Via site Jota Daniel Marques Vieira
Programa que permite a contratação pública de MEIs para prestação de serviços para órgãos público será ampliado. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) anunciou nesta sexta-feira (3/7) os detalhes de dois programas públicos voltados para Microempreendedores Individuais (MEI). O primeiro é o Desenrola MEI, um programa de parcelamento de débitos, principalmente tributários, que já estão na dívida ativa da União. Além disso, o governo anunciou a ampliação do Contrata+Brasil, programa que permite a contratação pública de MEIs para prestação de serviços para órgãos públicos.
Os anúncios foram feitos nesta sexta uma vez que no sábado (4/7) se inicia o período do chamado “defeso eleitoral”. Nos quatro meses que antecedem as eleições, o governo passa a ter restrições sobre sua comunicação e fica proibido de fazer anúncios que possam ser entendidos como publicidade institucional.
Desenrola MEI
Com o programa de renegociação de dívidas dos MEIs, o governo estima que será possível atingir 3,5 milhões de empreendedores que estão negativados com a União, após deixarem de pagar os tributos devidos. As dívidas somam R$ 12,4 bilhões e têm valor médio de R$ 4 mil.
Os débitos poderão ser parcelados em até 145 meses, conforme estabelecido na Lei 13.988, de 14 de abril de 2020. A renegociação poderá abranger dívidas de até R$ 20 mil, que poderão ser parceladas em prestações de, no mínimo, R$ 25.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) anunciou nesta sexta-feira (3/7) os detalhes de dois programas públicos voltados para Microempreendedores Individuais (MEI). O primeiro é o Desenrola MEI, um programa de parcelamento de débitos, principalmente tributários, que já estão na dívida ativa da União. Além disso, o governo anunciou a ampliação do Contrata+Brasil, programa que permite a contratação pública de MEIs para prestação de serviços para órgãos públicos.
Os anúncios foram feitos nesta sexta uma vez que no sábado (4/7) se inicia o período do chamado “defeso eleitoral”. Nos quatro meses que antecedem as eleições, o governo passa a ter restrições sobre sua comunicação e fica proibido de fazer anúncios que possam ser entendidos como publicidade institucional.
Atualização do teto do MEI
O ministro do empreendorismo, Paulo Henrique Pereira, também aproveitou a coletiva para fazer um resumo das ações tomadas nos últimos meses. Ele detalhou o projeto do governo para reajustar o teto do MEI.
Apesar de argumentar que não há espaço fiscal atualmente para uma atualização ampla do Simples Nacional, ele defendeu que o tema precisará ser discutido “em algum modelo nos próximos anos”.
“O debate do Simples é mais complexo do que o debate do MEI. Vamos ter que discutir nos próximos anos a adaptação do Simples à reforma tributária. O debate do Simples demanda uma disposição orçamentária muito superior. [...] Não existem condições fiscais para avançar esse debate. Mas eu não tenho dúvida que isso será discutido”, disse
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