Lei foi criada em 2006, no governo Lula. Era incentivo à contratação com carteira
Até 2019, patrões podiam abater gastos dos patrões com a Previdência dos empregados domésticos no Imposto de Renda.
O INSS pago por patrões de empregados domésticos não pode mais ser descontado do IR (Imposto de Renda). Até 2019 era possível abater os gastos de até R$ 1,2 mil. No entanto, o benefício não foi prorrogado e não poderá ser utilizado nas declarações de 2020. Com isso, a arrecadação do governo aumenta em cerca de R$700 milhões.
As informações foram divulgadas na manhã desta 2ª feira (13.jan.2019) pelo jornal Valor Econômico.
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