Debate: Mulheres da CUT são contra regulamentação da prostituição X As prostitutas também são mulheres trabalhadoras defende o Deputado Jean Wyllys

Roberto Parizotti/CUT

Cleone (com o microfone na mão) acredita que regulamentação vai apenas fazer com que exploração das mulheres deixe de ser crime

Para a maior parte das dirigentes, a medida favorece apenas quem lucra com o corpo das mulheres

O Coletivo Nacional de Mulheres da CUT discutiu na terça-feira 3, em São Paulo, a regulamentação da prostituição e, para a maior parte das dirigentes, a medida favorece apenas quem lucra com o corpo das mulheres*.

Elas debateram o Projeto de Lei (PL) 4.211/2012, do deputado federal Jean Willys (PSOL-RJ), que descriminaliza a exploração da atividade por casas noturnas e figuras como o cafetão.

Para a secretária da Mulher Trabalhadora da Central, Rosane Silva, o PL referenda um modelo de sociedade baseado no sistema capitalista, no patriarcado e no machismo. Ela criticou ainda a atuação do parlamentar nos bastidores e cobrou políticas públicas para que as mulheres não enxerguem na prostituição uma forma de sobrevivência.

“O Jean está pressionando a Kokay (deputada Érika Kokay do PT-DF) para assumir a relatoria do projeto e enquadrar o PT. E a companheira está esperando a posição da CUT para saber como pensamos. Minha opinião é que ela não aceite ser relatora e organize as deputadas do Congresso para votar contra esse texto. O que precisamos é lutar por políticas públicas que tirem as mulheres da condição de prostitutas”, afirmou.

A dirigente também criticou a Caixa Econômica Federal pelo convênio com a Associação das Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig) para oferecer benefícios como máquinas que aceitam cartões de crédito e debito.

“Um banco público deve atender aos interesses da população e não ter essa posição vergonhosa que só interessa ao sistema financeiro”, falou.

Prostituição como saída

Com a experiência de quem viveu da prostituição durante 15 anos, a militante da Marcha Mundial de Mulheres Cleone Santos também criticou o projeto e destacou que o perfil das mulheres continua o mesmo de quando estava nas ruas: negras ou afrodescendentes, em sua maioria, muito pobres e idosas. Nesse último caso, o perfil mais fragilizado.

“Aos 30 anos, a mulher já é considerada velha pelos donos das casas e vai para a rua, ficar encostada nas paredes, nos pontos de ônibus, nas bancas. E ali passa o resto da vida. Aí vem uma pessoa querendo regulamentar e achando que está fazendo uma coisa boa. As mulheres não estão ali porque querem. Nos lugares onde vou, não foi ela quem decidiu. Ela acorda pela manhã e está faltando comida e se não fizer um programa, por R$ 20, R$ 10, R$ 5, não vai ter dinheiro.”

Para Cleone, a ideia de regulamentação, que pode parecer positiva, na prática, acaba por prejudicar. Da mesma forma que Rosane, ela defende que o melhor caminho é garantir o acesso a direitos que já são garantidos a outras mulheres. “O explorador vai deixar esse papel para se tornar empresário, como nas grandes empresas que contratam as trabalhadoras faxineiras e as mandam para onde quiserem. A regulamentação não facilita vida das mulheres, só vem para sugar. O que queremos sim ter direito a políticas como saúde pública e de qualidade. Que a prostituta tenha direito de chegar ao médico e poder dizer qual é sua profissão sem ser humilhada. Se houver um profissional preparado lá dentro, não precisa de lei. Dentro do mundo do trabalho, esse trabalhador te que estar preparado”, comentou.
Mercado da exploração

Cleone comentou a experiência de Aprosmig, em Belo Horizonte, onde as prostitutas oferecem os programas em quartos de hotéis e são reféns de diárias que giram em torno de R$ 210, conforme comentou. “Não entendo uma associação que diz defender as mulheres, na verdade, defenda os donos dos hotéis. Conheço várias companheiras que foram mortas por dívidas”, crédito.

Ela cobrou que o debate continue no movimento feminista, já que a discussão tem relação direta com a autonomia das mulheres sobre o próprio corpo. “A discussão tem de ir além do projeto, porque são mulheres que estão numa luta quase que solitárias. E se formos pensar, todas nós nos prostituímos um pouquinho, quando aceitamos um chefe safado que nos assedia, quando casamos com um cara que não nos respeita em troca de um poder econômico. A luta é de todas nós.”

Reprodução da opressão

Professora aposentada pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) Iolanda Ide fez um resgate histórico da exploração sexual sobre as mulheres e lembrou que os proprietários de escravos já eram donos também da sexualidade e mandavam escravas para se prostituírem.

Uma situação, afirmou, que é reproduzida na formação de homens e mulheres. “Estamos à mercê de uma estrutura arcaica e profundamente arraigada dentro de nós. Porque aceitamos que meninos possam chegar em casa e jogar sapato, meia, roupa e a menina tenha que ir lavar a louça? O patriarcado penetra profundamente no tecido social e no sentimento das pessoas e faz com que os que sofrem a opressão repitam sem perceber”, explicou.

Como Rosane e Cleone, ela também avaliou que a regulamentação interessa exclusivamente aos exploradores. “No Brasil não é crime nem contravenção penal se prostituir. Crime é explorar, ter prostíbulo, ser gigolô. O Jean Willys quer descriminalizar os exploradores da prostituição com o argumento de proteger direitos das mulheres às vésperas da Copa. A quem interessa isso? Aos homens, porque são eles que são donos das casas, são eles os cafetões e são eles os gigolôs. Novamente o liberalismo vai lucrar em cima das mulheres”, criticou.

Texto originalmente publicado no site da Central Única dos Trabalhadores
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Da Carta Capital

As prostitutas também são mulheres trabalhadoras

É curioso que as mulheres da CUT, por um moralismo não assumido, atentem contra as liberdades individuais e contra o direito de uma mulher de dispor sobre seu corpo

por Jean Wyllys 

Muito me surpreenderam os ataques públicos de um grupo de mulheres da CUT contra o "PL Gabriela Leite", projeto de lei que regulamenta o trabalho das/dos profissionais do sexo e o distingue do crime de exploração sexual; projeto construído democrática e participativamente pelas prostitutas organizadas e apresentado por mim, a pedido delas, na Câmara dos Deputados. (Leia a posição das mulheres da CUT clicandoAQUI)

E muito mais me surpreenderam as declarações maliciosas da secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva (gostaria que ela lembrasse que as prostitutas que escreveram o projeto também são mulheres trabalhadoras), que disse que eu estou "pressionando" minha amiga e parceira de lutas, a deputada Érika Kokay, para que assuma a relatoria do projeto. A deputada Érika é uma pessoa de convicções e não permite que ninguém a pressione; mas me parece que, ao contrário do que foi dito, essa declaração contra o projeto é que pretende ser uma forma de pressão (inútil) contra ela, para que não assuma a relatoria ou se pronuncie contra o projeto para não contrariar um setor do seu partido.

Sim, do partido, porque é claro que essa declaração de algumas mulheres da CUT é, na verdade, uma declaração de algumas mulheres do PT contra um parlamentar do PSOL que faz oposição de esquerda ao governo Dilma - declaração que tem um olho no cálculo eleitoral para 2014. As mulheres da CUT nunca me procuraram para conversar sobre o Gabriela Leite — como, em outras ocasiões, já me procuraram para apoiá-las em outras lutas das quais também faço parte, como a luta pela legalização do aborto e contra o assédio moral no mercado de trabalho —, como também não procuraram o movimento das prostitutas; o que, sem dúvidas, teria feito se tivesse um interesse real - e não apenas partidário - em debater essa reivindicação da categoria que eu, como deputado de um partido de esquerda que quer representar os interesses da classe trabalhadora e não tem medo de fazê-lo mesmo quando envolve temas "polêmicos", decidi defender no Congresso.

É lamentável que as mulheres da CUT não levem em conta o trabalho que eu faço em outras frentes contra a exploração sexual de mulheres e crianças ou as emendas que destinei para políticas que deem oportunidade para mulheres prostitutas pobres que desejem deixar de ser prostitutas.

E é lamentável que não respeitem também a liberdade das mulheres prostitutas que querem continuar sendo prostitutas e ter seus direitos reconhecidos.

É curioso que as mulheres da CUT, por um moralismo não assumido, atentem contra as liberdades individuais e contra o direito de uma mulher de dispor sobre seu corpo, colocando-se ao lado do discurso dos fundamentalistas que impulsionam projetos para criminalizar o trabalho sexual, como o PL-377/2011 do deputado fundamentalista João Campos, o mesmo que defendia a bizarra lei de "cura gay".

É chocante que as mulheres da CUT não enxerguem o óbvio: que a prostituição como atividade praticada por uma pessoa adulta e capaz é diferente da exploração sexual (esta, sim, é um crime a ser enfrentado; seja quando vitima mulheres, seja quando vitima crianças e é chamada equivocadamente de "prostituição infantil") e que o Gabriela Leite - elaborado por mulheres prostitutas organizadas politicamente (quem melhor para falar em nome delas do que elas mesmas?) - diz respeito à prostituição como exercício da liberdade individual ou ao meio de sobrevivência de uma pessoa adulta, e a distingue da exploração sexual, inclusive apontando os meios de enfrentamento desse mal (a exploração sexual).

O "PL Gabriela Leite" - que leva o nome dessa saudosa lutadora, querida amiga, exemplo de luta e inspiração para mim e para muitos e muitas, recentemente falecida - é uma iniciativa das próprias trabalhadoras sexuais organizadas. Durante a minha campanha, elas me procuraram para debater esse assunto e colocar suas reivindicações em minha agenda, e eu assumi o compromisso de tocar essa pauta na Câmara, caso fosse eleito — eu eu honro minhas promessas de campanha, mesmo que impliquem num custo político por contrariar o senso comum, os preconceitos e os lobbys das corporações. Já deputado, mantive reuniões com trabalhadoras sexuais, tanto mulheres heterossexuais quanto travestis e transexuais, de diferentes estados, e também consultei a opinião dos garotos de programa — mas, como eles não estão organizados, não participaram como coletivo da redação do projeto. Tenho pelos trabalhadores e trabalhadoras sexuais o mesmo respeito — e o mesmo compromisso de acompanhar suas lutas — que por qualquer outro trabalhador ou trabalhadora.

O "PL Gabriela Leite"  como todo projeto, pode ser melhorado com o debate, mas este precisa ser honesto e qualificado, sem baixarias e, sobretudo, deve incluir aqueles e aquelas que são sujeitos políticos dessa luta. Devemos deixar atrás a arrogância de pensar e decidir em nome de quem que nem sequer convidamos a participar de uma discussão que diz respeito a sua vida. Quando Gabriela me trouxe essa demanda e eu comecei a me reunir com as prostitutas em diferentes estados e cidades, a dialogar com elas e a ouvir suas experiências de vida e suas reivindicações, ficou claro para mim que eu sabia muito pouco e precisava aprender. Aprendi com elas e estou muito agradecido! Um representante do povo precisa ouvir, não apenas falar! Tem aspectos do projeto que eu só entendi depois de ouvi-las, e gostaria que aqueles que fazem ataques tão levianos tivessem a mesma disposição e humildade.

O debate sobre a prostituição, tanto no movimento feminista quanto no movimento LGBT, está longe de acabar. Não há uma opinião comum, nem no Brasil, nem no mundo. Há quem seja a favor da regulamentação do trabalho sexual (como eu) e há quem seja abolicionista e considere que toda forma de prostituição é uma forma de "mercantilização do corpo da mulher" — esquecendo, aliás, a prostituição masculina.

Eu defendo que todos e todas nós sejamos donos do nosso próprio corpo e, pelo mesmo motivo que sou a favor do direito das mulheres a decidir sobre a interrupção voluntária da gravidez, sou contra a criminalização dos usuários de drogas atualmente ilegais, sou a favor do direito das pessoas trans a fazerem cirurgias de transgenitalização e/ou tratamentos hormonais (se assim o desejarem!) e a ter seu nome e sua identidade reconhecida (independentemente do que façam com o corpo), sou a favor da morte digna e da autodeterminação sobre o fim da própria vida; também considero que toda pessoa adulta e capaz tem direito a decidir livremente se quer exercer a prostituição.

Considero que há uma parte da esquerda e do feminismo que tem uma posição conservadora e moralista sobre o uso do corpo e sobre a sexualidade (moralista e, inclusive, machista!), pela qual comete a contradição ideológica de defender o direito da mulher a abortar mas, ao mesmo tempo, pretender que o Estado tutele o corpo dela quando se trata da prostituição. Se o trabalho sexual é uma forma de mercantilização do corpo, qualquer trabalho que envolva o corpo também é! O que é que diferencia o pênis, a vagina ou o ânus das partes do corpo que usamos em outros trabalhos considerados "braçais", a não ser os tabus que interditam a sexualidade e querem escondê-la sob uma redoma sombria e custodiada por demônios?

"Eu sou mulher, mãe, filha, avó e puta", dizia Gabriela Leite, desafiando o sentido pejorativo e preconceituoso da palavra. Já é hora de que nos assumamos: veados e sapatões, putas, negros, macumbeiros, nordestinos, favelados, latino-americanos, sem medo nem vergonha de dizer quem somos, sem medo nem vergonha de sermos felizes.

O Estado deve combater a exploração sexual e o tráfico de pessoas e garantir que ninguém seja obrigado/a (por um proxeneta, pela máfia ou por circunstâncias sociais) a exercer a prostituição. E, da mesma maneira, o Estado deve reconhecer os direitos daquelas pessoas que decidem se dedicar ao trabalho sexual, sejam do gênero masculino ou feminino. Sei que, por dizer isso, posso ser tachado de "liberal". Ora, não tenho medo de ser "liberal" para defender o direito ao aborto ou à prostituição, da mesma maneira que, para defender os interesses da classe trabalhadora, não tenho medo de ser socialista.

Porém, essa discussão ideológica (teórica), que é muito interessante e deve ser feita, não pode ter mais destaque que os anseios humanos, reais, marcados no corpo, daqueles e daquelas que, como as prostitutas que me procuraram quando eu era, ainda, candidato (e elas acreditaram que, se eleito, poderia ser dos poucos que topariam, sem medo nem vergonha, defender as putas), precisam de nós para ter garantidos seus direitos fundamentais.