Via site Jota por Edoardo Ghirotto
De olho nos influenciadores
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ontem (21) que sua pasta terá 30 dias para elaborar uma proposta de decreto para regulamentar a lei 15.325/26, que criou profissões de trabalhadores multimídia — inclusive a de influenciador digital.
A lei surgiu a partir do PL 4.816/23, de autoria da deputada Simone Marquetto, aprovado pelo Senado no início de dezembro.
O Ministério do Trabalho havia pedido o veto à lei, mas não foi atendido pela Casa Civil, segundo o JOTA apurou.
Pela frente: A secretaria-executiva do ministério irá coordenar o grupo responsável por elaborar a proposta de decreto.
Carlos Augusto, secretário de Proteção ao Trabalhador, declarou que a pasta atuará para “evitar insegurança jurídica e a abertura excessiva de brechas para a flexibilização das relações de trabalho, especialmente por meio de aditivos contratuais”.
Ele disse que o decreto é necessário para que não ocorra a sobreposição e o conflito com outras leis sobre as profissões de jornalista e publicitário e para evitar que direitos assegurados por negociação coletiva sejam fragilizados.
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