No Pará, a primeira Reforma do Ensino Médio ocorreu em 2012 com o início da implantação de Escolas em Tempo Integral. Passados 10 anos vimos que ocorreu um esvaziamento das matrículas no ensino fundamental e médio na rede estadual. Transformaram as escolas em Escolas exclusivas de Ensino Médio, priorizando o ensino regular com jovens estudando, em tese, o dia inteiro na escola.
Na realidade não têm funcionado esse tempo integral porque os alunos deveriam ter aulas regulares pela manhã e oficinas de aprendizagem no horário da tarde. Deveriam ficar na escola com lanches e almoço, tempo de descanso e um currículo que possibilitasse uma formação mais consistente com a vida desses jovens.
Mas nada disso ocorreu ou ocorre na rede. O tempo integral têm se esvaziado, a evasão aumenta a cada ano. Fecharam turmas do ensino fundamental na grande maioria das escolas e agora vemos os jovens evadindo do ensino médio integral e buscando a formação técnica, a EJA e o ensino parcial.
Mas como funcionar uma escola em tempo integral sem estrutura, sem formação de professores, sem investimentos em laboratórios, bibliotecas, artes, quadra de esporte; sem refeitório e alimentação de qualidade. Como ficar o dia inteiro na escola sem condições físicas e pedagógicas para fazer funcionar o essencial?
As lutas da educação no Pará são por reforma nas escolas, pela valorização do trabalho dos professores e dos não docentes. O governo tentou aprovar o ensino a distância implementando vários projetos que garantissem esse objetivo como o Sistema de Educação Interativo - SEI que ao fim e ao cabo não deu certo.
O estado tem um dos piores acessos a rede de computadores. Crianças e jovens até os 17 anos vivem em situação de miséria. 93,3% segundo o Unicef tem acesso precário a renda, educação, água potável, saneamento, saúde e moradia.
O NOVO ENSINO MÉDIO - NEM
O outro aspecto da Reforma do Ensino Médio é o Novo Ensino Médio – NEM, que desde setembro 2022 tenta alterar o currículo dando prioridade a disciplinas consideradas obrigatórias na formação do aluno, como português, matemática e inglês esvaziando o tempo de aulas de disciplinas consideradas não obrigatórias como: história, geografia, sociologia, filosofia, biologia, química, arte e educação física, disciplinas das áreas das Ciências Humanas e Ciências da Natureza.
Segundo especialistas no assunto, a ideia é ter uma flexibilização curricular que deixe o aluno a vontade para “escolher” as disciplinas e áreas que quer estudar, que deseja se aprofundar estabelecendo os itinerários formativos para este objetivo. Coloquei o escolher entre aspas porque a bem da realidade a escolha é mais da Seduc do que de alunos e professores.
O novo ensino médio empobrece a formação básica de jovens, sugere itinerários formativos desconectados das reais necessidades dos alunos porque não dialogam com as situações objetivas dos mesmos. É um currículo para “o fazer”, a formação técnica, que mesmo sendo prioridade do NEM, encontra obstáculos quando a própria Seduc não garante estrutura para essas novas disciplinas nas escolas. Esse processo cria maiores desigualdades entre as escolas públicas e privadas e entre as escolas públicas na medida em que há escolas em melhores condições financeiras e de localização, que outras, na mesma rede.
O que estamos vendo na rede estadual é a diminuição de carga horária docente, o empobrecimento da formação do aluno que não vai estudar ciência para estudar questões do dia-a-dia do tipo “como fazer brigadeiro gourmet” para empreender.
Junto com isso o governo está fechando o ensino médio regular no noturno porque quer manter os alunos estudando em tempo integral durante o dia, sem possibilitar tal permanência, desconsiderando que necessitam trabalhar desde cedo. Também estão fechando turmas da Educação de Jovens e Adultos à noite negando o direto de alunos trabalhadores à conclusão de seus estudos nas escolas e oferecendo o ensino à distância e a mera certificação.
Exigimos a Revogação do Novo Ensino Médio.
Exigimos discutir o currículo considerando a formação crítica e cidadã de nossos jovens.
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