Via site do CNJ
Nos dias 30 e 31 de outubro e na semana
entre 6 e 10 de novembro de 2017, de 8h às 16h, o Tribunal de Justiça
do Pará (TJPA) promoverá em todas as Varas e Comarcas do Estado esforço
concentrado para o cumprimento de atos de secretaria que antecedem a
baixa de processos judiciais.
Segundo a Portaria Nº 4855/2017-GP, de
13 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial de Justiça Eletrônico
de 16 de outubro, a Semana de Baixa Processual terá duas fases: de 30 a
31 de outubro será feita a análise dos processos com pendência de
cumprimento, de acordo com a listagem disponível nos sistemas Libra, PJE
e Projudi, por meio da emissão de relatórios gerenciais.
O objetivo é impulsionar e acelerar os
processos que careçam de expedição de atos, em especial os que se
enquadrem nas fases que antecedem imediatamente a situação de baixa.
Após essa análise, entre 6 e 10 de
novembro, deverá ser feita a reclassificação de processos por classes e
assuntos de acordo com a Tabela de Classes do CNJ.
O esforço concentrado pretende
desburocratizar e acelerar o cumprimento de atos judiciais de
competência diversa do juízo originário, reduzir o tempo médio de
duração dos processos no âmbito do TJPA e aprimorar a gestão
administrativa da tramitação e do cumprimento de mandados judiciais,
conforme previsto no Plano de Gestão para 2017-2019.
Em 2015, os indicadores de Taxa de
Congestionamento, Índice de Atendimento à Demanda e Índice de
Produtividade de Magistrados e Servidores deixaram o TJPA na penúltima
colocação no Ranking dos Tribunais de Justiça de Médio Porte, segundo o
Relatório Justiça em Números 2016 (ano-base 2015).
Em 2016, os indicadores de desempenho e
produtividade do TJPA melhoraram consideravelmente, em razão do
excelente resultado das Semanas de Arquivamento dos Processos,
instituídas pelas Portarias Nº 5464/2016 e 5759/2016, com mais de 78 mil
feitos arquivados.
O esforço concentrado visa a manter a
cultura de baixa processual como fator primordial para melhorar a
eficiência na prestação jurisdicional e dará atenção às seguintes
situações:
a) processos com cadastramento inadequado de classes e assuntos;
b) processos julgados sem intimação da decisão;
c) processos julgados com custas pendentes de recolhimento;
d) processos julgados com recurso proposto, mas não processado;
e) processos julgados cuja sentença determinou um ou mais atos ainda pendentes de realização (ex: expedição de ofício);
f) processos em andamento pendentes de expedição de mandados, ofícios e cartas precatórias.
Para resolver essas situações, durante o
esforço concentrado será feita, nos dias 30 e 31 de outubro, a
reclassificação dos processos para a classe e assunto previstos na
Tabela e Glossário do CNJ.
Entre os dias 6 e 10 de novembro deverá
ser feita a intimação imediata das partes envolvidas pelas vias
adequadas (publicação no DJE, remessa ao Ministério Público e/ou
Defensoria Pública, Procuradoria ou outro ente que necessite de
intimação pessoal, devendo ser observado o tempo de permanência e
retorno); realização imediata do procedimento de custas; processamento
imediato do recurso apresentado com remessa posterior ao segundo grau;
expedição imediata do ato pendente no processo julgado ou em andamento.
Caso haja dificuldade para remeter
processo ao Ministério Público, Defensoria, Procuradoria ou outro órgão,
cuja intimação seja pessoal, o magistrado deverá fazer uma relação de
tais processos e comunicar à Presidência do Tribunal para as
providências cabíveis.
Entre os esforços necessários à
aceleração processual, a portaria recomenda o uso de mandado eletrônico;
do malote digital para expedir Carta Precatória a comarcas de outros
Estados; uso do decisão/mandado, decisão/alvará, e outras peças dúplices
em toda sua inteireza e não apenas a cópia de uma peça para servir como
outra.
O Grupo Gestor de Metas e Justiça em
Números emitirá documentos de orientação para auxiliar de forma
permanente a aceleração processual e alcançar o maior número de baixas
processuais em menor tempo possível.
O esforço concentrado mobilizará o
diretor de Secretaria e um servidor efetivo, não ocupante de cargo em
comissão ou função gratificada, sob a supervisão do magistrado da
Vara/Comarca.
As informações sobre processos revistos e
baixados serão alimentadas nos Sistemas Libra, Projudi e PJE, com
atualização de todos os dados, para que se possam também obter
relatórios gerenciais.
Os processos cadastrados no Sistema
Libra devem ter, antes do arquivamento, seus movimentos processuais (dos
autos físicos) devidamente atualizados no sistema.
As informações deverão ser comunicadas à
coordenadora da Semana de baixa processual, desembargadora Luzia Nadja
Guimarães Nascimento, especialmente, mediante relatório com quantitativo
de processos, através do e-mail: mutirao.impulso@tjpa.jus.br, até às
18h de cada dia.
Fonte: TJPA
Nenhum comentário:
Postar um comentário