Via ASCOM CMA A Câmara de Ananindeua realiza, nessa quinta-feira (28), audiência pública sobre as áreas de ocupações no município, que constituem a maior parte de seu território, e soluções para sua possível legalização. A sessão parte de um requerimento do vereador Elias Barreto (DEM).
Para o parlamentar, a regularização fundiária na cidade é imprescindível. “Vivemos em um clima de ilegalidade nessa área. Os cidadãos não se sentem donos dos locais onde moram e essa falta de regularização traz graves consequências, pois as políticas públicas chegam com maior dificuldade nesses lugares e a violência é um dos piores efeitos dessa clandestinidade”, argumenta. “Cadastrar os moradores dessas áreas e torná-los proprietários de suas moradias, não apenas de fato, mas também de direito, através do devido processo legal, tem sido um sonho de milhares de famílias. Nossa ideia é envidar esforços para tornar essas moradias precárias e ilegais em habitações dignas e legalizadas. Só assim podemos dar mais qualidade de vida para essas pessoas e mudar a cara de Ananindeua”.
Para participar da sessão, foram convidadas a Secretaria Municipal de Habitação, a Procuradoria Geral do Município, o Instituto de Terras do Pará, a Companhia de Habitação do Estado do Pará, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público, a OAB, órgãos ligados à segurança pública, Conselhos Municipais e movimentos sociais. A sessão começa a partir das 9h e será transmitida ao vivo pela fanpage da Câmara, em facebook.com/CamaraMunicipaldeAnanindeua.
Serviço:
Audiência pública: Ocupações do município de Ananindeua e soluções para possível legalização
Dia: 28 de setembro de 2017
Hora: 9h
Local: Plenário João Nunes, da Câmara Municipal de Ananindeua (Avenida Zacarias de Assunção, nº 134, próximo à Prefeitura)
Nenhum comentário:
Postar um comentário