A frente parlamentar tem como principais objetivos: aprofundar o conhecimento da realidade acerca dos crimes relativos à exploração sexual infantil ou quaisquer outros tipos de violência contra crianças e adolescentes no município de Ananindeua e ilhas de todo esse município, através de Audiências Pública. Sugerir e reforçar medidas, políticas públicas e legislações que assegurem direitos da criança e do adolescente, permitindo sua proteção e pleno desenvolvimento no município de Ananindeua;
Promover o intercâmbio com parlamentares, entidades ou grupos de outros municípios, Estados de Federação ou de outros países, visando a troca de informações e experiências públicas que avançarem no reconhecimento, implementação e garantia dos direitos da criança e do adolescente bem como nas práticas de prevenção a exploração sexual desses grupos vulneráveis.
A Frente Parlamentar será composta por, no mínimo, 5 (cinco) Vereadores,
Com informações Diário Oficial do município de Ananindeua
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