Via CENARIUM por Fabyo Cruz
BELÉM (PA) – Os dez maiores contratos firmados pelo Governo do Pará nos anos de 2023 e 2024, sob a gestão do governador Helder Barbalho (MDB), chegam a quase R$ 2 bilhões e estão concentrados em um grupo restrito de empresas e consórcios da construção civil. De acordo com o levantamento feito pela CENARIUM, a Ankara Engenharia Ltda., a OCC Construções e Participações S/A e a Ameta Engenharia Ltda. estão entre as principais beneficiadas pelos investimentos públicos, garantindo, isoladamente ou em parceria, os contratos de maior valor. Para o professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Pará (UFPA) Aleph Hassan Costa Amin, a concentração de contratos públicos em um grupo restrito de empresas pode decorrer de fatores técnicos e econômicos, mas também pode indicar barreiras à concorrência que comprometem a dinâmica do mercado. A Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) estabelece como princípios a isonomia, a ampla concorrência e a eficiência, de modo que as contratações devem assegurar igualdade de condições entre os licitantes.
“Quando um número reduzido de empresas concentra os principais contratos, é essencial avaliar se os certames tem garantido efetiva competição. A restrição à concorrência tende a encarecer as contratações, reduzir a inovação e gerar dependência excessiva do poder público em relação a poucos fornecedores, comprometendo a eficiência do gasto público e o desenvolvimento do setor da construção civil no Pará”, afirma o especialista.
Os recursos milionários foram destinados a grandes projetos de infraestrutura, urbanização e saneamento, abrangendo diferentes regiões do Estado, administrado pelo governador Helder Barbalho (MDB). A análise dos contratos mostra que houve um crescimento expressivo nos valores pagos de um ano para outro. O maior contrato de 2024 (R$ 310,8 milhões) é 43% maior do que o maior contrato de 2023 (R$ 216,6 milhões), evidenciando a ampliação dos investimentos públicos no setor.
Além do aumento nos valores, também há uma mudança no foco das contratações. Enquanto as obras de 2023 priorizaram saneamento e macrodrenagem, os contratos assinados em 2024 concentram-se em urbanização, mobilidade e pavimentação. A mudança ocorre em um momento de intensificação das obras públicas na capital paraense, impulsionadas pela preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro de 2025, em Belém.
Um pacote de R$ 4,7 bilhões foi destinado pelo governo federal para infraestrutura na cidade, com recursos do Orçamento Geral da União, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de Itaipu. Os investimentos visam melhorar transporte, hospedagem e espaços que receberão eventos ligados à COP30.
Entre os contratos de maior valor assinados em 2024, destacam-se a reforma do Canal da Avenida Visconde de Souza Franco (Doca), orçada em R$ 310,8 milhões, e a duplicação da Rua da Marinha, com contrato de R$ 242,3 milhões. Essas obras fazem parte de um conjunto de intervenções que prometem requalificar áreas estratégicas para a conferência.
CENARIUM Um pacote de R$ 4,7 bilhões foi destinado pelo governo federal para infraestrutura na cidade, com recursos do Orçamento Geral da União, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de Itaipu. Os investimentos visam melhorar transporte, hospedagem e espaços que receberão eventos ligados à COP30.
Entre os contratos de maior valor assinados em 2024, destacam-se a reforma do Canal da Avenida Visconde de Souza Franco (Doca), orçada em R$ 310,8 milhões, e a duplicação da Rua da Marinha, com contrato de R$ 242,3 milhões. Essas obras fazem parte de um conjunto de intervenções que prometem requalificar áreas estratégicas para a conferência.
Um ponto que chama a atenção na distribuição dos contratos é que as mesmas empresas aparecem repetidamente nos contratos mais valiosos de 2023 e 2024. Ankara Engenharia Ltda, OCC Construções e Ameta Engenharia Ltda integram diferentes consórcios e, juntas, concentram uma grande parcela dos recursos investidos pelo governo estadual.
Para o professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Pará (UFPA) Aleph Hassan Costa Amin, a concentração de contratos públicos em um grupo restrito de empresas pode decorrer de fatores técnicos e econômicos, mas também pode indicar barreiras à concorrência que comprometem a dinâmica do mercado. A Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) estabelece como princípios a isonomia, a ampla concorrência e a eficiência, de modo que as contratações devem assegurar igualdade de condições entre os licitantes.
“Quando um número reduzido de empresas concentra os principais contratos, é essencial avaliar se os certames tem garantido efetiva competição. A restrição à concorrência tende a encarecer as contratações, reduzir a inovação e gerar dependência excessiva do poder público em relação a poucos fornecedores, comprometendo a eficiência do gasto público e o desenvolvimento do setor da construção civil no Pará”, afirma o especialista.
3. Consórcio RMB – R$ 231 milhões
Obra: Pavimentação e requalificação de vias urbanas na Região Metropolitana de Belém.
Sócios e administradores: Ameta Engenharia Ltda; Andrea Costa Dantas; J.A. Construcons Civil Ltda.
4. Ameta Engenharia Ltda – R$ 219,7 milhões
Obra: Drenagem e pavimentação em vias urbanas nas regionais Xingu e Baixo Amazonas.
Sócios e administradores: Elaine Barbosa de Oliveira Souza; Francisco José Bento Gonçalves de Souza; Marcelo Aloísio de Souza; Marco Antônio de Souza; Mateus Martins Mangabeira Pereira.
5. CCB – Consórcio de Conservação de Belém – R$ 103,9 milhões
Obra: Serviços de conservação e zeladoria urbana em vias públicas urbanizadas de Belém.
Sócios e administradores: Fernando Augusto Leite da Silva; Jean de Jesus Nunes; Sebastião Ailson de Carvalho e Silva.
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