ELEIÇÕES 2020
PROGRAMA DE GOVERNO PARA ANANINDEUA
PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT)
ANANINDEUA, PARÁ
Ananindeua, hoje é o segundo maior colégio eleitoral do Estado do Pará, principal cidade da Região Metropolitana de Belém (RMB), depois da capital, Belém, o maior município em população do Pará (530.598 habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE/2018), terceiro município da região norte, possui varias necessidades que devem ser atendidas pelo Poder Público Municipal, a partir do ano vindouro (2021).
Reconhecemos que, Ananindeua e, um dos municípios que necessita do desenvolvimento de políticas públicas, em razão de enorme carência nas áreas humana, econômica e ambiental, em razão de explosão demográfica permanente e proximidade com a capital do Estado.
O município precisa a curto, médio e longo prazo de mudanças estruturais e da atuação efetiva do poder público no perfil de infraestrutura urbana e social em razão, de carências históricas, acumuladas ao longo dos seus setenta e seis anos de existência.
Em uma época de desconfiança para com os representantes políticos, torna-se ainda mais desafiador defender publicamente uma forma diferente de gerir uma cidade, de se relacionar com a sociedade, de administrar o patrimônio e os serviços públicos. Mas, é por acreditar no poder transformador da política democrática, que faremos frente a este desafio.
Tomaremos, portanto, as ruas, redes e telas para debater com o eleitorado Ananindeuense, as propostas para uma gestão mais aberta ao diálogo e à participação, mais inovadora e atenta aos problemas urbanísticos, mais sensíveis às desigualdades sociais.
A presente versão do nosso programa de governo é fruto do acúmulo histórico das propostas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores por meio de seus mandatos populares e da disputa de campanhas majoritárias em Ananindeua. Este documento é, também, resultado do diálogo que estabelecemos com os mais diversos setores da sociedade ananindeuense ao longo de nossa história. Devido à falta de visão das últimas gestões municipais, muito do que formulamos e defendemos em pleitos eleitorais recentes ainda se mantém atual. A partir da atualização dessas propostas e do desenvolvimento de novos projetos, apresentamos as diretrizes e compromissos que assumimos com a cidade.
Por entender a campanha política como um momento de escuta dos anseios, demandas e sonhos da população, apresentamos a primeira versão do Programa para ser debatida e ampliada com base no diálogo com os(as) cidadãos(ãs) durante o processo eleitoral.
Os desafios da conjuntura
Após anos de estabilidade democrática, o Brasil se vê às voltas com mais uma ruptura das regras do jogo democrático: um golpe travestido de processo de impeachment contra a presidenta legitimamente eleita.
A intenção deste governo é adotar um modelo de gestão que combina, de forma integrada, a gestão da estratégia, a gestão de processos e a gestão de conhecimento, o que permite o alinhamento de esforços para alcance da visão de futuro, compartilhando a estratégia para todos os níveis da organização.
O Modelo adota como premissas o conceito de participação cidadã (Governança Solidária Local), a estruturação da organização por eixos de atuação (Visão sistêmica), e a contínua avaliação de resultados. O modelo será gerenciado pelo Portal de Gestão e sustentado por diferentes ferramentas como Mapa Estratégico (gestão da estratégia), Programas de Governo - PPA (execução da estratégia) e Gestão de Processos.
Estaremos irmanados ao clamor popular em defesa da soberania do voto, nossa campanha no pleito municipal, enfrentará, mais uma etapa na luta pela preservação da legalidade democrática e das conquistas sociais atingidas no Brasil nos últimos anos. No presente Plano de Governo, estes objetivos se traduzem numa proposta progressista, democrática e popular que busca reafirmar os direitos de cidadania.
Após os avanços nas políticas sociais durante os governos federais de Lula e Dilma, formaram-se, em nosso país, alianças políticas e sociais, principalmente alojadas na atual base de sustentação do governo interino e ilegítimo, que empunham as bandeiras do desmonte do Estado e dos programas de diminuição da desigualdade social. Para se contrapor a estes retrocessos, acreditamos que mesmo o menor ente federado, o município, pode se constituir em um local de resistência dos direitos de cidadania.
Assim sendo, reafirmaremos, em âmbito municipal, princípios em xeque na esfera nacional: o caráter público do SUS; a educação pública, gratuita, de qualidade, laica e livre de censuras; as políticas sociais como instrumentos de combate à miséria, à pobreza e à desigualdade; o Estado como promotor das igualdades de gênero, etnia, geração e orientação sexual; a transparência na gestão pública; a participação política como elemento de decisão pública, dentre outros.
O PT do Pará precisa ir além. Ao apresentar Pedro Soares e Fátima Afonso para a disputa majoritária em Ananindeua, fornece quadros preparados para apresentar e debater publicamente as diretrizes de um Programa de Governo para uma Ananindeua socialmente mais justa, que aprofunde a democracia e a participação popular e que enfrente os problemas urbanos da cidade.
Este documento, a ser discutido e ampliado através do debate com a cidadania, e reapresentado formalmente após este processo, apresenta as diretrizes de governo municipal, agrupadas nos eixos descritos a seguir:
Eixo 1 – Planejamento Urbano, Ambiental e Gestão do Município.
Eixo 2 – Desenvolvimento Econômico Sustentável e Solidário.
Eixo 3 – Políticas sociais, inclusão e garantia de direitos.
Eixo 4 – Modernização, Democratização e Transparência na Gestão Municipal. “ANANINDEUA, DESENVOLVIMENTO E CONQUISTAS PARA QUALIDADE DE VIDA”.
EIXO 1 – PLANEJAMENTO URBANO, AMBIENTAL E GESTÃO DO MUNICÍPIO:
É preciso mudar o atual cenário de abandono do planejamento público em Ananindeua. Primeiro, trata-se de garantir a aplicação efetiva do Plano Diretor de Ananindeua (PDA) e dos instrumentos nele previstos para o uso ordenado do solo urbano. Na Mobilidade Urbana vamos elaborar projetos de longo prazo para a reestruturação do Sistema Viário e do Sistema de Transportes, priorizando o transporte público sobre o privado no planejamento de ações.
No tocante ao município:
O município precisa tomar a iniciativa de discutir ações como a instituição de Consórcios, a formulação de um Plano Estratégico Municipal e o fortalecimento de instrumentos como o Parlamento Comum Metropolitano. Por fim, uma política de gestão ambiental se faz necessária: com base na adoção de projetos como o Plano Municipal de Drenagem, a universalização da coleta seletiva, a implementação de um amplo programa de reciclagem e compostagem e arborização de vias e espaços públicos.
A identidade essencial de cada cidadão e desenvolvida na cidade. A política urbana existe, portanto, para garantir o bem-estar dos que nela vivem. Hoje Ananindeua enfrenta um contexto de abandono dos instrumentos e instituições de planejamento urbano, articulação metropolitana e gestão ambiental. Ademais, seus(suas) cidadãos(ãs) são diuturnamente afetados pelos problemas de mobilidade urbana em nossa cidade.
Existe a necessidade de projetar o desenvolvimento da cidade na perspectiva do planejamento estratégico, com metas de médio e longo prazo e com controle social, por meio da participação popular. A Prefeitura de Ananindeua, historicamente, não se mostrou capaz de se adiantar aos problemas urbanos. Por isso, eles se acumulam como fatos consumados, causando mais e mais transtornos para a população. A administração, ao mesmo tempo em que deveria cuidar dos problemas vividos pela cidade hoje, também deveria pensar essa cidade para o futuro.
1.1 Planejamento Urbano, Gestão Urbana e Territorial:
Ananindeua, além de aprazível, é uma cidade dinâmica, em constante expansão. Nos últimos anos, as administrações municipais se mostraram incapazes de fazer frente aos problemas urbanísticos, relegando a mesma em segundo plano a efetivação dos instrumentos de política urbana e territorial, que asseguram o acesso a terra e à cidade. Por extensão, temos um Plano Diretor que, é negligenciado em diversos aspectos, especialmente na regulamentação dos instrumentos de gestão e na implantação do seu sistema de planejamento, cujos canais de controle social têm sido secundarizados.
Para mudar esse quadro, a administração municipal deve atuar como mediadora dos conflitos urbanos, lançando mão de um amplo diálogo com a sociedade e utilizando os mecanismos legais e políticos disponíveis para promover uma vida na cidade socialmente justa, ambientalmente responsável e economicamente viável. Para tanto relacionamos a seguir algumas ações prioritárias
A) Planejamento Urbano e Plano Diretor
A Prefeitura não pode mais agir como se o atual Plano Diretor de Ananindeua (PDA), aprovado em 2006, não estivesse em vigor. Importantes instrumentos de política urbana previstos pelo Estatuto da Cidade e por ele incorporada carecem de devida efetivação, implementação ou mesmo de regulamentação.
Para a população representada pelas grandes frações territoriais ocupadas pelos assentamentos informais (favelas, vilas, loteamentos clandestinos), faz-se necessário a instalação de uma estrutura de gestão que impulsione um processo sistemático e contínuo de regulamentação. A população que vive nessas áreas precisa de segurança jurídica, serviços e equipamentos coletivos, como meio para melhoria da sua qualidade de vida no município.
Nas Zonas das ilhas que são áreas especificas, deve ser desenvolvida uma política especial de Interesse Turístico e Social.
B) Instrumentos de Política Urbana
Nossa gestão se orientará pelo intuito de programar efetivamente mecanismos incorporados pelo Plano Diretor desde 2006: Outorga Onerosa, Transferência de Potencial Construtivo, Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória, IPTU progressivo no tempo, dentre outros. Seja através da devida regulamentação ou mesmo da legitimação social, o poder público, ao efetivar estes mecanismos, fortalecerá seu papel de promotor do uso social da propriedade e da ocupação ordenada do solo urbano.
C) Participação Popular e Planos Setoriais
O futuro da cidade deve ser planejado por todos e todas que nela vivem e viverão.
A prefeitura municipal, dessa forma, precisa ser indutora dos processos participativos de planejamento. Infelizmente, uma cultura de participação e controle social não foi fomentada pelas últimas gestões municipais, apesar de incentivada pelo Plano Diretor Municipal, através do sistema de planejamento. Vamos mudar esta realidade.
No que concerne à política urbana, começaremos pela estruturação do sistema de participação estabelecido pelo Plano Diretor Municipal. Faremos com que este processo ocorra de forma profundamente dialogada, buscando envolver uma diversidade de atores e instituições. Dessa forma, por meio de uma ação articulada com os conselhos setoriais que compõem o sistema, faremos uso de consultas públicas, audiências, seminários temáticos, câmaras setoriais, dentre outros instrumentos.
Ademais, é preciso retirar os conselhos do papel secundário ao qual atualmente são relegados. Desde a formulação ao monitoramento, a questão urbana será por nossa gestão pensada em conjunto com os diferentes conselhos e comissões diretamente ligados à temática de Comissões Integradas de Monitoramento Ambiental, Conselhos Metropolitano. Para articular e potencializar a atuação dos mesmos, criaremos o Fórum Permanente de Política Urbana, ampliando a participação de outros seguimentos da população em geral na gestão urbana. Isso inclui a previsão orçamentária para a efetivação das ações e demandas dos conselhos e da sociedade nos temas relacionados à democratização da gestão da cidade.
Com vistas a descentralizar a tomada de decisão sobre a política urbana, buscaremos desencadear, durante a nossa gestão, a formulação dos Planos setoriais, conforme prevê o Plano Diretor. Com base na participação popular, estes planos se fundamentarão nas diretrizes do Plano Diretor Municipal e dos planos de mobilidade urbana, drenagem, resíduos sólidos etc. A partir deles, buscaremos combater as desigualdades na oferta de serviços e equipamentos urbanos nas diferentes áreas da cidade.
1.2 Meio Ambiente:
Planejar o desenvolvimento da cidade é, basicamente, administrar os conflitos inerentes à vida urbana, próprios de nossa sociedade. Ao mesmo tempo em que a cidade precisa expandir-se para atender às demandas do crescimento da população e do desenvolvimento econômico, é imprescindível preservar as condições ambientais que garantem qualidade de vida à população, hoje e no futuro. Nesse sentido, destaca-se a necessidade da implementação de ações em alguns temas, como:
A) Esgotamento sanitário e abastecimento de água.
Uma grande dificuldade que a nossa administração enfrentará, de forma prioritária, refere-se aos sistemas de águas e esgotos da cidade. São problemas perversamente interligados. Pois, mesmo com perspectiva de instalação de extensa rede para o esgotamento sanitário, há de se construir todo um mecanismo para o seu real funcionamento. Não obstante, nosso governo irá também desenvolver ações para diminuir substancialmente os índices de nitrato e coliformes fecais no nosso lençol freático, evitando que a população viva a degradante situação de consumir água contaminada.
Também implantaremos programas visando o reuso de águas de esgotos tratados, especialmente para a limpeza de logradouros públicos e privados e para a irrigação de canteiros, jardins, praças e parques.
B) Plano Diretor de Drenagem.
As periódicas inundações continuam degradando a cidade e transtornando a vida da população Ananindeuense. Nossa administração assume o compromisso de completar, em todo o território do município, o Plano Diretor de Drenagem, realizando todas as obras necessárias, para as quais já existem recursos financeiros, liberados pelo Governo Federal.
C) Resíduos Sólidos
Nosso Governo pretende equacionar o processo de coleta, destinação e tratamento de resíduos sólidos, incluindo os materiais recicláveis. Vamos ampliar e universalizar a coleta seletiva. Esperamos, com isso, que grande parte dos resíduos sólidos produzidos na cidade deixe de ser encaminhada para o aterro sanitário de Marituba e passe a ser reintroduzida em diversos processos produtivos, integrando Ananindeua à cadeia da Logística Reversa. Para tanto, as empresas serão estimuladas a serem responsáveis por seus produtos, reduzindo a produção de resíduos pelo acúmulo de embalagens. Implantaremos um programa de reciclagem e compostagem dos resíduos orgânicos para serem utilizados como adubo nos parques e áreas verdes da cidade e controlaremos o manuseio seguro de produtos tóxicos, para que não se misturem ao lixo comum, provocando danos ao meio ambiente. Enviaremos ao Legislativo Municipal proposta de Lei que verse sobre a separação de resíduos sólidos recicláveis em órgãos públicos municipais, a luz do que reza a Lei Estadual que disciplina a matéria.
Iniciaremos o projeto da construção de uma usina de tratamento de resíduos, transformando lixo em energia.
D) Sustentabilidade ambiental
Tendo como norte o planejamento urbano e o controle do uso e ocupação do solo municipal, nosso Governo se propõe a elaborar, a partir de processo participativo o Plano de Sustentabilidade Ambiental Municipal, para enfrentar as principais ameaças urbanas, com metas e indicadores para: o espraiamento urbano; o adensamento construtivo; a geração, minimização, reciclagem e disposição de resíduos sólidos; a redução das perdas de vegetação natural e de habitats e ampliação do sistema de áreas verdes e protegidas; a qualidade das águas e proteção dos mananciais; a qualidade do ar e controle de emissões de gases de efeito estufa – inventário de emissões; a impermeabilização do solo e eliminação de deficiências na macrodrenagem; e definição de indicadores e metas de sustentabilidade na revisão do Plano Diretor.
E) Gestão dos serviços.
Será necessário fazer valer os interesses do município, porquanto a titularidade dos serviços de saneamento básico é municipal, sendo a sua realização uma concessão, por meio da COSANPA, ao Governo do Estado. A concessionária deve ser obrigada a cumprir as metas do contrato de cessão e os termos de conduta firmados com a sociedade. Tendo em vista a gestão e o controle das ações de saneamento ambiental, vamos apoiar o fortalecimento e incorporando sua representação no Conselho Municipal de Saneamento.
F) Recuperação de áreas verdes e praças.
O desrespeito da atual gestão para com o patrimônio público municipal levou ao total abandono das praças e parque ambiental, entre outras áreas verdes. Vamos recuperar esses espaços para a cidade. Realizaremos projetos de reestruturação desses espaços públicos com ações que estimulem a sua apropriação pela população, incluindo jardinagem e paisagismo, implantação de equipamentos e mobiliário urbano, de modo que possam ser utilizados pela população para o lazer e em programações culturais e esportivas.
A partir da constatação que Ananindeua está gradativamente perdendo sua cobertura vegetal, seja pelo processo natural de morte das árvores ou por intervenções urbanas desastradas da atual administração, nosso Governo se propõe a elaborar e aplicar um intenso programa de arborização de calçadas, canteiros e praças de nossa cidade.
Nosso governo também empreenderá esforços para criar mecanismos jurídicos e administrativos para a criação de Eco parques.
1.3 Habitação
O objetivo da administração municipal é criar condições para que as pessoas possam viver com dignidade. Em Ananindeua, uma parte significativa da população ainda vive em condições precárias, especialmente no que diz respeito às suas moradias. Hoje, em Ananindeua, ainda existe um significativo déficit habitacional, aguardando que o poder público elabore projetos consistentes para a construção de habitações.
A) Articulação de políticas e programas habitacionais.
Durante a nossa gestão, vamos elaborar e desenvolver uma política habitacional que atenda a todos os setores da população, sobretudo à população de baixa renda. Vamos articular a Política Municipal de Habitação com programas estaduais e federais, como o Minha Casa, Minha Vida e outras modalidades, tendo como objetivo suprir a demanda sempre crescente por moradia.
B) Reforma e recuperação da moradia.
Além da construção de novas unidades habitacionais para a população de baixa renda, nosso Programa de Governo contempla a garantia de habitabilidade para as moradias existentes, para as quais destinaremos um programa de melhoria da habitação.
Também vamos estimular e apoiar projetos que visem a reabilitação e destinação de imóveis (públicos e privados) abandonados ou subutilizados para o uso residencial, especialmente nas áreas centrais.
C) Programa De Regularização Fundiária.
Nosso Programa de Governo contempla o fortalecimento do Grupo Executivo de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação.
A urbanização de favelas e de outros assentamentos informais, a relocação da população situada em áreas de risco ou de preservação ambiental e um programa de ação emergencial voltado para os problemas decorrentes de desabamentos, inundações, desapropriações etc. também são metas do nosso programa.
1.4 Transportes, trânsito e acessibilidade.
O sistema de trânsito e transportes é um dos mais eloquentes indicadores do avanço e consolidação do processo de urbanização. Nas últimas décadas, a frota de veículos privados de Ananindeua tem crescido assustadoramente. Não há mais tranquilidade para se circular por suas vias. Os congestionamentos ocorrem em qualquer hora ou local, todos os dias. Nessas condições, a vida urbana tende a se deteriorar; a qualidade de vida, literalmente, vira fumaça, com consequências perniciosas para as pessoas e para o meio ambiente.
As ações da administração atual andaram na contramão da solução desses problemas. Em relação ao transporte coletivo, marcaram a gestão a ausência de melhorias no serviço, a judicialização da lei que cria o Sistema Municipal de Transportes Coletivos e a não realização da licitação de concessões. Também é patente, na gestão da Prefeitura, hoje, a falta de visão estratégica, evidenciada pela a ausências de obras de mobilidade em todas as áreas da cidade.
A) Mobilidade urbana hoje e no futuro.
É de responsabilidade do administrador colocar-se à frente do seu tempo; assim, ao mesmo tempo que deve procurar atender às demandas do presente, deve pensar e propor soluções para o futuro sistema de circulação e de transportes da cidade. Vamos elaborar projetos de longo prazo para a reestruturação do Sistema Viário e do Sistema de
Transportes, incluindo a reestruturação das vias de modo a contemplar as demandas dos diferentes modais. Com isso deveremos promover a abertura e o alargamento de vias, a restrição de circulação de automóveis em áreas estranguladas, o apoio à construção de estacionamentos e a prioridade para o transporte coletivo, os pedestres e os ciclistas.
B) Priorizar o transporte coletivo.
Sempre considerando a condição metropolitana de Ananindeua, vamos reorganizar as linhas de transportes, levando em conta o Plano de Mobilidade Urbana para Ananindeua.
Também priorizaremos os investimentos em melhoria e modernização do serviço de transportes urbanos e a integração ao BRT.
C) Ciclovias.
Uma parte significativa da população trabalhadora de Ananindeua utiliza bicicletas para ir ao trabalho e realizar suas atividades. Outras pessoas usam bicicletas para o lazer, pelo prazer de pedalar. Contudo, isso ainda é muito perigoso. Muitos não cumprem as regras de trânsito. As vias não estão preparadas para esse tipo de transporte e, praticamente, não existem ciclovias.
Nossa administração compromete-se com a execução de planos de investimento para projetos em ciclovias e a estudar a viabilidade um projeto de sistema de transporte público para este modal, incluindo a delimitação de um circuito e bicicletários nos locais de maior movimento.
D) Calçadas e paradas de ônibus.
A acessibilidade em Ananindeua é um problema que se estende a toda a população.Além das ruas esburacadas e sem pavimentação, há a absurda irregularidade das calçadas, que cria barreiras, bloqueios ao livre trânsito. Nosso governo vai tomar para si a responsabilidade que lhe é devida sobre o controle da ocupação desses espaços públicos e convocar a população para discutir o problema. Tal processo participativo ocorrerá com vistas à implantação de um projeto de regularização, que deverá observar as especificidades de cada lugar (rua, bairro), no sentido de torná-las acessíveis a todos(as). Outra medida visando o bem-estar da população será a padronização e a construção de paradas de ônibus que, de fato, protejam a população do sol e da chuva e lhes ofereça conforto.
E) Reestruturação da SEMUTRAN.
No que diz respeito a transportes e trânsito, uma de nossas prioridades será a reestruturação da Secretaria Municipal de Trânsito com a junção da Mobilidade Urbana.
Tal ação se impõe no sentido de promover reais condições de funcionamento da Secretaria e a gestão eficiente do setor. As mudanças visam, ademais, garantir o real controle do seu sistema de informações, fazendo com que a SEMUTRAN exerça, com maior clareza, o papel que lhe cabe no controle do processo de regulamentação do sistema de transportes coletivos do município. Além disso, a secretaria desenvolverá ações no sentido da repactuação das responsabilidades entre poder público e iniciativa privada.
EIXO 2 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
A grande diretriz estratégica deste eixo é apoiar e fomentar o empreendedorismo e aeconomia solidária para gerar oportunidades que dinamizem a economia municipal e promova desenvolvimento com inclusão social, qualidade de vida e sustentabilidade.
Ananindeua é uma cidade vocacionada para o setor de serviços e para o turismo em suas ilhas. A prefeitura precisa se constituir em um ator promotor dessa vocação, buscando o desenvolvimento local sustentável e solidário. Em nossa gestão, o Governo Municipal criará todas as condições para garantir um ambiente propício à atividade empreendedora na cidade de Ananindeua, assim como, às atividades relacionadas à Economia Solidária e ao setor de ciência e inovação tecnológica.
Procuraremos manter um diálogo permanente com os atores econômicos da cidade, articulando as políticas locais às ações das demais esferas de governo e dos empreendedores privados, com vistas ao fortalecimento da nossa economia. Ademais, colocaremos em prática uma gestão que considere a articulação dos aspectos social, ambiental, econômico, cultural, político e ético, garantindo a preservação da vida e dos recursos naturais para as gerações atuais e futuras. A sustentabilidade é condição estratégica para garantir o direito à cidadania e superar a pobreza, a violência e as desigualdades.
Criaremos o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, com ampla participação empresarial e social, para planejar o desenvolvimento econômico e social no médio e longo prazos.
Nossa gestão adotará um amplo programa de compras governamentais, buscando adquirir a maior quantidade possível de bens e serviços das micro e pequenas empresas e dos(das) microempreendedores(as) individuais (MEI) de Ananindeua. Direcionando grande parte de nossas compras a empresas sediadas em Ananindeua, faremos com que a economia da cidade seja fortalecida, criando um ciclo virtuoso de geração de emprego e renda em nosso Município, apoiando nossos comerciantes, pequenos industriais, agricultores familiares e prestadores de serviços.
A cidade de Ananindeua possui um significativo comércio em muitos de seus bairros, com duas importantes concentrações, os bairros do Centro e das Cidades Nova. Esses dois bairros comerciais precisam de projetos específicos que contemplem suas especificidades e demandas.
A efetivação destas orientações estratégicas se dará prioritariamente no âmbito dos programas que serão executados pela nossa gestão nos eixos de Turismo, Ciência e Tecnologia, MEI e Micro e Pequenas Empresas e Economia Solidária.
2.1. Turismo.
Reconhecemos o turismo como uma das mais importantes atividades econômicas de nossa cidade. Ao oferecer milhares de postos de trabalho ao longo de sua vasta e diversificada cadeia produtiva, gera riqueza e abre possibilidades de distribuição de renda e inclusão social. É a atividade econômica que deve ser tratada com atenção especial e à luz de políticas públicas definidas e articuladas.
Para o desenvolvimento do turismo na cidade de Ananindeua, nossa gestão será baseada no diálogo e na cooperação, construindo um ambiente democrático e participativo entre o poder público, a iniciativa privada e os diversos setores relacionados a essa atividade. A importância estratégica da atividade turística para o desenvolvimento de Ananindeua requer a adoção de programas específicos para a área, planejados e executados de forma participativa, respeitando os princípios da sustentabilidade econômica, ambiental e sociocultural.
Promoveremos a reestruturação do órgão de gestão para a área assim como a criação do Conselho Municipal de Turismo, principal fórum para o diálogo entre o poder público municipal, os agentes econômicos e a sociedade civil.
Envidaremos todos os esforços para fazer valer o nome e a história da nossa cidade, valorizando e dando substância ao Turismo Histórico e Cultural, também fortalecendo projetos culturais que destaquem a identidade da nossa cidade e do nosso povo, como por exemplo, em relação ao carnaval, aos arraiás juninos, às festas natalinas entre outros. Apoiaremos iniciativas relacionadas ao patrimônio paisagístico, histórico e cultural de Ananindeua, como os passeios de barco para desfrutar o pôr do sol no rio maguari e os roteiros históricos e culturais.
Vamos estabelecer forte interlocução com os agentes econômicos da cidade, universidades e instituto federal, entidades do sistema “S” (Sebrae, Sesc, Senai e Sesi) e com os Governos Federal e Estadual, objetivando a realização de parcerias para a implementação das ações planejadas, a exemplo da realização de um amplo Programa de Qualificação Profissional, buscando incorporar principalmente as comunidades mas carente em qualificação. Estabeleceremos parcerias para o a promoção turística de Ananindeua no Pará, Brasil e no exterior, atuando fortemente com o trade turístico e seus conselhos. Para isso, firmaremos parcerias com os agentes econômicos, além dos governos federal e estadual.
2.2 Ciência e Tecnologia.
A área de ciência, tecnologia e inovação, historicamente excluída da agenda governamental municipal, contará com a iniciativa política de nossa gestão. Nesse sentido, orientamo-nos pela busca de parcerias e convênios com demais entes federados e a iniciativa privada, pelo apoio a projetos como o Parque Universitário e Tecnológico de Ananindeua, em parceria com Universidades, Institutos, Escolas Técnicas e Profissionalizantes, com inciativa da formação de jovens na formulação de ações inovadoras nas áreas tecnológicas.
Implantaremos o programa Inova Ananindeua que se caracteriza pelo estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, apoiando especialmente os microempreendedores individuais (MEI), as pequenas e médias empresas e sua relação com as universidades, institutos federais e centros de pesquisa.
A) O Negócio é inovar com tecnologia.
A primeira linha de ação do programa Inova Ananindeua é denominada: O Negócio é Inovar com Tecnologia. Ela consiste na mobilização e articulação de segmentos que trabalham com inovação tecnológica e economia criativa (prioritariamente os empreendimentos que trabalham com ênfase em games, multimídia, cine-vídeo-animação, música, fotografia e design) na região de Ananindeua (universidades, instituto federal, empresas, incubadoras, órgãos governamentais, federações comerciais e industriais, empreendedores entre outros) para construir uma aliança com o propósito de organizar e desenvolver um arranjo produtivo da inovação tecnológica. O objetivo é integrar os diversos agentes da inovação e do empreendedorismo, construir um ambiente de governança colaborativa, definir uma agenda de pesquisa e inovação que gere desenvolvimento científico e tecnológico para elevar a produtividade, melhorar a competitividade do setor, gerar empregos de qualidade e ganhos sociais para a cidade.
B) Aprender a inovar.
Ela consiste em conceder estímulos às empresas júnior, incubadoras de empresas e startups para fortalecer a constituição ou o desenvolvimento de pequenas empresas ou microempresas na área de tecnologia, ajudando-as nas primeiras etapas de suas vidas. Para tanto, vamos buscar apoios e financiamentos para a criação, instalação e gestão de laboratórios de tecnologias sociais nas universidades, de centros de pesquisa e de centros de documentação e difusão cultural em nossa cidade para viabilizar um salto de qualidade no aprendizado em todos os níveis.
C) Ciência na Praça.
Trata-se de um conjunto de ações com o objetivo de consolidar na sociedade a percepção de que ciência, tecnologia e inovação são áreas fundamentais e estratégicas para o nosso desenvolvimento. Apoiaremos a realização de feiras e exposições, incentivando o treinamento e a capacitação de professores e professoras e promovendo encontros periódicos entre os pesquisadores e a mídia. As iniciativas de popularização da ciência e da tecnologia priorizarão projetos que estimulem as instituições de ensino e pesquisa, centros de ciências a buscarem formas de levar o conhecimento para fora das academias. O nosso propósito com esse conjunto de ações é promover políticas e programas que gerem inovações tecnológicas estratégicas para o setor produtivo, pois assim contribuiremos para o aumento da produtividade, para o incremento da competitividade, para a geração de empregos e ocupação, além de ganhos sociais para a cidade.
2.3 Microempreendedor(a) Individual, Micro e Pequenas Empresas.
A implantação de políticas públicas para fomento e apoio aos
microempreendedores(as) individuais (MEI) e às micro e pequenas empresas será uma prioridade da nossa gestão. Esse segmento constitui a base da economia da cidade de Ananindeua, sendo responsável por grande parte dos empregos gerados e pela renda da maioria da população.
Neste contexto, será implantado o programa Ananindeua Empreendedora. Sua implantação ocorrerá em parceria com federações empresariais e com o SEBRAE/PA. Ele será executado para fortalecer a economia da cidade de Ananindeua, buscando uma maior capacitação e competitividade para que os MEI e as micro e pequenas empresas tenham sustentabilidade social, econômica e ambiental.
O programa Ananindeua Empreendedora objetiva fomentar a formalização de microempreendedores(as) individuais, orientar e apoiar o fortalecimento e o desenvolvimento de MEI, micro e pequenas empresas dos mais diferentes ramos de atividades, nas regiões administrativas da cidade e promover o empreendedorismo em Ananindeua. Ele está organizado em três grandes linhas de ação: Legaliza Ananindeua, Conte com a Gente e Quero Crescer.
A) Legaliza Ananindeua.
Esta linha de ação visa estimular e apoiar a legalização dos negócios informais em microempreendedor individual – MEI:
A.I) Mapear a informalidade: consiste na identificação das principais atividades realizadas pelos empreendedores individuais e onde estão localizadas.
A.II) Realizar busca ativa: consiste na identificação e mobilização dos microempreendedores(as) individuais (MEI) para participarem de mutirões, caravanas etc, com o propósito de receber todas as informações e orientações sobre as vantagens, os direitos e obrigações legais do microempreendedor(a) individual, além do seu encaminhamento para formalização. Esta etapa é realizada por intermédio de palestras, reuniões, oficinas etc.
A.III) Ananindeua de oportunidades: consistem na caracterização, mapeamento e divulgação das variadas oportunidades de negócios (produtos e serviços) nas diferentes regiões da cidade. Também será organizado e divulgado catálogo dos produtos e serviços oferecidos pelos MEI de Ananindeua. Este serviço estará disponível em meio virtual no espaço do empreendedorismo, destacado a seguir.
B) Conte com a Gente
O Conte com a Gente congrega as ações destinadas aos empreendedores(as) a partir da sua legalização até o vigésimo quarto mês.
B.I) Capacitar para empreender: consiste em apoiar a qualificação e o aperfeiçoamento dos empreendedores(as) para fortalecer sua capacidade de gestão e de prestação de serviços e geração de produtos com qualidade. A capacitação também dará ênfase aos mecanismos já previstos em Lei que determinam a realização de compras (produtos e serviços) mediante a participação exclusiva de MEI e das micro e pequenas empresas.
B.II) Espaço do empreendedorismo: consiste na implantação de espaços físicos e também virtual, para atender aos empreendedores(as) que desejam regularizar seu negócio e ter acesso mais fácil à informação, à qualificação e aos serviços voltados ao desenvolvimento dos empreendimentos. No espaço virtual será disponibilizado catálogo de produtos e serviços prestados pelos microempreendedores individuais – MEI e também pelas micro e pequenas empresas nos diferentes bairros da cidade, assim como, o ambiente Ananindeua de Oportunidades onde os empreendedores(as) disporão de informações atualizadas sobre as melhores oportunidades para montar seu negócio ou ampliá-lo.
B.III) Credi Ananindeua: consiste na concessão de microcrédito orientado a ser concedido pela prefeitura em parceria com agentes financeiros aos empreendedores(as) de Ananindeua para constituição e/ou ampliação do seu negócio. Este microcrédito será viabilizado por intermédio da constituição de um Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo e à Economia Solidária. Os recursos do fundo serão constituídos pelas seguintes fontes: as consignadas no Orçamento Geral do Município e as originárias da arrecadação de Taxa de Administração de Contratos.
C) Quero Crescer
Esta vertente do programa organiza as ações destinadas aos empreendedores(as) após o segundo ano de sua legalização. O propósito é fomentar o fortalecimento e o desenvolvimento dos empreendedores(as) individuais e das micro e pequenas empresas.
C.I) Capacitar para crescer: consiste em apoiar MEI e micro e pequena empresa que pretendem ampliar o seu negócio para se inserir de forma mais competitiva no mercado institucional e/ou privado. Isto será realizado mediante parcerias da prefeitura com as universidades e entidades do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesi e Sesc), além de outros parceiros.
C.II) Mão solidária: consiste na concessão de aval para garantir operações de crédito para MEI e micro e pequena empresa acima do teto das operações do Credi Ananindeua. Para tanto, será constituído um fundo de aval mediante autorização legislativa que apoiará a ampliação e o fortalecimento de negócios situados nos diferentes bairros de Ananindeua. Para efetivar estes programas e outras iniciativas, reformaremos a Secretaria Municipal de Desenvolvimento. É com ações de atração de novas empresas, incentivos fiscais e instalação de polos de desenvolvimento nos principais bairros, forte projeto de imagem para fortalecer o turismo no município, instalação de fórum municipal de desenvolvimento econômico, parcerias com bancos, entidades empresariais e ministérios relacionados, entre outras iniciativas, que Ananindeua se tornará cidade de referência no ambiente de negócios.
D) Simplifica Ananindeua.
Além das ações do programa Ananindeua Empreendedora, atuaremos no sentido de simplificar o processo de abertura, licenciamento e fechamento de micro e pequenas empresas. Para tanto, desenvolveremos o sistema Simplifica Ananindeua, que visa integrar os órgãos envolvidos no processo de registro e legalização de empresas e negócios.
2.4 Economia Solidária.
A cada dia, consolida-se a ideia de que a economia popular e solidária é uma alternativa inovadora e eficaz de criação de postos de trabalho, geração de renda e combate à pobreza. Muitos são os avanços obtidos tanto na capacitação dos trabalhadores para administrarem negócios coletivos quanto dos governos em apoiá-los.
Neste contexto, implantaremos o programa Cooperar, ele objetiva fomentar e fortalecer um novo modo de organizar a produção, a comercialização, as finanças e o consumo nas quatro regiões de Ananindeua (Norte, Sul, Leste e Oeste). Também objetiva apoiar os empreendimentos econômicos e solidários e suas redes de cooperação além de promover a educação para a economia solidária em Ananindeua. Ele está organizado em quatro grandes linhas de ação: Organização Sociocomunitária, Formação e Assessoria Técnica, Finanças Solidárias (Banco do Povo) e Organização da Comercialização.
A) Organização Sociocomunitária.
Esta linha de atuação articula as ações destinadas à organização e ao fortalecimento dos empreendimentos econômicos solidários. Ela consiste em identificar, sensibilizar, mobilizar e apoiar a organização de empreendimentos econômicos solidários de Ananindeua. O apoio ocorrerá na formação de cooperativas, na sua inserção nas cadeias produtivas, entre outros.
B) Formação e Assessoria Técnica.
Desenvolveremos ações destinadas à qualificação e formação profissional dos trabalhadores que atuam com os empreendimentos solidários conforme as potencialidades socioeconômicas da área de sua atuação. Esta frente de atuação também visa assessorar a elaboração de projetos de custeio e investimento nos empreendimentos, a gestão e planejamento dos empreendimentos etc.
C) Finanças Solidárias (Banco do Povo).
Estimularemos e apoiaremos a constituição do Banco do Povo (banco comunitário) para prestação de serviços financeiros comunitários na perspectiva da economia solidária. Esta instituição terá o objetivo de promover a geração de trabalho e renda das famílias em situação de vulnerabilidade social.
D) Organização da Comercialização
Realizaremos ações que fomentem e apoiem a inserção dos produtos dos empreendimentos solidários em circuitos comerciais curtos e de médio alcance. Para isso, disponibilizaremos espaços físicos e infraestrutura para atividades de comercialização, formação, assessoria e organização. Esses espaços públicos poderão ser multifuncionais, alojando um conjunto de atividades, principalmente de comercialização, formação e articulação local da economia solidária, a serem realizadas por instituições governamentais ou não governamentais.
EIXO 3 – POLÍTICAS SOCIAIS, INCLUSÃO E GARANTIA DE DIREITOS.
Em uma conjuntura na qual se organizam forças políticas e sociais com vistas a atacar, no plano do discurso, e a desconstruir, na prática governativa, a centralidade das políticas sociais em nosso país, reafirmá-las, em todos os âmbitos possíveis, é tarefa dos grupos e atores que lutam pela justiça social. Inspirados pelos avanços inscritos na própria Constituição Federal e aprofundados durante os governos Lula e Dilma, o Governo Popular de Cidadania se orienta pela formulação de políticas sociais no âmbito municipal como instrumento de reafirmação dos direitos fundamentais dos(das) cidadãos(ãs).
Nesse sentido trazemos diretrizes e compromissos nas áreas da saúde, educação, cultura, esportes e lazer, assistência social, segurança alimentar, segurança pública e ações afirmativas, visando à igualdade de gênero, geracional e étnico-racial assim como a inclusão da pessoa com deficiência e a liberdade de orientação sexual e religiosa.
3.1 Saúde.
O governo da Frente Popular da Cidadania terá o compromisso de cuidar das pessoas. Para tanto, nossa política tomará a Saúde em seu conceito amplo, e buscará responder às necessidades de saúde também em sentido ampliado, possibilitando às pessoas boas condições de vida e acesso às ações, tecnologias e serviços de saúde. Os cidadãos deverão ser bem acolhidos, sentir confiança e segurança nas equipes e nos serviços de saúde, e ao mesmo tempo ser tratados nas suas condições individuais, respeitando seu contexto social, cultural e comunitário. Assumimos o compromisso de resgatar o cuidado e a atenção à saúde das pessoas enfrentando o desafio de tornar o SUS municipal resolutivo, de qualidade, humanizado e eficiente.
Cuidar da saúde das pessoas e da saúde da cidade será nosso eixo de gestão para resgatar o prazer e o orgulho de nascer, viver ou visitar Ananindeua, uma cidade que pode e tem recursos naturais e humanos para ser bonita, alegre e saudável. Faremos da gestão da Saúde em Ananindeua, um conjunto de medidas e iniciativas para reinventar a cidade, criando condições para que ela exerça plenamente sua vitalidade produtiva. Ananindeua se tornará uma cidade acolhedora para empreendimentos que valorizem seus recursos naturais e sua gente, propiciando melhores condições de vida e trabalho à população, em harmonia com a saúde coletiva e o meio ambiente.
Estabeleceremos uma relação de credibilidade e confiança com os trabalhadores da saúde, implementando um processo de diálogo permanente, a fim de construir compromissos mútuos para as mudanças que se farão necessárias para fortalecer o SUS no município. Serão garantidos o adequado suporte logístico e tecnológico, com aquisição e distribuição racional de equipamentos e insumos, e manutenção oportuna, para assegurar o bom funcionamento dos serviços.
As propostas que traduzem esses compromissos serão estruturadas a partir das seguintes diretrizes:
A) Acesso, Qualidade e Humanização da Atenção à Saúde no SUS municipal.
I - Rede de Atenção Primária à Saúde
A estruturação da Rede de Atenção Primária à Saúde (APS) será prioritária. Desenvolveremos ações voltadas à sua ampliação e qualificação, assegurando profissionais qualificados, estruturas físicas adequadas, equipamentos funcionando, medicamentos e insumos suficientes. O acesso aos serviços será facilitado a todos os cidadãos e cidadãs nas proximidades do seu lugar de moradia, sem barreiras, e com acolhimento às suas necessidades, humanização da atenção e responsabilidade pelo cuidado nos diversos níveis de atenção. Para a qualificação da Rede de APS será necessário:
- Retomar obras de construção e reforma de unidades básicas, ampliando e melhorando os serviços já existentes e substituindo, gradativamente, casas alugadas por serviços próprios.
- Ampliar a cobertura populacional com a Estratégia Saúde da Família, iniciando pelos bairros de populações menos favorecidas.
- Analisar a viabilidade de implantação do atendimento noturno em unidades básicas estratégicas nos diversos distritos sanitários, no intuito de facilitar o acesso da população trabalhadora aos serviços de saúde.
- Proporcionar a reorganização dos processos de trabalho das equipes de saúde, com adoção do acolhimento como diretriz de organização, e qualificação das ações e dos serviços.
- Ampliar, de forma gradativa, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), de modo a garantir retaguarda às equipes de saúde da família, possibilitando a oferta de ações de outros profissionais na atenção básica (fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, assistente social, educador físico, entre outros).
- Fortalecer a política de atenção à saúde das pessoas em situação de rua, através dos consultórios na rua ou de ações nas unidades básicas do território.
- Incorporar práticas integrativas e complementares no cuidado à saúde, em conformidade com as diretrizes do SUS.
II– Rede de Atenção especializada
A atenção especializada será reorganizada de modo que cada Distrito Sanitário disponha de redes integradas, articuladas à rede de atenção primária, com vistas à sua qualificação, mediante a estruturação de linhas de cuidado e reorganização dos serviços, em consonância com as diretrizes do SUS. Terão ênfase as seguintes ações:
Rede de Atenção Ambulatorial Especializada. Vamos reformar, reequipar e recompor as equipes das unidades especializadas conforme a necessidade de cada serviço, reorganizando as práticas assistenciais e os fluxos de pacientes, para garantir a continuidade do cuidado, com suporte diagnóstico e terapêutico, para dar resposta aos problemas decorrentes das doenças e condições crônicas, com prioridade para as doenças renais e cardiovasculares, o diabetes, a obesidade, o câncer e as doenças do aparelho respiratório. Para tanto, será necessário:
- Redefinir o perfil das “Unidades” a partir de estudo de demanda do território de abrangência.
- Criar núcleos de atenção à saúde do idoso, vinculados a uma Unidade Especializada em cada distrito.
- Readequar os mecanismos de regulação assistencial.
- Ampliar a oferta de atendimento no Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Rede de Atenção Hospitalar. Promoveremos a articulação e a coordenação para a construção de um hospital de media e alta complexidade no município ampliando a oferta de leitos em hospital geral, maternidade e UTI, melhorando os processos regulatórios e a contratualização dos hospitais que prestam serviços ao SUS municipal. Assim, estarão assegurados os serviços cirúrgicos de rotina e retaguarda de leitos para a rede de urgência e emergência nos distritos sanitários, melhorando o acesso, a qualidade e a humanização da atenção hospitalar, garantindo retaguarda ao Serviço de Assistência Domiciliar (SAD).
III - Redes especiais para enfrentamento de condições crônicas
Serão organizadas ou reorganizadas as redes de atenção à saúde, prioritárias para o SUS, abaixo identificadas:
Rede de Atenção à Saúde Materno-Infantil (Rede Cegonha). A reestruturação da Rede de Atenção à Saúde Materno-infantil será prioritária, garantindo à mulher atenção humanizada e de qualidade no pré-natal, parto e puerpério, bem como o acesso às ações de planejamento reprodutivo; e à criança, o nascimento seguro e crescimento e desenvolvimento saudáveis, por meio da atenção regular e continuada. Para tanto, será necessário:
- Redefinir a linha de cuidado à saúde materno-infantil desde a atenção básica até a atenção especializada.
- Garantir assistência ao pré-natal de alto risco em cada distrito sanitário. - Garantir a vinculação da mulher à maternidade de referência desde o prénatal.
- Estruturar serviços para o parto normal humanizado.
- Implantar a estratégia “vaga sempre” nas maternidades municipais. - Garantir leitos de retaguarda em UTI, tanto para a mulher quanto para a criança.
Rede de Urgência e Emergência. Serão reorganizados os serviços existentes e aprimorada a gestão, implementando a classificação de risco e as diretrizes da política de humanização, bem como fortalecendo a articulação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e demais serviços de urgência e emergência especializados com o SAMU, com o propósito qualificar a assistência e aumentar a resolubilidade dos serviços. Será necessário:
- Qualificar os processos de regulação de leitos.
- Melhorar o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Rede de Atenção Psicossocial. A reorganização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) terá máxima prioridade na rede de saúde de Ananindeua, essencial ao enfrentamento dos problemas associados ao sofrimento ou ao transtorno mental e às necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Para a reorganização da RAPS será necessário:
- Readequar as práticas assistenciais no conjunto da rede.
- Implantar novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento a adultos e jovens usuários de drogas.
- Reestruturar a atenção hospitalar e o atendimento de urgências no campo do sofrimento mental.
- Trabalhar a inserção qualificada da abordagem dos problemas de saúde mental na rede básica de serviços (apoio matricial).
- Criar novas residências terapêuticas e incrementar o Programa de Volta para Casa, instituindo ações no campo da geração de trabalho e renda.
Além das ações acima descritas, organizaremos as Redes de Atenção às Pessoas com Deficiência e Pessoas com Doenças Crônicas.
IV - Serviço de Atenção Domiciliar Municipal
Ampliar e qualificar o Serviço de Atenção Domiciliar Municipal e garantir sua retaguarda hospitalar, articulando-o com a atenção primária, com vistas a prestar atenção, em domicílio, a pessoas com necessidades de cuidados continuados, mas que dispensam internação.
V - Política Municipal de Assistência Farmacêutica
Vamos articular a política de assistência farmacêutica ao conjunto das ações de saúde e assegurar acesso aos medicamentos e seu uso racional, tendo como foco a necessidade e a segurança do usuário. Adotaremos estratégias em consonância com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), readequando e ampliando, quando necessário, a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), e implementando ações que disciplinem a prescrição, dispensação e consumo de medicamentos.
B) Efetividade da promoção e vigilância em saúde
É necessário promover qualidade de vida e reduzir vulnerabilidades e riscos relacionados aos determinantes e condicionantes da saúde – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, e acesso a bens e serviços essenciais por meio da integração das políticas públicas. Para a Promoção da Saúde serão necessárias as seguintes ações:
Promover a cultura da prática corporal e atividade física.
- Incentivar a adoção de hábitos alimentares saudáveis e apoiar ações relativas à segurança alimentar e nutricional.
- Ampliar as ações de prevenção e controle do uso do tabaco, álcool e outras drogas, com destaque para o crack, em articulação com o Plano Nacional Integrado de Enfrentamento ao Crack.
- Promover atividades educativas, em caráter permanente, para redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito e articular ações Inter setoriais de planejamento para aumentar a segurança no trânsito.
- Prevenção da violência e estímulo à cultura de paz.
- Promover o envelhecimento ativo e saudável.
Vigilância em Saúde tem por finalidade recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos, e terá papel fundamental na definição de prioridades para o planejamento municipal e local, subsidiando a gestão com dados sociodemográficos e do perfil de morbimortalidade da população a partir da análise da situação de saúde do município. Serão fortalecidas as ações de:
- Vigilância Epidemiológica – tanto das doenças transmissíveis, objetivando o controle do risco sanitário e controle das doenças de maior prevalência, com destaque para dengue, chikungunya, zika, tuberculose, hanseníase e HIV/AIDS, quanto das doenças e agravos não transmissíveis.
- Vigilância Ambiental – com ênfase na vigilância da qualidade da água para consumo humano, vigilância de pessoas expostas a contaminantes químicos e vigilância dos desastres naturais.
- Vigilância à Saúde do Trabalhador – mapeando as diversas ocupações da população Ananindeuense para a adequada vigilância das condições de trabalho, dos ambientes de trabalho e da organização dos processos de trabalho.
- Vigilância Sanitária – garantindo as condições necessárias à vigilância e controle dos riscos sanitários de produtos e serviços de saúde e de interesse à saúde.
Importante: a gestão municipal fará a revisão e publicação do novo Código Sanitário de Ananindeua.
C) Efetividade e participação na Gestão do SUS municipal
I Gestão de pessoas e de competências
A gestão do trabalho na saúde em nosso governo primará pela valorização e reconhecimento das pessoas, de seus saberes e competências e se orientará pelos princípios da gestão participativa e da cogestão, incentivando o protagonismo dos sujeitos – gestores, trabalhadores e usuários – e estimulando o compromisso e a responsabilidade como essenciais à construção e à defesa do SUS municipal. Com relação à gestão do trabalho e à educação na saúde será necessário:
- Valorizar o trabalho e os trabalhadores da saúde, fortalecendo e qualificando a atuação da Mesa Municipal de Negociação Coletiva do Trabalho, assegurando participação na gestão e remuneração compatível com as funções.
- Institucionalizar e ampliar a política municipal de educação permanente para o SUS, visando mudanças nos processos de trabalho, com o objetivo de fortalecer as equipes locais e ampliar o vínculo com os usuários e com os serviços de saúde.
- Desenvolver uma política efetiva de Cuidado Saúde do Trabalhador do SUS/ Natal.
- Estabelecer parcerias com as instituições de ensino e pesquisa, visando ampliar e constituir, na rede municipal, programas de ensino-aprendizagem que integrem formação, qualificação técnica, pesquisa e serviço com base nas necessidades do SUS. Para tanto será estabelecido com as instituições parceiras o Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) para o município de Ananindeua.
II Planejamento e Gestão do Sistema
Os mecanismos de planejamento ascendente e de gestão participativa serão ampliados e aprofundados. Para o alcance dos objetivos será necessário:
- Manter o Plano Municipal de Saúde atualizado e instituir mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação de resultados para dar consistência aos relatórios de gestão preconizados em lei.
- Estabelecer gestão colegiada nos âmbitos da direção e gerência do sistema,
com vistas a fortalecer a democracia institucional, o compromisso e a responsabilidade dos servidores com os objetivos institucionais do SUS. - Adotar mecanismos de comunicação e decisão horizontais para fortalecer a capacidade de gestão das unidades e dos distritos.
- Dar atenção especial à gestão da logística e dos recursos tecnológicos, essenciais à qualificação da atenção à saúde.
- Reorganizar e reestruturar os processos de regulação e de auditoria do sistema municipal de saúde, e efetivar a contratualização com prestadores, orientada para facilitar o acesso dos usuários aos serviços.
- Informatizar a rede assistencial, utilizar o cartão SUS de forma efetiva e as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para a gestão.
- Investir no processo de pactuação com os municípios da Região Metropolitana, especialmente com os municípios conurbados, com vistas à organização da rede regionalizada de atenção à saúde e à criação do Consórcio da Região Metropolitana.
III Gestão orçamentária e financeira
Desenvolveremos ações com vistas a ampliar a captação de investimentos para ampliar e modernizar a rede de serviços municipais e promoveremos a negociação no âmbito das instâncias gestoras do SUS para incrementar os recursos de custeio necessários ao pleno funcionamento do sistema. No mesmo sentido, os gastos com saúde serão reorientados, racionalizados e otimizados, com base nas prioridades definidas neste programa. Para tanto, será necessária a reorganização do Fundo Municipal de Saúde e o aprofundamento e ampliação dos mecanismos de transparência e controle dos gastos com saúde.
IV Gestão Participativa e Controle social
Nosso governo dará atenção destacada às ações para implementação e fortalecimento da participação popular e do controle social em todos os âmbitos do sistema municipal de saúde. Nesse sentido, será necessário:
- Valorizar o sistema de ouvidoria do SUS.
- Efetivar o portal da transparência e incrementar os mecanismos de comunicação no âmbito institucional e com a população, no intuito de promover a democratização da informação e estimular a participação social.
- Apoiar o funcionamento e a atuação do Conselho Municipal e dos Conselhos Distritais e Locais de Saúde.
- Reforçaremos o papel das Conferências Municipais de Saúde na avaliação do sistema e na definição de diretrizes para a sua qualificação.
3.2 Educação
Uma gestão pública comprometida com a garantia dos direitos, da justiça social e da democracia deve definir e executar sua política educacional coerente com os princípios de universalização, inclusão, qualidade social e democratização da gestão. Nossa gestão cuidará, como prioridade, da área da educação, tendo como referência eixos interrelacionados que permitirão implementar ações para o enfrentamento dos graves problemas educacionais, como a desigualdade de oportunidades, o analfabetismo, a exclusão, o fracasso escolar e os baixos índices de escolarização da população, entre outros.
Visando garantir maior organicidade da educação Ananindeuense, buscaremos consolidar ações intergovernamentais por meio regime de colaboração entre o município, o estado e a união, formando um Sistema Articulado de Educação para a plena efetivação da educação municipal pública, laica, gratuita e democrática.
A) Plano Municipal de Educação: instrumento de democratização do ensino.
Nossa gestão dará prioridade à implantação das Metas do Plano Municipal de Educação (PME), para o período de 2021-2024, Lei n. 6.603, de 01 de abril de 2016, articulado às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Estadual de Educação (PEE), visando à construção de uma política educacional inclusiva e democrática.
Nesse Plano, coerente com o PNE 2021-2024, a educação municipal assume princípios como: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais e erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; valorização dos profissionais, dentre outros. Esses princípios representam as reivindicações e anseios dos educadores e movimentos organizados que participaram da elaboração dos Planos no
Brasil, reunidos na CONAE 2010, que devem orientar as ações da Prefeitura Municipal de Ananindeua em defesa da educação, com qualidade social e equidade, para todas as crianças, jovens e adultos.
Para isso, nossa gestão deve assegurar as condições para o pleno funcionamento das escolas, como espaço educativo de qualidade, com estrutura adequada e profissionais valorizados, requisitos imprescindíveis para o desenvolvimento local sustentável. Os princípios da educação municipal, expressos no PME, orientarão também os Projetos Pedagógicos das escolas, respeitadas suas características institucionais, mas valorizando as potencialidades e necessidades de seus alunos e alunas. O processo pedagógico, particularmente no planejamento e no desenvolvimento curricular, deve preocupar-se com a construção de conhecimentos no campo das linguagens, das várias ciências, dos estudos socioculturais, das tecnologias, da educação inclusiva, da estética e da ética. Assim preservará, igualmente, as manifestações artísticas e culturais e a formação de valores como a cooperação, a solidariedade e o respeito, voltados ao exercício de direitos e de deveres e de uma cidadania ativa e à compreensão das relações do indivíduo com a natureza, a sociedade e a cultura.
B) Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental: garantias para uma educação inclusiva e de qualidade social.
A cidade do Ananindeua ainda não alcançou a universalização do acesso ao ensino fundamental, tendo cerca 8% das crianças aptas a frequentarem a escola fora dela. Sendo exigindo um esforço para se conquistar a universalização do ensino fundamental em nossa capital. Nas creches apenas 11% das crianças de 0 a 3 anos tem seu acesso garantido na rede pública municipal, existindo cerca 30 mil crianças (79%) sem nenhuma cobertura pública ou privada. Esse problema se torna mais preocupante por prejudicar filhos de mães trabalhadoras pobres e por reforçar um desequilíbrio de gênero, onde muitas mães deixam de trabalhar para cuidar dos seus filhos. A garantia do acesso a pré- escola também será um eixo importante de nossa gestão, já que mesmo sendo obrigatório o acesso à escola com 4 anos de idade em 2014, cerca de 14% estavam fora dela.
Em face de dados como esses, nosso governo municipal adotará medidas para assegurar a ampliação do acesso à creche, a universalização do acesso à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, investindo em um projeto de educação que assegure a aprendizagem adequada para cada série, visando, por meio de ações de inclusão social e educacional, diminuir as desigualdades socioeducacionais que afetam a população Ananindeuense. De acordo com o PME, serão implantadas metas e estratégias que assegurem:
1. Ampliação do atendimento às crianças de 0 a 3 anos de idade, em creches e centros de educação infantil, a partir da busca ativa por crianças nessa faixa etária e de consulta pública sobre a demanda das famílias;
2. Universalização do atendimento educacional obrigatório gratuito a todas as pessoas com idade entre 4 e 14 anos, assegurando a busca ativa da população nessa faixa etária;
3. Garantia da alfabetização de todas as crianças nos três primeiros anos do Ensino Fundamental, até os 08 anos de idade;
4. Ampliação da oferta de turmas regulares para jovens e adultos, contribuindo para a elevação dos níveis de escolarização da população com mais de 14 anos;
5. Desenvolvimento de programa de alfabetização de jovens e adultos, como forma de contribuir para a erradicação do analfabetismo;
6. Construção de uma base sólida de aprendizagem nas diversas áreas curriculares, nas diversas séries e modalidades de ensino escolar, diminuindo os índices de reprovação e abandono nas escolas;
7. Atualizar os referenciais curriculares da educação municipal, respeitando a diversidade, os direitos humanos e a sustentabilidade socioambiental;
8. Elevação gradativa dos índices de proficiência do IDEB para patamares de avaliação 6,0;
9. Garantia da matrícula em classes regulares a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, com as condições de aprendizagens adequadas, vetando toda forma de exclusão dessa população da escola;
10. Ampliação da rede básica de ensino municipal, desde a creche ao ensino fundamental, para atender à necessidade de escolarização obrigatória a toda população de crianças, jovens e adultos, com a organização de, no mínimo, 50% de escolas em tempo integral nos próximos 04 anos.
C) Política de Correção de Fluxo
Informações como as de proporção de alunos com atraso escolar (distorção idadesérie) evidenciam o descaso com a educação municipal. Em 2018, de cada 100 alunos matriculados nos anos iniciais, 19 estavam com atraso escolar de dois ou mais anos. Nos anos finais do ensino fundamental o cenário é mais preocupante e assustador: no mesmo ano, 49 alunos estavam com atraso escolar de dois ou mais anos.
Este panorama exige o compromisso da superação da problemática do atraso escolar, já que os danos aos alunos que muitas vezes entram em um ciclo permanente de reprovação são incalculáveis (abandono e evasão). Assim, achamos essencial o desenvolvimento de uma política de correção de fluxo que proporcione ao mesmo tempo um equilíbrio da aprendizagem e correção do atraso escolar dos alunos com histórico de pelo menos um ano de repetência.
D) Alfabetização na Idade Certa.
Outro fator decisivo na melhoria da educação se dar na erradicação do analfabetismo no ensino fundamental. O ciclo de alfabetização deve prosseguir sem interrupções nos três anos iniciais do ensino fundamental como estabelece as diretrizes curriculares nacionais. Deste modo, destinaremos atenção especial na interrupção da perpetuação do analfabetismo a partir do terceiro ano, bem como procederemos à devida alfabetização em alunos de séries mais avançadas.
E) Valorização dos profissionais da educação.
A valorização dos profissionais de magistério representa um dos pilares fundamentais da nossa gestão, entendendo essa como a garantia de formação inicial e continuada, salários dignos, abertura à negociação com entidades sindicais e condições de trabalho adequadas. As metas para assegurar uma política séria de valorização profissional incluirão:
1. Formação inicial, em nível superior, para todos os docentes municipais, realizada em pareceria com instituições de ensino superior locais;
2. Formação continuada para todos os profissionais do magistério, com base nas necessidades e expectativas das escolas, dos gestores, docentes e servidores e das aprendizagens dos alunos, assegurados momentos de estudos no ambiente de trabalho.
3. Condições dignas de trabalho para gestores, docentes e servidores, com a reestruturação da rede escolar, assegurando ambientes favoráveis às aprendizagens, salas de aulas equipadas, bibliotecas e brinquedotecas com acervo correspondente aos níveis de ensino atendidos pela escola, laboratórios de ensino e de informática, quadras de esporte, ambientes de planejamento e de trabalho coletivo.
4. Instituição de uma mesa de negociação permanente com as representações sindicais dos profissionais de educação para discutir reivindicações e propostas para o setor, incluindo questões de remuneração e valorização da carreira.
5. Garantia do debate plural e democrático na escola, na perspectiva de assegurar a autonomia do profissional da educação como agente de mediação entre os conteúdos escolares e as demandas diversas da sociedade as quais impactam na vida das pessoas que frequentam o espaço escolar.
6. Cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho para educadores/as da rede municipal destinado ao planejamento, conforme a Lei do PSPN.
F) Democratização da gestão e participação social e popular.
Nossa gestão adotará um conjunto de procedimentos que programem e executem processos abertos ao diálogo e à participação da comunidade na escola e no Sistema Municipal de Ensino, com a abertura de fóruns e conselhos democraticamente constituídos e representados por educadores, pais e responsáveis pelos alunos e representantes das instituições e da sociedade civil. Realizaremos ações com vistas a fortalecer a participação da comunidade na escola e o papel da escola na melhoria das condições de vida da população e no desenvolvimento comunitário, assegurando:
1. Eleições diretas para gestores escolares como consolidação de uma conquista da comunidade escolar, organizadas a partir de um amplo debate sobre os projetos político- pedagógicos das escolas e o papel dos gestores escolares.
2. Constituição de Conselhos Escolares, com a ampla representatividade de todos os segmentos, como estratégia essencial para a democratização das relações interpessoais e a tomada de decisões cada vez mais transparentes, no que diz respeito aos aspectos pedagógicos, financeiros e administrativos da escola.
3. Consolidação de processos de participação na gestão municipal da educação para acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação, assegurando a implantação de Comissão constituída pela Secretaria Municipal de Educação, do Fórum Municipal de Educação, Câmara Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação.
4. Realização periódica da Conferência Municipal de Educação, assegurando ampla participação dos profissionais do magistério, dos pais, da comunidade e dos movimentos sociais na definição e avaliação das políticas educacionais da rede municipal.
G) Financiamento e gestão dos recursos da educação.
Criaremos um setor próprio na estrutura organizacional da educação com o objetivo de elaborar projetos estratégicos de captação de novos investimentos em educação, com gestão eficaz e liderança política, transformando potencialidade em oportunidade para o povo da nossa cidade.
Garantiremos a transparência em relação aos recursos constitucionais vinculados à educação e aos recursos de transferência direta do Governo Federal, ao mesmo tempo fortaleceremos o Conselho de Controle Social do Fundeb, de maneira que possa atuar sobre todos os recursos da educação.
Incluiremos a educação como um tema a ser tratado pelo orçamento participativo para o estabelecimento de investimentos estratégicos priorizados diretamente pelas comunidades.
3.3 Assistência Social
A política pública de Assistência Social deve ser compreendida e implementada no município de Ananindeua como um direito do cidadão e dever do Estado. Nesta área, nossos esforços se concentrarão na consolidação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em Ananindeua, visando garantir e efetivar os direitos sociais, e na implementação de ações que amplifiquem os esforços recentes, capitaneados pelos governos federais de Lula e Dilma, de redução da miséria, da pobreza e das desigualdades sociais.
As normativas, deliberações e planos elaborados ao longo das últimas décadas para a consolidação do SUAS no país resultaram de um amplo e rico processo de organização, mobilização e afirmação da vontade e dos anseios coletivos, os quais contaram com a participação democrática de diferentes atores sociais. Baseados nestas diretrizes, construímos nosso programa de governo.
A) Consolidar o SUAS em Ananindeua.
Consolidar o Suas em Ananindeua, significa romper com práticas fragmentadas, focalizadas e clientelistas, na perspectiva de garantir direitos e proteção social à população mais vulnerável da nossa cidade. Nosso governo perseguirá tais objetivos a partir da integração dos diversos programas e serviços da Assistência Social no município às demais políticas sociais, efetivando a perspectiva de intersetorialidade.
B) Serviços, programas e infraestrutura.
Devendo a Assistência Social ser composta por equipamentos públicos de qualidade, serão ampliados e aperfeiçoados os serviços de prevenção às situações de vulnerabilidade e risco social. Na Proteção Social Básica, ampliaremos o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), por meio da melhoria, aquisição ou construção de equipamentos para o aumento da oferta de CRAS nos territórios e dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Ademais, fomentaremos a organização de grupos nos bairros da cidade, para contemplar as especificidades locais.
Realizaremos melhorias e aquisição de novas estruturas nos serviços de combate e enfrentamento às situações de risco, ameaça ou violação de direitos vivenciados pelas famílias. Tal intuito será realizado por meio da estruturação e ampliação da capacidade de atendimento dos serviços e programas da Proteção Social Especial, nos CREAS e demais equipamentos de média e alta complexidade, bem como no atendimento às situações de violência, discriminação, negligência, abuso ou exploração sexual, dentre outras. Com dignidade, de forma humanizada e em condições adequadas, trabalharemos para o fortalecimento do Serviço de Abordagem Social, para identificar e auxiliar no combate ao trabalho infantil, à exploração sexual e atender à população em situação de rua. Promoveremos, ainda, as adequações necessárias dos CREAS, e demais equipamentos referenciados, à oferta apropriada a pessoas com deficiência, idosos e suas famílias.
C) Criação de novos serviços.
Criaremos novos serviços, a exemplo dos Centros Dia, espaços destinados à reabilitação e à socialização, com atendimento humanizado e desenvolvimento de atividades socioeducativas, recreativas e culturais. Ao mesmo tempo, vamos expandir e descentralizar os serviços socioassistenciais de proteção social básica, assim como todas as ações de atenção à população em situação de violação de direitos. Implantaremos a Ouvidoria do Suas em Ananindeua, visando o devido acompanhamento das demandas e recebimento das solicitações e queixas da população. Promoveremos e estruturaremos o Comitê Municipal de Monitoramento das Políticas para a População em Situação de Rua (CMP/Rua), objetivando fortalecer as estratégias de atendimento às demandas desta população.
D) Ampliação e garantia dos recursos orçamentários.
Ampliaremos os recursos orçamentários próprios do município destinados à Assistência Social, compatibilizando-os com as necessidades da consolidação do SUAS em Ananindeua. Igualmente avançaremos na articulação do cofinanciamento entre os três níveis de governo, assumindo o desafio de reafirmar o pacto federativo, assegurando a integralidade da proteção social.
Reconhecendo a necessidade de garantir a profissionalização na política de Assistência Social, privilegiaremos a composição dos quadros de trabalhadores do SUAS por servidores concursados, assim como também valorizaremos as carreiras dos trabalhadores do SUAS de Ananindeua.
E) Afirmação de Direitos e Divulgação de Ações.
Vamos afirmar os direitos e fomentar a participação das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, assim como introduzir e incorporar, nos projetos, programas e serviços de assistência social, a discussão das questões de exclusão de gênero, raça/cor, etnia, orientação sexual, faixa etária, pessoas com deficiência etc.
Assumimos o compromisso de divulgar amplamente os serviços, ações, os desenhos institucionais e o alcance do SUAS no município de Ananindeua, por meio de cartilhas digitais e impressas, em formatos e linguagem acessíveis ao público em geral, assim como às pessoas com deficiência, para ampliar a visibilidade e promover o reconhecimento de sua importância para os demais setores do poder público e a sociedade em geral, visando o seu fortalecimento.
F) Controle Social.
Promoveremos o controle social da política de Assistência Social no município por meio da transparência nas ações, do fortalecimento e apoio às ações do Conselho Municipal de Assistência Social, e do incentivo à criação e continuidade, pela sociedade civil, dos Fóruns Municipais dos segmentos de Usuários, Trabalhadores e de Entidades de Assistência Social. Buscaremos garantir também a realização bienal das Conferências Municipais de Assistência Social. Contribuiremos para a criação de Comitês locais nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que terão o objetivo de promover processo de educação dos usuários para a cidadania, com o fortalecimento da co-gestão dos serviços socioassistenciais.
G) Vigilância Socioassistencial.
Fortalecer a gestão e implementação da Vigilância Socioassistencial, por meio de estudos e diagnósticos que contribuam para ampliar o conhecimento acerca das demandas da população, dos territórios e segmentos sociais que necessitam da Assistência Social no município, com o objetivo de fortalecer, planejar e executar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios adequando-os às reais necessidades da população.
H) Erradicação da pobreza.
Dando continuidade ao trabalho iniciado pelos governos Lula e Dilma, a nível nacional, na implementação de estratégias de combate e enfrentamento à pobreza, visando erradicá- la, buscaremos no município de Ananindeua, fortalecer os programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família e os benefícios sociais eventuais que visam atender as minorias sociais, os grupos em situação de exclusão, e em vulnerabilidade temporária, por situações adversas, como de calamidade pública, ampliando e fiscalizando para corrigir irregularidades e garantir o acesso a quem deles necessitar.
3.4 Segurança Alimentar.
A Prefeitura implementará ações de promoção e vigilância em saúde e nutrição, além de desenvolver projetos de segurança alimentar e nutricional, por intermédio da prática de uma agricultura urbana sustentável, da economia solidária e do estímulo ao consumo de alimentos saudáveis. Esses programas e projetos visam contribuir para a melhoria das condições de vida, desenvolvendo práticas saudáveis de alimentação das famílias carentes, ao mesmo tempo que geram trabalho e renda.
A) Conselho de Segurança Alimentar e da Vigilância Sanitária Municipal.
Vamos reforçar o papel institucional do Conselho de Segurança Alimentar e da Vigilância Sanitária Municipal nas ações de controle higiênico, sanitário e nutricional da cadeia alimentar, considerando-os como um espaço de discussão das políticas de segurança alimentar e de abastecimento para o município de Ananindeua.
B) Educação alimentar.
Além da garantia da merenda escolar saudável, promoveremos a adoção pelas escolas, como complemento educacional, de atividades que levem aos(as) estudantes, noções sobre produção, comercialização e consumo de alimentos saudáveis, higiene alimentar, ecologia e preservação do meio ambiente, assim como consumo e armazenamento correto de alimentos.
C) Abastecimento e cooperativas.
Implementaremos, juntamente com agências especializadas, processos de qualidade no Mercado do Peixe, visando aglutinar os produtores e utilizando métodos eficazes de acondicionamento e manipulação do pescado, ao mesmo tempo que incentivaremos a criação de cooperativas de consumo ou grupo de consumidores em bairros ou comunidades, para conseguir preços mais baixos na aquisição de alimentos.
Ainda será criado o programa Mesa Ananindeua. Ele irá articular e mobilizar a rede varejista e atacadista que comercializa alimentos para a doação de alimentos. Os alimentos doados ao programa serão recebidos, selecionados, embalados e distribuídos gratuitamente a instituições sem fins lucrativos que produzem e distribuem refeições e às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
3.5 Cultura
Nosso Programa de Governo tem a cultura como uma de suas prioridades, pois ela representa a identidade de um povo, englobando suas crenças, seus hábitos e suas manifestações. Os gestos que fazem a nossa cultura e a nossa história, que constroem os nossos símbolos socioculturais e a cidade, cuja marca é a diversidade, encontram-se na história de nossa cidade que cresce, nos ritmos, nas danças, nos palcos e nas praças ao ar livre, que recebem todos os artistas. Cultura, portanto, é um direito básico do cidadão, tanto para seu entretenimento e sua formação quanto como fator de geração de renda e de inclusão social. Durante nossa administração, a cultura será tratada como um bem e um serviço a que todos devem ter direito.
Incentivaremos as atividades culturais e suas interfaces com a educação, o turismo, o meio ambiente, a saúde, o esporte e o lazer, criando e executando projetos envolvendo várias secretarias, entendendo a cultura como um tema transversal das políticas públicas de nossa gestão.
Executaremos, portanto, uma Política de Cultura como direito básico do cidadão, que afirme a imagem da cidade como patrimônio histórico da população e elemento formador de sua identidade e autoestima, fomentando a diversidade e a cidadania cultural e garantindo a presença de todas as Culturas nos meios de comunicação e de difusão social.
A) Plano Municipal de Cultura.
Em nosso governo, o executivo municipal se constituirá em um ator incentivador da conclusão e aplicação do Plano Municipal de Cultura. Para tanto, julgamos ser necessário envolver no debate vários grupos sociais, especialmente o setor cultural. É preciso envolver, de forma mais efetiva do que atualmente ocorre, cantadores, artistas, brincantes, intelectuais, pesquisadores, escritores, poetas e demais produtores(as) de cultura em Ananindeua. Além disto, é de importância fundamental que este documento inclua em sua abrangência tanto os folguedos populares e as manifestações tradicionais e contemporâneas quanto as expressões populares e eruditas.
B) Fundo Municipal de Cultura.
Ampliaremos a destinação de recursos orçamentários para a cultura, fortalecendo as atividades do setor. Também criaremos uma política clara e contínua de utilização do Fundo Municipal de Cultura, com recursos do orçamento municipal e sua distribuição, realizada mediante editais públicos, com processos seletivos transparentes com acompanhamento, fiscalização e autonomia da sociedade civil, de forma atrelada ao Plano Municipal de Cultura e suas diretrizes.
C) Rede Municipal dos Pontos de Cultura.
Ananindeua não tem uma rede municipal de pontos de cultura. Nossa gestão acabará com essa omissão, valorizando os Pontos de Cultura e os integrando em rede. Os Pontos de Cultura serão parceiros das escolas municipais, transformando-as em espaços de fruição e formação em Arte e Cultura, que servirá durante a semana para a comunidade escolar e nos finais de semana para toda a comunidade na qual ela está inserida. A criação de Centros de Cultura e Juventude nas quatro Regiões Administrativas, com uma política de utilização social construída junto a artistas e grupos de Arte e Cultura, será prioridade em nosso governo.
D) Patrimônio Arquitetônico.
Daremos prioridade às ações voltadas para a preservação do patrimônio arquitetônico da cidade, com tombamento de prédios, incentivo à ocupação planejada e direcionada para a preservação do acervo e da memória. Também consolidaremos o corredor cultural da cidade, contribuindo para o fomento do turismo cultural para gerar novas oportunidades de emprego e renda para o povo Ananindeuense. Ademais, os mercados públicos da cidade serão apoiados como bens culturais e relacionados com o desenvolvimento turístico da cidade.
E) Patrimônio imaterial
Vamos criar um sistema de registro de patrimônio vivo, no âmbito municipal, com o objetivo de conceder títulos de Patrimônio Vivo da Cidade de Natal a pessoas ou grupos que detenham conhecimentos ou técnicas necessárias para a produção e para a preservação de aspectos da cultura tradicional e popular no município. As pessoas com esse título receberão uma bolsa de incentivo e terão prioridade na análise de propostas em projetos e convênios firmados com outros entes federativos e com a iniciativa privada.
F) Festas Populares
Nosso governo se empenhará em valorizar os festejos populares, como o carnaval, as festas juninas e o Natal, sob a perspectiva da valorização dos artistas locais e da descentralização dos eventos culturais, priorizando a criação de polos pelas quatro regiões administrativas da cidade.
3.6 Esporte e lazer
Nosso Programa de Governo promoverá uma gestão democrática e participativa das práticas esportivas e de lazer. Não pouparemos esforços para resgatar e preservar a memória cultural do esporte como uma das bases da construção da identidade local e popular. Vamos garantir o direito de acesso da população a práticas de esportes e atividades de lazer em seus próprios bairros e comunidades, onde as escolas municipais terão um papel fundamental. Nessa perspectiva, os três segmentos do esporte nacional (Esporte Participação, Esporte Educacional e Esporte de Rendimento), conforme diretrizes já definidas nas Conferências Nacionais, serão contemplados com equidade e transparência.
Daremos uma atenção especial à utilização dos espaços públicos, praças e logradouros para a prática do esporte e do lazer. Ampliaremos as academias de ginástica nas praças e estimularemos os momentos de convívio entre gerações, inclusive com jogos de damas, xadrez e outras práticas coletivas. Também atenderemos demandas de skatistas, ciclistas entre outros, para implantação de estruturas adequadas às suas práticas esportivas. Tais iniciativas devem ser articuladas em parcerias com os conselhos comunitários, associações esportivas e populares.
A) Conselho Municipal e Conferência Municipal.
Vamos construir o Sistema Municipal de Esportes e Lazer, articulado com as diretrizes já definidas nas Conferências Nacionais de Esporte e Lazer. A partir daí, implementaremos uma política pública participativa e popular com controle social sob a supervisão do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, ao mesmo tempo que apoiaremos a realização da Conferência Municipal de Esporte e Lazer. Também será necessária a criação de um fundo de incentivo ao esporte amador.
B) Recursos humanos e equipamentos.
Desenvolveremos um programa de capacitação e atualização dos recursos humanos (gestores municipais, técnicos e lideranças esportivas comunitárias) e realizaremos concurso público para efetivar um pleno atendimento à sociedade. Os equipamentos e espaços públicos de esporte e lazer estarão em permanente processo de recuperação e manutenção. Construiremos equipamentos comunitários modulares que contemplem as diversas manifestações artísticas, culturais e esportivas em um mesmo espaço público. Priorizaremos a cobertura das quadras poliesportivas das comunidades, ampliando, assim, o acesso da população a esses espaços e um acompanhamento com estudantes e profissionais nas praças de ginástica para a terceira idade.
C) Lazer nos espaços públicos
Desenvolveremos uma política de animação artístico-cultural e esportiva nos espaços públicos voltados para o lazer: transformaremos as praças públicas e os equipamentos esportivos da cidade em espaços de permanente integração, convívio e socialização da população. A diversidade esportiva será o foco de uma política pública democratizante e inclusiva, com mulheres, crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiências tendo oportunidade de acesso às diversas práticas esportivas. Implantaremos um Programa de Orientação de Atividades Físicas nos calçadões e nas avenidas da cidade, nos quais a população realiza as caminhadas.
D) Eventos esportivos.
Vamos dialogar com as diversas federações de esporte amador, visando contribuir com a captação de novos eventos esportivos locais, regionais, nacionais e internacionais, sempre na perspectiva de um trabalho sistematizado e que fortaleça a prática esportiva da nossa população.
E) Esportes da escola.
Fortaleceremos as aulas de educação física nas escolas municipais, melhorando a infraestrutura de quadras e outros espaços esportivos bem como qualificando o corpo docente para uma ação educativa, tendo o esporte como um vetor de fortalecimento da cidadania. Também organizaremos os jogos escolares de Ananindeua.
F) Participação comunitária.
Vamos fortalecer os Centros Esportivos Comunitários, com apoio aos eventos esportivos realizados nos bairros, estimulando a prática não somente de futebol, mas também de voleibol, handebol, basquetebol, capoeira, artes marciais e diversos outros esportes, conforme a demanda da comunidade. Também ampliaremos as ações de escolinhas esportivas existentes nos bairros da cidade, qualificando os técnicos e apoiando-os com materiais esportivos adequados à vivência esportiva.
3.7 Mulheres e Igualdade de Gênero.
As desigualdades entre os gêneros em nossa sociedade se refletem em pequenas e grandes discriminações cotidianas. Tais desigualdades se materializam nas dificuldades de acesso aos serviços públicos e na inserção das mulheres no mundo do trabalho. As barreiras na integração das mulheres à esfera da produção são, ademais, amplificadas pela distribuição assimétrica entre gêneros do tempo gasto com serviços domésticos, o que amplia a jornada de trabalho feminina.
Embora se constituam na maioria da população brasileira, as mulheres são diuturnamente afetadas pelo preconceito e a violência, frutos de uma sociedade machista e patriarcal. Realidade que demanda respostas específicas dos vários níveis de governo. Em nossa administração, as políticas para as mulheres será aprofundadas e ampliadas, visando a promoção da igualdade entre os gêneros.
A) Estabeleceremos a Secretaria Municipal de Politicas para as Mulheres.
A construção de políticas que afirmam a igualdade de gênero dever ser incorporada pelo conjunto das ações do governo. Por isso, implantaremos a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, dando-lhe autonomia administrativa e financeira que contemple orçamento e rubricas específicas. Esta secretaria coordenará a organização de dados e informações sobre o perfil das mulheres no município e suas principais necessidades para elaborar propostas, detalhar medidas e articular ações governamentais que garantam a igualdade de oportunidade às mulheres, em um planejamento global de gênero que normatize a ação do governo.
B) Inserção Feminina no Mercado de Trabalho.
A independência econômica é uma das condições para a emancipação das mulheres e do seu direito pleno ao exercício da cidadania. O crescimento da presença das mulheres no mercado de trabalho nas últimas décadas é extremamente positivo, embora ainda se realize em condições muito desiguais. Dessa forma, em parceria com as demais secretarias, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres ampliará as políticas que visem a autonomia econômica das mulheres e garanta a promoção da igualdade de gênero no mundo do trabalho.
Também fortaleceremos as políticas e programas que intervenham nas assimetrias de distribuição do trabalho doméstico, tais como a ampliação das vagas em creches e dos serviços de atenção aos idosos, promoveremos uma inserção mais ativa das mulheres na esfera pública e no mercado de trabalho.
Nossa gestão também trabalhará no desenvolvimento de ações voltadas à promoção do trabalho autogerido das mulheres, na perspectiva da economia solidária, bem como a concessão de crédito para as empreendedoras locais.
C) Saúde da Mulher, os Direitos Sexuais e os Direitos Reprodutivos.
O município deve reafirmar o direito das mulheres de tomarem suas próprias decisões em assuntos que afetam o seu corpo e a sua saúde. É papel do Estado promover o direito das mulheres à livre decisão sobre todas as questões referentes à sua sexualidade, bem como de estabelecer relações afetivas e sexuais livres de coação, discriminação e violência. Assistiremos, de forma integral, a saúde da mulher, garantindo atendimento especial em todas as fases de sua vida e modificando o atual modelo de saúde, que limita a assistência aos aspectos reprodutivos.
D) Combate à Violência de Gênero.
Elaboraremos e implantaremos o programa municipal de enfrentamento e prevenção à violência doméstica, com multiplicação, ampliação e reequipamento dos Centros de referência, Casas de Passagem e Casas abrigo. Ofertaremos serviços articulados ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecendo uma rede de trabalho e ações articuladas com os diferentes poderes e entes federados, os movimentos de mulheres e os diferentes grupos e segmentos sociais comprometidos com a luta pelo fim da violência contra as mulheres.
Utilizaremos a violência de gênero como indicador para atribuir ponderação diferenciada nos critérios de seleção aos programas sociais da Prefeitura, priorizando o acesso de suas vítimas às políticas municipais. Da mesma forma, garantiremos acesso especial às mulheres com transtornos mentais e/ou com necessidades especiais.
Promoveremos a intersetorialidade na promoção da assistência integral às mulheres, através da estruturação de uma rede de apoio que integre as áreas de educação, saúde, geração de emprego e renda, assistência social, habitação, justiça e cidadania.
E) Gênero e Educação
O processo educacional cumpre um importante papel na construção da representação, reprodução e institucionalização das relações de gênero. Potencializar as ações de combate às discriminações, ao sexismo, e à violência contra a mulher é fundamental para enfrentar esta situação. Produziremos campanhas educativas pelo fim da violência contra as mulheres e contra as desigualdades de gênero. Dessa forma, também integraremos secretarias e órgãos municipais no sentido de uma educação inclusiva e não sexista, fortalecendo o debate sobre gênero e prevenção da violência e da discriminação contra mulher no âmbito escolar, através de ações como a capacitação dos(das) profissionais da educação na área.
3.8 Juventude
É necessário pensar uma política pública para a juventude como Política de Estado que reconhece a diversidade vivenciada pelas diversas juventudes da cidade. Os(as) jovens são sujeitos de direitos aos quais é necessário dar oportunidades de participação nos processos decisórios.
Durante nosso governo, para possibilitar o desenvolvimento integral do jovem, atuaremos de forma transversal entre todas as instâncias municipais, articulando as ações voltadas para o público juvenil. Para tanto, será imprescindível definir um arranjo institucional capaz de propor e coordenar a Política Municipal de Juventude – um órgão gestor específico e com orçamento próprio.
A) Sistema Municipal de Juventude.
É fundamental o estabelecimento de um Sistema Municipal de Juventude que englobe a constituição do Conselho Municipal de Juventude, do Comitê Gestor de Políticas de Juventude e analisar a viabilidade de um fundo para juventude. Este sistema deverá reviver uma área que atualmente se encontra em total abandono, possibilitando sua revitalização e plena promoção de políticas para juventude.
B) Comitê Gestor de Políticas de Juventude.
A instituição de um órgão que seja responsável pela proposição, articulação e avaliação das políticas municipais voltadas para juventude é de essencial importância. Este órgão está ligado ao gabinete do prefeito e será principal articulador de ações para juventude.
C) Plano Municipal de Juventude.
Com a participação dos jovens, pretendemos construir o Plano Municipal de Juventude, que reunirá um conjunto de ações e políticas públicas, visando o fortalecimento e a legitimação dos jovens como atores políticos, apoiando suas demandas e traduzindoas em questões a se incluir na agenda pública municipal. O Plano Municipal de Juventude deverá possuir um caráter estruturante na consolidação das políticas públicas em nível municipal e terá como referência o acúmulo de debates as Conferências Municipal de Juventude.
D) Conselho Municipal de Juventude.
Fundamentados no fortalecimento da relação entre a sociedade civil e o governo, retomaremos o diálogo com as organizações juvenis com o objetivo de efetivar o funcionamento de um Conselho Municipal de Juventude, constituído com ampla participação popular e representatividade.
E) Combate ao Extermínio da Juventude
É fundamental a adoção de políticas de combate contra a exclusão à juventude negra, tais como o plano Juventude Viva. A atual negligência para com a questão, evidenciada pela Prefeitura de Ananindeua a este plano deve ser enfrentada. A centralidade no combate ao extermínio da juventude negra na agenda governamental municipal deve ser adotada de forma urgente.
F) Empreendedorismo Juvenil
Com o objetivo de incentivar práticas de empreendedorismo e cooperativismo entre os jovens, como parte de uma política de geração de emprego e renda, vamos promover o acesso ao crédito para a juventude, no que se convencionou chamar de CredJovem.
G) Editais para a juventude
O governo municipal reconhecerá o potencial construtivo da imensa gama de organizações, grupos e movimentos juvenis existentes em nossa cidade. Assim sendo, a Prefeitura, por meio de editais públicos, apoiará iniciativas autônomas de tais sujeitos coletivos das juventudes. O apoio financeiro oferecido pela Prefeitura será necessariamente acompanhado de ações de formação e fortalecimento institucional de tais entidades, visando potencializar a autonomia e a capacidade de captação de recursos para a consecução de seus objetivos sociais.
3.9 Crianças e Adolescentes
A legislação brasileira é extremamente avançada em relação ao reconhecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Na Constituição Federal, há diversos artigos dedicados aos direitos das crianças e dos adolescentes. Vários instrumentos internacionais já foram ratificados e incorporados à nossa legislação, dando-lhe, ao mesmo tempo, abrangência e especificidade. Entretanto, apesar da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado ainda em 1990, no Brasil, uma parte significativa das crianças e dos adolescentes ainda vive em situação de risco, exigindo proteção do Estado.
Diante dessa situação, construiremos uma agenda e fóruns para o enfrentamento de questões e problemas como o trabalho ilegal, a exploração sexual, a educação, a precariedade da saúde e da moradia, a violência, dentre outras. Nosso governo, evitando a fragmentação e a superposição de ações, articulará os programas, projetos e serviços das várias secretarias, otimizando os investimentos destinados a eles, assim como o quadro de pessoal.
A) Plano Municipal para a Criança e o Adolescente
Implantaremos o Sistema de Informação para a Criança e a Adolescência, que subsidiará a elaboração de um diagnóstico do setor, com vistas a apreender suas reais condições de vida. Isso subsidiará nossa política de promoção e proteção, por meio de um Plano Municipal de Políticas para a Criança e o Adolescente. Esse plano, articulado a outros, como o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, será o instrumento que dará suporte às ações do município para essa área. A ação de planejamento, integrando secretarias e instituições do município, possibilitará a aplicação e o controle social do Plano e da Lei do Orçamento Criança.
B) Conselhos de direitos e tutelares
Assumimos o compromisso de tornar efetivo o controle social por meio do fortalecimento dos Conselhos (de direitos e tutelares) na formulação e gestão da política para a criança e ao adolescente, dando-lhes efetiva condição de funcionamento. Vamos implantar e colocar em funcionamento o SIPIA (Sistema de Informação Para Infância e Adolescência) nos Conselhos Tutelares, instrumento que possibilitará o monitoramento, avaliação continuada e a atualização anual do diagnóstico da infância e adolescência no que se refere à violação de direitos.
C) Serviços de proteção
Vamos fortalecer os serviços já existentes por meio de convênios com entidades federais e estaduais, além de estimular o uso de serviços telefônicos como o SOS-Criança, o Disque 100 e os telefones dos próprios Conselhos Tutelares para encaminhamento de denúncias.
D) Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente
Vamos incentivar e apoiar o funcionamento do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como realizar gestões e campanhas de incentivo a contribuições para o Fundo Municipal do Conselho de Direitos.
E) Programa de formação de profissionais
Instituiremos um programa de formação permanente para profissionais da Rede de Promoção e Proteção da Criança e do Adolescente, que terá entre seus objetivos a implantação de Programas de Orientação Sexual, de prevenção ao uso das drogas e de educação para cidadania nas escolas públicas, garantindo o respeito às diferenças culturais, étnicas, religiosas e de gênero.
F) Prioridade para crianças e adolescentes
Durante a nossa gestão, vamos implementar, nos bairros, programas sociais que ofereçam uma estrutura mínima para que crianças e adolescentes cresçam e tenham um desenvolvimento adequado com a satisfação de suas necessidades mais elementares. Para isso, nosso Programa de Governo dará suporte e apoio necessário aos programas federais e estaduais ligados às crianças e aos adolescentes e estabelecerá como prioridade o atendimento nos serviços municipais de educação, lazer, saúde, cultura e formação profissional.
G) Educação e formação de professores
A Secretaria Municipal de Educação deverá incluir, como tema transversal, no currículo de ensino da rede municipal o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando contribuir, com os alunos, para a formação da consciência dos seus direitos; também será incluído, como conteúdo programático nos cursos de formação continuada dos professores, o tema da violência contra crianças e adolescentes.
H) Exploração sexual
Vamos combater a exploração sexual infantojuvenil e desenvolver campanhas de esclarecimento junto aos estabelecimentos comerciais, taxistas, agência de turismo e escolas, elegendo como prioridade absoluta a coerção a esse crime hediondo.
I) Erradicação do trabalho infantil
Adotaremos medidas para manter e ampliar o programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Governo Federal, mapeando os locais e os ramos de trabalho que exploram crianças como mão de obra infantil, denunciando e combatendo essas práticas.
J) Gravidez na adolescência
Vamos desenvolver ações integradas preventivas à gravidez na adolescência em conjunto com as secretarias de saúde, educação e assistência social.
K) Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo Aberto
O Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo pode ser compreendido como um conjunto integrado e articulado de ações, que compreendem desde a apreensão do adolescente em conflito com a lei até a execução das medidas socioeducativas em meio aberto. Muito de seu funcionamento diz respeito a ações interligadas, sob liderança da Prefeitura e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos dos eixos de Proteção, Promoção e Defesa dos direitos de criança e adolescentes, incluindo Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Juizados da Infância e da Juventude, dentre outros. Assumindo o necessário papel de protagonismo, nosso governo empreenderá os esforços necessários para colocar em prática o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo Aberto em Ananindeua.
3.10 Pessoas com Deficiências
Durante nosso governo, vamos construir uma Ananindeua inclusiva e acessível, sem barreiras físicas e sem qualquer tipo de diferenciação no modo como seus habitantes são tratados e nas oportunidades que lhes são oferecidas. Vamos investir na prevenção das causas de deficiência, em especial, a violência no trânsito, a violência urbana e doméstica e a falta ou imperícia nos serviços de saúde.
Nosso Programa de Governo propõe uma política para as pessoas com deficiência, contemplando três aspectos básicos: acessibilidade universal, articulação de redes de serviços e participação da sociedade na elaboração das políticas e no controle de sua implantação. Essa política deverá ser implementada por todas as áreas de governo, sob a coordenação de um órgão gestor específico.
A) Acessibilidade democrática
Vamos adaptar Ananindeua para acessibilidade não apenas do acesso ao meio físico, mas igualmente à comunicação e à informação, temas fundamentais para as pessoas com deficiência auditiva e visual, dentre outras. Vamos elaborar normas urbanísticas municipais que facilitem a circulação das pessoas com deficiência pela cidade. Implantaremos equipamentos básicos como rampas de acesso, sinaleiras com sinais sonoros para deficientes visuais, telefones e banheiros públicos adaptados para o uso de pessoas em cadeira de rodas e com indicações em braile. Também estabeleceremos um maior controle do nivelamento das calçadas e passeios públicos, seguindo parâmetros universais de acessibilidade. Além destas medidas, designaremos um órgão para proceder o rigoroso controle do cumprimento das medidas.
B) Capacitação profissional
Criaremos e apoiaremos cursos de profissionalização e capacitação profissional de trabalhadores e servidores públicos com deficiência.
C) Atuaremos de forma mais direta em Conselhos e fóruns
Ofereceremos a estrutura necessária para o efetivo funcionamento dos conselhos e fóruns municipais de fiscalização e formulação de políticas às pessoas com deficiência.
D) Centros de reabilitação
Desenvolveremos programas voltados para a criação de centros de reabilitação que incluam serviços de atenção nas áreas médicas, profissional e social, com equipes multiprofissionais, além de descentralizarmos a concessão de órteses e próteses. Estimularemos as iniciativas comunitárias de habilitação e reabilitação, trabalhando conjuntamente com órgãos de proteção e politicas para as pessoas com deficiência. Criaremos um centro de manutenção de próteses, órteses, e outros materiais de tecnologia assistiva, aumentando com isso a vida útil destes equipamentos e gerando mais segurança e bem-estar às pessoas com deficiência.
E) Inclusão social
Apoiaremos a realização de programas de esporte, lazer, arte e cultura que promovam a inclusão social, contemplando artistas e atletas com deficiência mediante incentivo à participação em espetáculos dos mais diversos segmentos das artes, torneios esportivos, olimpíadas e eventos congêneres.
F) Transporte coletivo e sinalização
Ampliaremos a oferta de transporte coletivo adaptado em atendimento às pessoas com deficiência e, nas vias, implantaremos equipamentos específicos de apoio e sinalização. Trabalharemos junto aos órgãos de transporte público e empresas permissionárias, para aperfeiçoar e humanizar o atendimento as pessoas com deficiência em uso dos transportes coletivos.
Desenvolveremos ações que visem melhor controle quanto ao funcionamento das plataformas elevatórias de acesso dos transportes. Fiscalizaremos o cumprimento do treinamento dos profissionais rodoviários quanto ao domínio dos equipamentos indispensáveis para o uso dos transportes de forma plena por parte das pessoas com deficiências.
G) Turismo Acessível
Aturaremos no sentido de incluir Ananindeua, nas rotas do turismo acessível. Isto somente pode se concretizar com a adequação do espaço urbano aos parâmetros de acessibilidade universal. Mas, igualmente, ações específicas à área devem ser tomadas, tais como a divulgação do destino a partir das línguas e linguagens apropriadas às pessoas com deficiências (libras, braile etc.). Com isso, buscaremos atrair parcela potencial dos turistas com deficiências que, até o presente momento, não conceituam nossa capital como uma cidade acessível.
3.11 Pessoas Idosas
Visando a valorização e a inclusão social da pessoa idosa, nosso governo incentivará e apoiará a organização desse segmento para a defesa dos seus interesses, incluindo o direito ao atendimento diferenciado nos serviços públicos. Para isso, buscaremos criar condições institucionais, políticas e materiais para fazer cumprir o Estatuto do Idoso em nossa cidade. Começaremos pelo cumprimento da obrigação, pela prefeitura, de oferecer serviços de qualidade a todos, especialmente a essa parte significativa da população.
Pretendemos criar e implantar uma Política Municipal do Idoso que contribua para a construção da sua cidadania e articule as ações das diferentes áreas do governo municipal no atendimento das necessidades desse segmento, no acesso ao mercado de trabalho, nos campos da saúde (Programa Municipal da Saúde do Idoso), alimentação, transporte, educação, habitação e urbanismo, trabalho, justiça (combate aos maus-tratos e à violência), cultura, esporte, lazer, entre outras, sob a coordenação de um órgão gestor próprio.
A) Centros de Lazer Acessíveis
Nosso Programa de Governo prevê a criação de centros de lazer e convivência para a terceira idade com atividades físicas, recreativas, pedagógicas etc., a partir de projetos que contemplem adaptações arquitetônicas e urbanísticas, a fim de facilitar a locomoção dos idosos no meio urbano.
B) Atenção ao idoso
Vamos criar programas específicos de atenção à de saúde do idoso (psicologia, fisioterapia etc.). Também apoiaremos a criação de casas-abrigo na modalidade de asilos para idosos que dependam de tratamento permanente e que não possuam familiares.
3.12 Promoção da igualdade racial
A promoção da igualdade racial é um compromisso de nosso governo, considerando os princípios universais dos direitos humanos individuais e coletivos e a gravidade do preconceito, da discriminação e do racismo contra as populações negra, indígena, cigana e as religiões de matriz africana.
A) Coordenadoria e Conselho da Igualdade Racial
Vamos criar a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial como órgão que conduzirá essa política bem como a articulação com as demais secretarias, considerando a transversalidade do tema. Também implantaremos o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
B) Lei 11645/2003
Implementaremos a Lei n. 11654/2003, que torna obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
C) Saúde
Estabeleceremos programas de saúde voltados à prevenção e à assistência às doenças específicas da população negra, considerando também as especificidades da população.
D) Intolerância religiosa
Promoveremos a aplicação dos dispositivos da legislação vigente, especialmente em plano municipal, que assegura a liberdade de culto das religiões afro-ameríndias, bem como asseguraremos a integridade das festividades e monumentos públicos que estejam correlacionados às respectivas manifestações religiosas.
3.13 Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.
Todos têm direito a exercer a sua orientação sexual livremente. Esse direito está consagrado em instrumentos internacionais e na Constituição Federal. No entanto, ainda é grande o preconceito social e as práticas discriminatórias contra as pessoas gays, lésbicas, travestis, transexuais e transgêneros. A discriminação contra essa população ocorre na família, na sociedade, nas escolas e no mercado de trabalho. Essa intolerância social tem sido responsável pelo crescimento da violência contra esses setores da população. Em nosso Governo, promoveremos a cidadania LGBT, apoiando a luta contra toda forma de preconceito e discriminação.
A) Leis e incentivos
Pelos meios disponíveis à Prefeitura, garantiremos a aplicação da legislação vigente que impõe sanções aos estabelecimentos e às instituições que pratiquem discriminação contra homossexuais.
B) Programas educativos e educacionais
Desenvolveremos programas educativos voltados às instituições policiais situadas no município, baseados no respeito aos direitos dos homossexuais, e programas educacionais voltados aos professores, educadores, pais e toda a comunidade escolar, destinados a valorizar e a respeitar as diferenças e a pluralidade entre os(as) jovens. A nossa ação começará nos primeiros dias de governo, quando implementaremos medidas para efetivação do uso do nome social em todos os órgãos públicos municipais, contratos, concessões e serviços terceirizados.
C) Coordenadoria e Conselho dos Direitos LGBT
A fim de implementarmos, executarmos e consolidarmos as políticas de direitos e promoção da cidadania LGBT, criaremos a Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual. Com paridade entre o poder público e as entidades da sociedade civil organizada. Também será criado o Conselho Municipal de Cidadania LGBT, com a finalidade de formular proposta e exercer o controle social e a garantia de direitos.
3.14 Coordenadoria e Conselho de Direitos Humanos
Uma marca do nosso governo será a promoção e a defesa dos Direitos Humanos em todas as esferas do Poder Público Municipal. Com esse objetivo, criaremos a Coordenadoria de Direitos Humanos, que, de forma transversal e articulada, coordenará as políticas do setor, fazendo uma interface com todas as secretarias, em especial com a saúde, a educação e ações de segurança pública tomadas no âmbito do município. Também criaremos o Conselho Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania, com participação paritária do Poder Público e da Sociedade Civil e com o objetivo de formular propostas e realizar ações preventivas, corretivas e reparadoras.
EIXO 4 – MODERNIZAÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL
Uma agenda focada na modernização da gestão é crucial para uma melhor oferta de serviços públicos. Infelizmente, uma realidade diferente se impõe à Prefeitura de Ananindeua, que apresenta como características um processo de terceirização do seu planejamento, ausência de diálogo sistemático com a sociedade e baixa transparência. Além disso, o município foi incapaz de fomentar a formação de quadros especializados capazes de elaborar, monitorar e avaliar propostas para a gestão governamental e das políticas públicas.
Dessa forma, como tarefa primordial, enfrentaremos o desafio de tirar a gestão municipal de dentro dos gabinetes. O que, em nossa capital, significa fazer com que a participação social saia do discurso da gestão e seja aplicada, na prática, como um método de gestão. Buscando democratizar a gestão municipal, através de instrumentos como o Orçamento Participativo ou os Conselhos de Políticas Públicas, promoveremos, um jogo de soma positiva, no qual tanto ganha o poder público, pois legitima socialmente suas ações, quanto a sociedade civil, pois participa da escola de civismo na qual se constitui o debate público.
Em relação à modernização administrativa, acreditamos que é preciso ultrapassar a concepção vigente, restrita somente à reformulação do organograma e dos cargos comissionados da prefeitura, para uma efetiva proposta de gestão que amplie a capacidade de intervenção da prefeitura nos problemas da cidade. Isso será feito através da capacitação dos quadros técnicos, do fortalecimento das estruturas de planejamento da cidade, do fomento a uma cultura de inovação no setor público e da ampliação da transparência dos atos públicos.
4.1 Ampliação da Capacidade de Gestão
Somente com uma administração pública forte será possível melhorar a qualidade dos serviços e os indicadores sociais da nossa cidade. A necessidade da ampliação da capacidade de gestão do município se faz necessária frente à situação atual. Nela, o alto número de contratos com empresas responsáveis em elaborar planos setoriais, por exemplo, torna-se um sintoma das limitações da concepção de gestão vigente. Dessa forma, torna-se imperativo adotar um conjunto de medidas que possibilitem a modernização da gestão pública através da ampliação das habilidades do funcionalismo e dos quadros de técnicos interdisciplinares, do incremento de tecnologias na gestão e do estimulo e uso de práticas inovadoras no setor público, dentre outras ações.
A) Comitê de Modernização da Gestão Pública
A falta de um núcleo no município que pense e busque experiências exitosas de melhoria, simplificação, celeridade e eficiência no atendimento e na oferta dos serviços públicos impede uma maior racionalização e inovação na administração municipal. Instituiremos um Comitê De Modernização Da Gestão Pública, composto por secretarias e órgãos chaves da prefeitura. Com o objetivo de debater e elaborar propostas para melhoria da gestão municipal, este Comitê possibilitará uma maior integração entre os órgãos municipais na ampliação da qualidade da gestão pública e no fomento a uma cultura institucional de inovação no setor público.
B) Qualificação do Agente Público e Valorização do Servidor
Os servidores efetivos são os principais responsáveis pela execução das ações formuladas e desenhadas por um governo. A capacitação e valorização do funcionalismo público devem ser encaradas como investimentos em quadros que, independentemente da alternância de poder, permanecerão produzindo e colaborando no bom andamento das ações governamentais.
Em nossa gestão, baseados nessas diretrizes, priorizaremos sempre a contratação de funcionários efetivos através de concursos públicos, em detrimento de contratos temporários e de serviços terceirizados. Implementaremos uma Política Municipal de Gestão Integrada de Pessoas, visando o desenvolvimento profissional do funcionalismo público municipal. Implantaremos a Escola de Governo Municipal e o Portal do Servidor, garantindo a disponibilidade de todas as informações e procedimentos eletrônicos referentes ao servidor público municipal. Institucionalizaremos um Plano de Desenvolvimento de Competência e Capacitação dos servidores municipais, elaborado e executado com a participação das representações das categorias. Criaremos o Sistema de Negociação Permanente, ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito, que terá como prioridades a discussão de todas as demandas relacionadas ao funcionalismo público.
C) Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Municipal
No plano Federal, Estadual e Municipal a existência de um técnico interdisciplinar capaz de atuar na formulação, execução e avaliação das políticas públicas é requisito essencial para se ter governos capazes de atender os anseios da população. Mesmo existindo formalmente no quadro funcional da prefeitura, jamais houve um concurso público para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Municipal (EPPGM). O que concorre para situações como a da Secretaria de Planejamento, que poderia contar com esses profissionais, mas é constituída em boa parte por servidores remanejados de outras secretarias ou de cargos de confiança. Mudaremos essa realidade: incorporaremos gradativamente, via concurso, estes profissionais ao funcionalismo municipal e valorizaremos a carreira de EPPGM.
D) Descentralização da gestão e desconcentração dos serviços
Uma prioridade será a descentralização da gestão, pela via da adoção de Praças de Serviços nas regiões administrativas da cidade. Estes espaços oferecerão uma atenção integrada ao cidadão, desburocratizando e desconcentrando o atendimento ao público. Além disso, as Praças facilitarão o acesso das pessoas aos bens e serviços municipais ao mesmo tempo em que permitirão a absorção pela prefeitura das reais demandas da população.
E) Novos Instrumentos de Gestão
Promoveremos a adoção de modernos instrumentos de gestão, criados a partir de experiências práticas de governança que avançaram no sentido de garantir a oferta de bens e serviços públicos de qualidade. Como exemplos, citamos as Cartas de Serviços, instrumentos contratuais entre a prefeitura e a sociedade que preveem prazos e parâmetros para a prestação de serviços essenciais, e os Códigos de Qualidade, os quais (aliados aos sistemas de indicadores) podem oferecer parâmetros viáveis para a avaliação de desempenho da gestão e seus diversos serviços.
F) Ambiente Ético, Limpo e Adequado
O ambiente dos órgãos municipais e sedes de serviços oferecidos à população são espaços públicos, nos quais é dever da prefeitura garantir um ambiente socialmente ético, que impeça a discriminação, o preconceito e outras formas de opressão e exploração do ser humano, assim como qualquer violação de seus direitos. Também é necessário superar a visão patrimonialista de que o que é público pode ser feio, sujo e mal cuidado. A prefeitura deve adequar seus ambientes, mantendo a limpeza, a conservação e a disponibilidade de instalações apropriadas como marca de seu compromisso com a oferta de um serviço público de excelência.
G) Laboratório de Inovação Pública
Instituiremos um laboratório focado na inovação com objetivo de estudar novos e velhos problemas da cidade e buscar soluções de forma diversificada, por intermédio do uso de novas tecnologias, novos serviços e metodologias de planejamento e participação social.
H) Governo Eletrônico (e-Prefeitura)
Vamos informatizar totalmente as unidades e os serviços da prefeitura, assegurando a adoção integral das modernas técnicas e procedimentos do e-Prefeitura ou governo eletrônico. Com isso, promoveremos uma comunicação e interação mais eficiente entre os diferentes órgãos e setores do município, bem como destes com a sociedade e outros entes, e a integração e consolidação das diversas bases de dados do município.
Buscaremos a informatização de processos e a constante modernização tecnológica para a melhoria dos serviços e do atendimento à população. Alguns critérios na adoção de tecnologias serão observados, como transferência de conhecimentos e propriedade intelectual, independência de fornecedores, auditabilidade de códigos e softwares utilizados, aderência a padrões internacionais, perenidade dos documentos governamentais eletrônicos, dentre outros.
4.2 Participação Social e Transparência
A participação social nunca esteve no centro da gestão de Ananindeua, mesmo que formalmente tenha sido adotada em políticas compartimentadas e de curto alcance. Historicamente, o diálogo Estado-Sociedade Civil foi negligenciado em nossa cidade. Para governantes como o atual prefeito, a participação jamais foi um método de gestão. No sentido contrário, utilizaremos o método participativo como um dos pilares de nossa administração. Especialmente em cidades nas quais uma cultura participativa não foi fomentada, o poder público deve ser o principal indutor do direito humano à participação. Para nós, o compromisso com este imperativo é inapelável. Dessa forma, nossa gestão adotará novos mecanismos participativos ou, quando for o caso, fortalecerá os existentes:
Orçamento Participativo, Conselhos de Políticas Públicas, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, planos setoriais participativos, dentre outros.
A) Programa Participativo de Metas e Gestão
Um programa de metas e gestão não pode ser elaborado dentro dos muros das secretarias e órgãos municipais: precisa, sim, ser um instrumento do pacto, firmado de forma colaborativa entre sociedade e governo, acerca das ações que o administrador municipal eleito deve implementar durante sua gestão. Nesse sentido, valendo-se do diálogo com a sociedade e do método participativo, elaboraremos, no início de nosso governo, um Programa Participativo de Metas e Gestão. Este compromisso público em forma de documento subsidiará, posteriormente, a elaboração do Plano Plurianual do Município. Ademais, enviaremos à Câmara Municipal Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal estabelecendo a obrigatoriedade da produção pelo executivo de Planos de Metas similares, anteriores ao PPA. Esta medida possibilitará um melhor monitoramento da gestão e, principalmente, uma avaliação mais completa das políticas implementadas ao longo dos anos.
B) Orçamento Participativo
Atualmente, em Ananindeua, o Orçamento Participativo (OP) é adotado formalmente, mas seus objetivos de mobilizar a população para o debate sobre os rumos da cidade, bem como para escolha das formas de aplicação do orçamento municipal, estão longe de ser atingidos plenamente. Para se ter uma noção desta realidade, pode-se observar as próprias informações reveladas pelos relatórios de gestão da Secretaria Municipal de Planejamento. De forma tal que uma gestão que se proponha a adotar o método participativo como um de seus pilares deve começar por garantir a implementação substancial dos princípios básicos do Orçamento Participativo. Dessa forma, colocamos como metas de nosso governo aumentar sistematicamente os recursos destinados, a execução orçamentária das obras escolhidas e o número de participantes do OP. Ademais, garantiremos a realização de amplas e periódicas plenárias regionais e de bairro, além de complementar o ciclo do OP com encontros temáticos. Criaremos e estruturaremos o Conselho Municipal do OP. Envolveremos delegados, conselheiros e demais partícipes em um processo de capacitação sobre os conceitos básicos de finanças públicas e participação popular no governo municipal. Utilizaremos OP Virtual em uma perspectiva complementar ao processo presencial.
C) Conselhos, Conferências e Planejamento Participativo
Para garantir o aprofundamento da participação social e o compartilhamento da gestão em nossa cidade, serão necessários a institucionalização e o fortalecimento dos canais já formalmente estabelecidos de interação entre o poder público e a sociedade, tais como os Conselhos Municipais de Políticas Públicas. Fortaleceremos e reestruturaremos, no que for necessário, estas instâncias de participação e controle social. Asseguraremos estrutura e condições de funcionamento aos conselhos formalizados, resgatando o papel central desses instrumentos na definição das políticas públicas. Também incentivaremos a criação de comitês gestores, fóruns, conferências e demais instrumentos necessários à organização e à participação da sociedade.
Criaremos, ademais o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Ananindeua, envolvendo organizações da sociedade civil e membros do governo numa articulação que debata e acompanhe as principais agendas setoriais e territoriais da cidade e as questões estratégicas ligadas ao desenvolvimento e à melhoria das condições de vida da população.
Dinamizaremos a realização de Conferências de Políticas Públicas na cidade, ampliando a participação da sociedade, com a realização periódica das conferências e a consideração de suas recomendações e deliberações no âmbito da formulação das políticas públicas.
O processo de planejamento será perpassado pela utilização de instrumentos participativos, a começar pela revisão do Plano Diretor Municipal. Ademais, proporemos a criação de “Agendas”, constituídas através dos planos setoriais e territoriais capazes de dar suporte a uma atuação conjunta dos diversos órgãos e garantir racionalidade, integração e unidade à gestão municipal.
D) Transparência e Controle Social
Reformularemos do Portal da Transparência do Município, de modo a garantir o acompanhamento da gestão financeira da prefeitura por um número cada vez mais expressivo de cidadãos e cidadãs. Ademais, garantiremos a alimentação periódica deste site eletrônico, combatendo os atrasos na prestação de contas à sociedade. Serão igualmente tomadas as medidas necessárias ao cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação. Ampliaremos, ainda, a disponibilidade de dados do poder público através de ações como a criação do Portal de Dados Abertos.
Também implantaremos um Sistema de Informações Relevantes, de forma a manter atualizado um banco de dados contendo indicadores sociais e econômicos, necessários à manutenção de um adequado Anuário Estatístico Municipal e, principalmente, à atividade de acompanhamento e avaliação da gestão pública nos seus diversos setores de atuação.
Vamos elaborar a Política Municipal de Avaliação Institucional e de Monitoramento das Ações do Poder Público. Os conselhos serão fortalecidos como esferas de controle social, garantindo a prestação de contas das ações de governo, compartilhando dados setoriais relevantes e capacitando seus membros para o acompanhamento da execução de políticas públicas e atos do governo. Ampliaremos a capacidade de intervenção da Controladoria Geral do Município no combate à corrupção e na promoção da transparência pública, a partir da valorização das carreiras internas, bem como pela ampliação da estrutura do órgão. Além disso, promoveremos uma maior presença da Ouvidoria Geral do Município nas quatro regiões administrativas da cidade, garantindo, assim, seu papel de instância aberta às demandas da população.
Em termos práticos, criaremos um conselho "Ananindeua Cidade Inteligente e Humana", com ampla participação da sociedade civil, ao qual será incumbida a missão de envolver um conjunto expressivo de cidadãos e cidadãs, seja na elaboração dos editais de apoio que possivelmente serão lançados ou mesmo no monitoramento e avaliação das parcerias que vierem a ser feitas pela prefeitura com entidades públicas e privadas.
CÉLIO RODRIGUES SILVA
Presidente do PT Ananindeua
PEDRO SOARES LEÃO
Candidato a Prefeito / PT Ananindeua
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