei das Metrópoles.
3. A revisão do Plano diretor tem que mexer com a população: incidência política do FERU.
• Cobrar a criação dos Núcleos Gestores da revisão.
• Realizar três eventos de formação e informação que são: gestão metropolitana a luz do Estatuto das Metrópoles, Regularização fundiária e as ZEIS e, Sistema viário metropolitano (plano Municipal de transporte, BRT metropolitano).
• Produzir material de divulgação da revisão para informar e convocar a população para participar das etapas que estão iniciado.
• No caso de Ananindeua que é um processo extremamente problemático e a revisão entra na fase de elaboração de propostas, produzir um ante-projeto de revisão para o debate com a sociedade e o governo.
Belém, Outubro de 2019.
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*José Oeiras, ambientalista, ex-conselheiro da Cidade de Ananindeua, membro do Conselho Gestor da APA Metropolitana de Belém.
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