Secretaria de Direitos Humanos realiza Audiência Pública para regulamentar a situação da população migratória em Ananindeua

Foto ASCOM PMA

Via Ananews - Evento tem como objetivo encontrar melhorias para a situação dos migrantes

A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SECDH), realizará encontro com a população de migrantes presentes no município, para Audiência Pública, que acontecerá no dia 26 de novembro, a partir das 8 horas, no auditório Altimá Alves da Silva (Semed).

Segundo Marvyn Valente, Secretário da SECDH, um dos objetivos deste evento será englobar as populações em situação de refúgio, apátridas e migrantes de um modo geral, para que seja elaborado um Projeto de Lei, no qual eles possam ter os seus direitos garantidos e além disso consigam viver dignamente em Ananindeua.

"Entre outras ações, nós vamos consultá-los, para que eles relatem sobre as suas principais necessidades para que consigam viver da melhor maneira possível, trabalhando, comercializando os seus produtos e tendo uma vida próspera aqui", relatou.

O secretário Marvyn afirma que na audiência do próximo dia 26, serão realizadas rodas de discussão, em um primeiro momento. Mas, também estarão presentes especialistas da área, para orientá-los sobre o acesso a documentos, também para apresentá-los para as questões ligadas as políticas públicas, relacionadas a todos os níveis (municipal, estadual e federal) e dentro desta perspectiva, existe o objetivo de que seja criado um Conselho Municipal de Migrantes.

Dentro desta perspectiva, o município de Ananindeua será a primeira não capital do país a regulamentar esta legislação sobre os povos migratórios. "Será a segunda cidade do Brasil, que vai fazer esta regulamentação de fato" disse o secretário.

Ainda de acordo com o secretário, os principais povos migratórios em Ananindeua são: equatorianos, afegãos, colombianos, venezuelanos, ou seja, de vários locais do globo e se encontram em associações, para entre outras coisas, conseguirem se comunicar, da melhor maneira possível.

Esta audiência pública será de extrema importância para o desenvolvimento das políticas públicas de Ananindeua.

Saiba mais sobre a minuta da proposta do Projeto de Lei