Da Agência Brasil
Com o sinal verde dado neste domingo (17) pela Câmara dos
Deputados para abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma
Rousseff, o futuro do mandato presidencial está agora nas mãos dos 81
senadores.
Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado
e no dia seguinte (19) lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os
líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a
comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A
comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa
do feriado de 21 de abril, nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na
segunda-feira (25).
Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme
a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o
colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou
não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias
corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente
do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos,
a votação será por maioria simples.
Afastamento
Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o
que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma
Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias,
para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República,
Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos
como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela
fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.
Instrução processual
Nesta etapa, o processo voltará à comissão especial para a
fase de instrução. É aí que a presidenta terá até 20 dias para apresentar sua
defesa. A comissão analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa
de Dilma Rousseff. Também serão juntados documentos, provas, mas, para isso,
não há prazo definido em lei.
Um novo parecer com as conclusões, com base no que for
reunido, será votado na comissão especial e no plenário da Casa, também por
maioria simples. Se aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o
julgamento final do processo será marcado. A sessão, no Senado, será presidida
pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, feita
apenas no plenário do Senado, é preciso dois terços dos votos para que o
impedimento seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores.
Dúvidas
O processo de impeachment de Dilma Rousseff chega ao Senado
em meio a uma série de dúvidas sobre o que determina a legislação e o regimento
interno a respeito de prazos processuais.
Até terça-feira (19), o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), deverá reunir os líderes dos partidos e consultar o
presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sobre o rito do processo na Casa. A
opinião de Lewandowski é considerada fundamental para que o rito não seja
questionado judicialmente por partidos. A expectativa é que a partir daí o
calendário de tramitação no Senado sofra alterações.
O próprio início da participação do presidente do STF no
julgamento é motivo de dúvidas. Em 1992, o ministro Sydney Sanches, que
presidiu a condução do processo de impeachment do ex-presidente Fernando
Collor, assumiu o comando do processo no Senado a partir de sua
admissibilidade. Agora, a avaliação é que o presidente do Supremo lidere o
processo apenas no dia do julgamento.
Outra dúvida diz respeito a composição da comissão que
avaliará previamente a admissibilidade do processo. Ainda não está definido se
o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente,
respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição.
O prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e
votá-lo também é motivo de questionamentos. Diferentemente da Câmara, que
considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não
está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.
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