A CCJ aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 148/2025, que prevê o fim da chamada “escala 6 × 1

 

A CCJ aprovou nesta quarta-feira (10 de dezembro de 2025) a PEC 148/2025, que prevê o fim da chamada “escala 6 × 1” — ou seja, o regime em que o trabalhador labora seis dias seguidos e folga apenas um. 

A proposta também altera a jornada máxima de trabalho: a ideia é reduzir gradualmente a carga horária semanal, passando das atuais 44 horas para 36 horas semanais, com direito a pelo menos dois dias consecutivos de descanso remunerado (preferencialmente fim de semana). 

A transição: no primeiro ano após promulgação, o limite cai para 40 horas/semana; depois, redução de 1 hora por ano até chegar a 36 horas. A redução não implicará cortes salariais — a remuneração deve ser mantida. 

-Próximos passos no processo legislativo

A aprovação da PEC na CCJ é apenas uma etapa. Agora o texto segue para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos. 

Se for aprovado no Senado, a proposta ainda precisará ser enviada à Câmara dos Deputados para análise e votação — já que uma PEC altera a Constituição. Com informações Agência Brasil, Veja e Congresso em Foco.