sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Iluminação Pública: Até agora a prefeitura de Ananindeua não se pronunciou sobre o bloqueio de R$ 3,5 milhões de uma empresa prestadora de serviços do município feito pelo Ministério Público/TCM


O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) admitiu representação, com pedido de aplicação de medida cautelar, protocolada pelo Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM), devido a supostas irregularidades no processo licitatório de dispensa de licitação da Secretaria Municipal de Saneamento de Ananindeua ao contratar empresa para executar serviços de gestão integrada do sistema de iluminação pública. A prefeitura de Ananindeua até agora não se pronunciou sobre o bloqueio do pagamento do pagamento da empresa que  que foi escolhida para a execução dos serviços de Iluminação Pública com dispensa de licitação O Extrato do Contrato foi publicado em 20.07.2020, antes da publicação da Dispensa e da Ratificação – 24.07.2020; Não há nenhuma coleta de preços ,ou justificativa de preço para a volumosa contratação (R$3.585.880,14). Com informações do TCM

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