Deputado Eliel Faustino quer os agentes prisionais do Pará, como polícia penal

A transformação dos agentes prisionais em polícia penal, através da PEC 17/2019 apresentada pelo Deputado Eliel Faustino, na Alepa, foi também assinada por  outros parlamentares.  A emenda já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda publicação para avaliação em plenário. "Estamos atuando para melhorar a condição de trabalho dos policiais do Pará e pedimos urgência na votação dessa matéria. A Polícia Penal já é uma realidade no país com a promulgação da emenda a nível federal (PEC 104/2019). É importante trazer os agentes prisionais para o ordenamento jurídico, mesmo porque eles sempre atuaram como polícia, apesar de não serem reconhecidos como tal. Dentro dessa discussão temos outra luta no Pará, diversos agentes foram demitidos, então é importante que o parlamento dê as mãos e contribua para a garantia dos direitos dos que exercem a atividade nas penitenciárias. disse o deputado, em seu discurso no plenário da Assembleia Legislativa.